Procedimento Comum Cível 1011709-25.2023.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoriaMagistraturaAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2023

Valor da Causa

R$ 79.230,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Limeira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Jayme Martins de Oliveira Neto

Partes do Processo

MARIA RENATA VASQUES ROLLO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE LIMEIRA

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE LIMEIRA - IPML

CNPJ

Reu

ARTHUR AGUIAR DELARIVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PATRICK FERREIRA VAZ

OAB/SP 223036·CPF·Representa: Autor

NIVALDO NERES DE SOUSA

OAB/SP 232270·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE APARECIDO BOSCO

OAB/SP 144711·CPF·Representa: Réu

ALINE RIBEIRO PINHO

OAB/SP 250353·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 23:06

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 18:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/01/2026, 09:13

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 09:04

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 19:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2026, 17:33

Conclusos para despacho

27/01/2026, 13:00

Juntada de Petição de Contra-razões

16/01/2026, 15:29

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 18:01

Todas as movimentações(161)

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 23:06

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 18:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/01/2026, 09:13

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 09:04

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•27/01/2026, 17:33

Decisão

•09/01/2026, 17:58

28/01/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2026, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2026, 19:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2026, 17:33

Conclusos para despacho

27/01/2026, 13:00

Juntada de Petição de Contra-razões

16/01/2026, 15:29

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 12:02

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 18:01

Recebido o recurso

09/01/2026, 17:58

Conclusos para decisão

09/01/2026, 16:12

Juntada de Petição de Recurso adesivo

17/12/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 08:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

28/11/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

20/11/2025, 18:47

Expedição de Certidão.

20/11/2025, 18:47

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 08:03

Embargos de Declaração Acolhidos

18/11/2025, 07:19

Conclusos para decisão

14/11/2025, 09:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2025.

14/11/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 19:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/10/2025, 18:10

Conclusos para decisão

16/10/2025, 13:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/10/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 18:10

Julgada Procedente a Ação

15/10/2025, 17:24

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 08:46

Suspensão do Prazo

09/05/2025, 04:23

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 09:14

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 18:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2025, 18:38

Conclusos para decisão

29/04/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 11:25

Juntada de Petição de Alegações finais

22/04/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Patrick Ferreira Vaz (OAB 223036/SP), Nivaldo Neres de Sousa (OAB 232270/SP) Processo 1011709-25.2023.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Renata Vasques Rollo - Vistos. Fls. 548 - Ratifico a r.Decisão de fls. 340 por seus próprios e jurídicos fundamentos, na medida em que o pedido de aposentadoria especial será apreciado no momento do julgamento da demanda. No mais, aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de alegações finais pelas partes rés. Intime-se a Municipalidade de Limeira de todos os atos processuais, através do Portal Eletrônico. Intime-se o I.P.M.L. de todos os atos processuais, através do Portal Eletrônico. Intime-se.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 01:19

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 17:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 17:49

Conclusos para decisão

25/03/2025, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 11:49

Juntada de Petição de Alegações finais

14/03/2025, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 01:01

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 16:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/03/2025, 15:58

Conclusos para decisão

05/03/2025, 16:45

Conclusos para despacho

11/10/2024, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

14/09/2024, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 12:16

Juntada de Outros documentos

03/09/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 16:41

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2024, 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 00:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/08/2024, 16:59

Conclusos para decisão

26/08/2024, 12:03

Juntada de Mandado

26/08/2024, 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

24/08/2024, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 01:36

Expedição de Mandado.

13/08/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 09:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/08/2024, 09:17

Conclusos para decisão

12/08/2024, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 11:26

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2024, 01:21

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 05:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/07/2024, 16:39

Conclusos para decisão

03/07/2024, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 12:45

Juntada de Outros documentos

17/06/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2024, 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 00:52

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 16:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/05/2024, 16:41

Conclusos para decisão

17/05/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2023, 05:36

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 17:04

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 17:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/11/2023, 17:03

Conclusos para decisão

14/11/2023, 16:41

Juntada de Petição de Contestação

13/11/2023, 17:48

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2023, 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 09:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2023, 09:35

Conclusos para decisão

23/10/2023, 09:16

Juntada de Petição de Contestação

20/10/2023, 16:17

Juntada de Petição de Contestação

05/10/2023, 17:27

Suspensão do Prazo

04/10/2023, 01:48

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 18:30

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2023, 03:58

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 18:20

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 18:20

Expedição de Mandado.

01/09/2023, 17:07

Expedição de Mandado.

01/09/2023, 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2023, 00:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/08/2023, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 03:03

Conclusos para decisão

30/08/2023, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2023, 01:02

Determinada a Emenda à Inicial

29/08/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 14:08

Conclusos para decisão

28/08/2023, 15:06

Distribuído por sorteio

25/08/2023, 17:17

Sentença

•18/11/2025, 07:19

Decisão

•16/10/2025, 18:10

Sentença

•15/10/2025, 17:24

Decisão

•29/04/2025, 18:38

Decisão

•01/04/2025, 17:49

Decisão

•07/03/2025, 15:58

Decisão

•26/08/2024, 16:59

Decisão

•13/08/2024, 09:17

Decisão

•04/07/2024, 16:39

Decisão

•17/05/2024, 16:41

Decisão

•17/11/2023, 17:03

Decisão

•24/10/2023, 09:35

Decisão

•31/08/2023, 16:19

Todos os documentos(16)

Despacho

•27/01/2026, 17:33

Decisão

•09/01/2026, 17:58

Sentença

•18/11/2025, 07:19

Decisão

•16/10/2025, 18:10

Sentença

•15/10/2025, 17:24

Decisão

•29/04/2025, 18:38

Decisão

•01/04/2025, 17:49

Decisão

•07/03/2025, 15:58

Decisão

•26/08/2024, 16:59

Decisão

•13/08/2024, 09:17

Decisão

•04/07/2024, 16:39

Decisão

•17/05/2024, 16:41

Decisão

•17/11/2023, 17:03

Decisão

•24/10/2023, 09:35

Decisão

•31/08/2023, 16:19

Decisão

•29/08/2023, 15:17