Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000277-51.2024.8.26.0268 - TJSP | JusConsulta

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Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Itapecerica da Serra

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Itapecerica da Serra 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Itapecerica da Serra

Partes do Processo

RICARDO CLAUDIONOR MENDES

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 16:24

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

04/05/2026, 16:22

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 16:22

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 09:06

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 12:08

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

20/02/2026, 11:13

Conclusos para julgamento

20/02/2026, 09:34

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 09:26

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/07/2025, 12:52

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 16:24

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

04/05/2026, 16:22

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 16:22

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 09:06

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 15:48

Documentos

Sentença

•20/02/2026, 11:13

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 12:08

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

20/02/2026, 11:13

Conclusos para julgamento

20/02/2026, 09:34

Juntada de Outros documentos

20/02/2026, 09:26

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 13:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/07/2025, 12:52

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 12:47

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Diogo Sandret da Costa Fonseca (OAB 391911/SP) Processo 0000277-51.2024.8.26.0268 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Ricardo Claudionor Mendes - O incidente de RPV presta-se apenas à emissão do respectivo ofício a ele atrelado. Com a notícia do pagamento, defiro o levantamento pela parte autora do valor depositado nos autos. Nos autos do cumprimento de sentença, providencie o interessado, em dez dias, para possibilitar a emissão do mandado de levantamento eletrônico, o preenchimento completo do formulário MLE, disponível em https://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.docx, bem como em cartório, para as partes sem assistência de advogado. Nos termos do art. 1.112 do tomo I das Normas de Serviço da egrégia Corregedoria Geral da Justiça, o preenchimento do formulário e a subsequente expedição do MLE não são facultativos e independem da parte a que se destinam. Trata-se do único meio autorizado, no âmbito da Justiça do Estado de São Paulo, para a movimentação de depósitos judiciais posteriores a 1º de março de 2017, servindo inclusive a instrumentalizar a transferência prevista no art. 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Advirto que não devem ser destacados valores relativos a honorários advocatícios contratuais, salvo se comprovados na forma do art. 22, § 4º, da Lei n.º 8.906, de 1994. Decorrido o prazo para eventual recurso e cumprido o ora determinado, cadastre-se o mandado de levantamento eletrônico, para conferência e oportuna assinatura. Quanto ao presente incidente, arquive-se de forma definitiva. Intimem-se.

03/04/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 09:09

Incidente Processual Instaurado

02/09/2024, 14:35

Incidente Processual Instaurado

02/09/2024, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2024, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 18:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/08/2024, 17:21

Conclusos para decisão

27/08/2024, 15:40

Conclusos para despacho

07/08/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

07/07/2024, 08:04

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 11:07

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

26/06/2024, 11:06

Conclusos para decisão

26/06/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

28/04/2024, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 22:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2024, 05:31

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 05:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/04/2024, 05:14

Conclusos para decisão

16/04/2024, 16:58

Conclusos para despacho

22/03/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2024, 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 12:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/02/2024, 12:10

Conclusos para decisão

07/02/2024, 20:35

Conclusos para despacho

29/01/2024, 09:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

29/01/2024, 09:51

Decisão

•25/07/2025, 12:47

Decisão

•27/08/2024, 17:21

Decisão

•26/06/2024, 11:06

Decisão

•17/04/2024, 05:14

Decisão

•08/02/2024, 12:10