Execução Fiscal 1504963-60.2018.8.26.0320 - TJSP

Execução Fiscal 1504963-60.2018.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Outros documentos

04/12/2025, 10:29

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 10:29

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

30/10/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 10:12

Suspensão do Prazo

09/05/2025, 00:19

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 23:01

Juntada de Ofício

03/04/2025, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Patricia Karla de Jesus (OAB 285075/SP) Processo 1504963-60.2018.8.26.0320 - Execução Fiscal - Exectdo: Vanderlei Franco de Campos Moreira - Vistos. Analisando os documentos apresentados, verifico que os valores constritos junto ao Banco Bradesco, no importe de R$ 4.895,00, são advindos dos proventos de aposentadoria da parte executada, conforme se extrai da análise do extrato de conta de sua titularidade, no qual consta o depósito de proventos de aposentadoria pelo INSS (fls. 55/66). Considerando que referidos valores são impenhoráveis por expressa determinação legal, pois de natureza alimentar, nos termos dispostos no artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, determino o imediato desbloqueio dos valores constritos a fls. 39/40 em favor da parte executada. No mais, diga o exequente sobre os demais argumentos trazidos no pedido de fls. 41/48. Int.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 23:07

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 14:47

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

02/04/2025, 14:47

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 14:28

Protocolo Juntado

02/04/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 12:00

Documentos

Sentença

•02/04/2025, 14:47

Decisão

•01/04/2025, 17:38

—

Juntada de Outros documentos

Arquivado Definitivamente

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Suspensão do Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Juntada de Ofício

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Certidão de Publicação Expedida

Expedição de Certidão.

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

Conclusos para julgamento

Protocolo Juntado

Juntada de Petição de Petição (outras)

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