Procedimento Comum Cível 1014221-46.2025.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

04 Cumulativa de Vila Mimosa

Partes do Processo

ANA LUCIA RODRIGUES GUTERRES BERGER

CPF

Autor

UNAFISCO NACIONAL ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

CNPJ

Reu

MEDISERVICE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRA SANCHES E SILVA BERGER

OAB/SP 435999·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 17:59

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 17:59

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

30/10/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2025, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:59

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

06/04/2025, 15:09

Conclusos para despacho

03/04/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/04/2025, 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/04/2025, 12:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/04/2025, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/04/2025, 10:48

Todas as movimentações(23)

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 17:59

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 17:59

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

30/10/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2025, 10:20

Documentos

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 10:20

Sentença

•06/04/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:59

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

06/04/2025, 15:09

Conclusos para despacho

03/04/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 12:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/04/2025, 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/04/2025, 12:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/04/2025, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/04/2025, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/04/2025, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Alessandra Sanches E Silva Berger (OAB 435999/SP) Processo 1014221-46.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Lúcia Rodrigues Guterres Berger - Vistos. O feito é da competência do Foro Regional da Vila Mimosa. Isto porque o domicílio da parte autora pertence aos limites territoriais do Foro Regional da Vila Mimosa desta Comarca, cuja competência encontra-se disciplinada no pelo Provimento n° 567/97 do CSM. Com efeito, a regra de distribuição de competência entre Foro Regional e Foro Central é de natureza absoluta, tendo em vista as atribuições fixadas pela Lei de Organização Judiciária. Destarte, nos termos dos Provimentos nº 565/1997 e 825/2003, ambos do Conselho Superior da Magistratura, DECLINO da competência, e, por conseguinte, DETERMINO a redistribuição dos autos a uma das Varas do Foro Regional da Vila Mimosa. Tendo em vista o pedido de tutela envolvendo questão de saúde, após a publicação desta decisão, encaminhe-se ao Cartório Distribuidor, imediatamente, dada a urgência, com as anotações de praxe. Int.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 01:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/04/2025, 15:08

Conclusos para decisão

31/03/2025, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 12:45

Distribuído por sorteio

30/03/2025, 22:01

Decisão

•01/04/2025, 15:08