Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004119-39.2024.8.26.0268 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004119-39.2024.8.26.0268 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 22:21

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2025, 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2025, 16:08

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

10/06/2025, 15:16

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 15:01

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 14:53

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2025, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rodrigo Garcia Satiro (OAB 392160/SP) Processo 0004119-39.2024.8.26.0268 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Anderson Camilo Queiroz - O incidente de RPV presta-se apenas à emissão do respectivo ofício a ele atrelado. Com a notícia do pagamento, defiro o levantamento pela parte autora do valor depositado nos autos. Nos autos do cumprimento de sentença, providencie o interessado, em dez dias, para possibilitar a emissão do mandado de levantamento eletrônico, o preenchimento completo do formulário MLE, disponível em https://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx, bem como em cartório, para as partes sem assistência de advogado. Nos termos do art. 1.112 do tomo I das Normas de Serviço da egrégia Corregedoria Geral da Justiça, o preenchimento do formulário e a subsequente expedição do MLE não são facultativos e independem da parte a que se destinam. Trata-se do único meio autorizado, no âmbito da Justiça do Estado de São Paulo, para a movimentação de depósitos judiciais posteriores a 1º de março de 2017, servindo inclusive a instrumentalizar a transferência prevista no art. 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Advirto que não devem ser destacados valores relativos a honorários advocatícios contratuais, salvo se comprovados na forma do art. 22, § 4º, da Lei n.º 8.906, de 1994. Decorrido o prazo para eventual recurso e cumprido o ora determinado, cadastre-se o mandado de levantamento eletrônico, para conferência e oportuna assinatura. Quanto ao presente incidente, arquive-se de forma definitiva. Intimem-se.

03/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 04:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/02/2025, 13:49

Documentos

Sentença

•10/06/2025, 15:16

Decisão

•21/02/2025, 13:49

—

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

Conclusos para julgamento

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

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