Execução da Pena 0001375-24.2023.8.26.0101 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Criminal de Cacapava

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FERNANDA SOARES DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO DIAS RAMALHO

OAB/SP 126024·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 20:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2026, 19:34

Conclusos para despacho

05/03/2026, 12:13

Conclusos para decisão

05/03/2026, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 23:37

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2026, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 20:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/07/2025, 19:58

Todas as movimentações(95)

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 20:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2026, 19:34

Conclusos para despacho

05/03/2026, 12:13

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 19:34

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 15:38

Conclusos para decisão

05/03/2026, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 23:37

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2026, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 15:38

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 15:35

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 20:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/07/2025, 19:58

Conclusos para decisão

31/07/2025, 19:16

Conclusos para despacho

11/07/2025, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2025, 15:03

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 15:02

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 15:01

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2024, 10:08

Conclusos para despacho

30/11/2024, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 08:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 08:53

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 08:52

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 08:52

Conclusos para despacho

10/09/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2024, 14:59

Juntada de Outros documentos

06/09/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 10:56

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 11:28

Suspensão do Prazo

03/12/2023, 01:57

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 16:43

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2023, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 23:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2023, 00:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/11/2023, 12:45

Conclusos para decisão

08/11/2023, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 20:48

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 07:40

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2023, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2023, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/10/2023, 11:34

Conclusos para decisão

23/10/2023, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 11:26

Conclusos para despacho

11/09/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 13:42

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2023, 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2023, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 09:41

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luiz Fernando Dias Ramalho (OAB 126024/SP) Processo 0001375-24.2023.8.26.0101 - Execução da Pena - Exectda: FERNANDA SOARES DE OLIVEIRA - Vistos. O cálculo de fls. 78/79 indica que a executada já cumpriu em prisão domiciliar lapso temporal suficiente para a sua transposição para o regime aberto e não há quaisquer notícias desabonadoras relacionadas. No mais, as manifestações do Ministério Público e da defesa, embora por fundamentos diversos, convergem no sentido da colocação da executada em

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 23:01

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:18

Concedida Progressão de regime

30/08/2023, 17:31

Conclusos para decisão

30/08/2023, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

26/08/2023, 19:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2023, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2023, 19:10

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2023, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2023, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2023, 18:01

Conclusos para decisão

03/07/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2023, 17:30

Expedição de Ofício.

29/06/2023, 18:42

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2023, 14:58

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2023, 14:46

Distribuído por competência exclusiva

29/06/2023, 14:30

Decisão

•31/07/2025, 19:58

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 15:03

Despacho

•02/12/2024, 10:08

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 08:55

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 14:07

Decisão

•08/11/2023, 12:45

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 15:11

Despacho

•26/10/2023, 11:34

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 10:09

Decisão

•30/08/2023, 17:31

Ato Ordinatório

•26/08/2023, 19:10

Despacho

•03/07/2023, 18:01

Todos os documentos(22)

Despacho

•05/03/2026, 19:34

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 15:38

Decisão

•31/07/2025, 19:58

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 15:03

Despacho

•02/12/2024, 10:08

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 08:55

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 14:07

Decisão

•08/11/2023, 12:45

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 15:11

Despacho

•26/10/2023, 11:34

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 10:09

Decisão

•30/08/2023, 17:31

Ato Ordinatório

•26/08/2023, 19:10

Despacho

•03/07/2023, 18:01

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 14:58

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 14:46

Despacho

•29/06/2023, 14:30

Sentença

•29/06/2023, 14:30

Decisão

•29/06/2023, 14:30

Decisão

•29/06/2023, 14:30

Decisão

•29/06/2023, 14:30