Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003138-44.2023.8.26.0268 - TJSP | JusConsulta

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Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Itapecerica da Serra

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Itapecerica da Serra 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Itapecerica da Serra 1° Grau · TJSP · Precatório · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Itapecerica da Serra

Partes do Processo

CAMILA DA SILVA SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Incidente Processual Instaurado

06/10/2025, 19:04

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

15/06/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 20:17

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 23:17

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 23:17

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 23:17

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 23:17

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 23:17

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 23:17

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 23:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 12:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2025, 16:55

Conclusos para decisão

23/05/2025, 16:31

Todas as movimentações(101)

Incidente Processual Instaurado

06/10/2025, 19:04

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

15/06/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 20:17

Documentos

Decisão

•23/05/2025, 16:55

Decisão

•05/03/2025, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 23:17

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 23:17

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 23:17

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 23:17

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 23:17

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 23:17

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 23:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2025, 12:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2025, 16:55

Conclusos para decisão

23/05/2025, 16:31

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 16:22

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Felipe Gomes dos Santos (OAB 357998/SP) Processo 0003138-44.2023.8.26.0268 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: F. G. SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - Em relação ao pagamento realizado, o incidente de RPV presta-se apenas à emissão do respectivo ofício a ele atrelado. Com a notícia do pagamento, defiro o levantamento pela parte autora do valor depositado nos autos. Nos autos do cumprimento de sentença, providencie o interessado, em dez dias, para possibilitar a emissão do mandado de levantamento eletrônico, o preenchimento completo do formulário MLE, disponível em https://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx, bem como em cartório, para as partes sem assistência de advogado. Nos termos do art. 1.112 do tomo I das Normas de Serviço da egrégia Corregedoria Geral da Justiça, o preenchimento do formulário e a subsequente expedição do MLE não são facultativos e independem da parte a que se destinam. Trata-se do único meio autorizado, no âmbito da Justiça do Estado de São Paulo, para a movimentação de depósitos judiciais posteriores a 1º de março de 2017, servindo inclusive a instrumentalizar a transferência prevista no art. 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Advirto que não devem ser destacados valores relativos a honorários advocatícios contratuais, salvo se comprovados na forma do art. 22, § 4º, da Lei n.º 8.906, de 1994. Decorrido o prazo para eventual recurso e cumprido o ora determinado, cadastre-se o mandado de levantamento eletrônico, para conferência e oportuna assinatura. Fl. 40. Sobre a retenção de imposto de renda impugnada pela parte autora, manifeste-se a requerida. Prazo: 10 dias. Apresente sua manifestação no incidente de cumprimento de sentença. Quanto ao presente incidente, arquive-se de forma definitiva. Intimem-se.

03/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

16/03/2025, 08:28

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 05:55

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 16:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/03/2025, 16:52

Conclusos para decisão

05/03/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 23:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 00:15

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 14:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/02/2025, 14:38

Conclusos para decisão

03/02/2025, 14:37

Incidente Processual Instaurado

19/12/2024, 17:08

Incidente Processual Instaurado

19/12/2024, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 06:06

Determinada Expedição de Precatório/RPV

21/11/2024, 06:06

Conclusos para decisão

20/11/2024, 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 07:50

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 23:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 13:18

Ato ordinatório

11/11/2024, 13:16

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 13:15

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2024, 13:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/09/2024, 12:35

Conclusos para decisão

06/09/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2024, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 00:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/08/2024, 16:27

Conclusos para decisão

08/08/2024, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

16/06/2024, 08:42

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 10:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/06/2024, 10:45

Conclusos para decisão

05/06/2024, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

28/04/2024, 14:49

Suspensão do Prazo

28/04/2024, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 22:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2024, 05:31

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 05:13

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

17/04/2024, 05:13

Conclusos para decisão

16/04/2024, 16:50

Conclusos para despacho

22/03/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 06:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024, 00:16

Expedição de Certidão.

09/03/2024, 06:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/03/2024, 06:05

Conclusos para decisão

08/03/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2024, 18:06

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 10:08

Expedição de Ofício.

22/11/2023, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2023, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2023, 13:33

Ato ordinatório

21/11/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

23/09/2023, 08:10

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 12:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/09/2023, 12:20

Conclusos para decisão

12/09/2023, 09:55

Conclusos para despacho

05/09/2023, 14:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

05/09/2023, 14:02

Decisão

•03/02/2025, 14:38

Decisão

•21/11/2024, 06:06

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 13:16

Decisão

•06/09/2024, 12:35

Decisão

•08/08/2024, 16:27

Decisão

•05/06/2024, 10:45

Decisão

•17/04/2024, 05:13

Decisão

•09/03/2024, 06:05

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 12:57

Decisão

•12/09/2023, 12:20