Usucapião 1000261-98.2016.8.26.0191 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2016

Valor da Causa

R$ 123.275,15

Órgão julgador

01 Cumulativa de Ferraz de Vasconcelos

Partes do Processo

MANUEL ANTONIO DOS SANTOS NEVES - FALECIDO

CPF

Autor

AUREA DE LOURDES CORDEIRO NEVES

CPF

Autor

ANGELA MARIA CRAVO

CPF

Autor

LOURDES CORDEIRO NEVES

CPF

Autor

CEZIRA DA SILVA ZUCHI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FATIMA APARECIDA CASTANHA DO NASCIMENTO

OAB/SP 143364·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

Partes do Processo(20)

MANUEL ANTONIO DOS SANTOS NEVES - FALECIDO

CPF

Autor

AUREA DE LOURDES CORDEIRO NEVES

CPF

Autor

ANGELA MARIA CRAVO

CPF

Autor

LOURDES CORDEIRO NEVES

CPF

Autor

CEZIRA DA SILVA ZUCHI

CPF

Reu

ARMANDO ERNESTO ZUCHI

CPF

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

SANDRA REGINA MONTALBINI

TERCEIRO

WILHON MONTALBINI

CPF

TERCEIRO

ALZIRA MONTALBINI

TERCEIRO

BENEDIDO DEODATO FILHO

CPF

TERCEIRO

ASSUNTA DOS SANTOS DEODATO

TERCEIRO

DAMASIO ROSA

CPF

TERCEIRO

ITALINA DE ANDRADE ROSA

TERCEIRO

NILDA RODRIGUES TIAGO

CPF

TERCEIRO

FALECIDO -MIGUEL GENUINO DE BRITO

TERCEIRO

FLAVIO GENUINO DE BRITO

TERCEIRO

ANDREA CRISTINA KLUPPEL MUNHOZ SOARES

CPF

TERCEIRO

FAZENDA PUBLICA NACIONAL

TERCEIRO

PREFEIRURA MUNICIPAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS - SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 11:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/11/2024, 01:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 14:44

Expedição de Mandado.

19/11/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 11:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/10/2024, 01:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/10/2024, 00:02

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2024, 13:59

Conclusos para decisão

03/10/2024, 16:24

Transitado em Julgado em #{data}

03/10/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 14:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/08/2024, 01:06

Todas as movimentações(357)

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 11:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/11/2024, 01:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 14:44

Documentos

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 14:44

Decisão

•04/10/2024, 13:59

Expedição de Mandado.

19/11/2024, 14:41

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 11:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/10/2024, 01:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/10/2024, 00:02

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2024, 13:59

Conclusos para decisão

03/10/2024, 16:24

Transitado em Julgado em #{data}

03/10/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 14:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/08/2024, 01:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/08/2024, 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2024, 09:08

Conclusos para decisão

12/08/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

03/08/2024, 06:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 19:30

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 12:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/07/2024, 01:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/07/2024, 10:30

Julgado procedente o pedido

19/07/2024, 10:25

Conclusos para despacho

18/07/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 12:24

Juntada de Petição de Contestação

26/06/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 10:00

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 09:58

Juntada de Outros documentos

01/04/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 12:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/03/2024, 01:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/03/2024, 00:03

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2024, 18:03

Conclusos para decisão

22/03/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/02/2024, 02:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/01/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/01/2024, 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/01/2024, 11:19

Expedição de Mandado.

11/12/2023, 13:40

Expedição de Mandado.

11/12/2023, 13:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/12/2023, 01:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/12/2023, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

07/12/2023, 12:13

Conclusos para decisão

30/11/2023, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 17:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/09/2023, 01:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/09/2023, 00:05

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2023, 14:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fatima Aparecida Castanha do Nascimento (OAB 143364/SP) Processo 1000261-98.2016.8.26.0191 - Usucapião - Reqte: Manuel Antonio dos Santos Neves - falecido, Aurea de Lourdes Cordeiro Neves, Angela Maria Cravo, Lourdes Cordeiro Neves - Vistos. Fls. 497: Defiro a expedição de mandado. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 16:46

Expedição de Mandado.

25/08/2023, 14:52

Conclusos para decisão

25/08/2023, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 16:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/07/2023, 01:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/07/2023, 00:06

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 13:54

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 13:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/07/2023, 01:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/07/2023, 00:07

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2023, 13:42

Conclusos para decisão

26/06/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 11:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/05/2023, 01:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/05/2023, 00:05

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2023, 17:06

Conclusos para decisão

08/05/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 15:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/01/2023, 01:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/01/2023, 00:05

Julgado procedente o pedido

20/01/2023, 18:12

Conclusos para julgamento

19/01/2023, 16:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/09/2022, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/09/2022, 00:05

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2022, 17:00

Conclusos para decisão

07/06/2022, 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2022, 01:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/05/2022, 01:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/05/2022, 00:06

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2022, 10:00

Conclusos para decisão

10/01/2022, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 09:50

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 18:56

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2021, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 16:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/08/2021, 02:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/08/2021, 00:05

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2021, 19:04

Conclusos para decisão

04/08/2021, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2021, 17:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/04/2021, 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/04/2021, 13:25

Juntada de Outros documentos

08/04/2021, 11:26

Juntada de Outros documentos

08/04/2021, 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2021, 17:54

Conclusos para decisão

24/03/2021, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2021, 17:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/12/2020, 11:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2020, 12:00

Expedição de Carta.

19/11/2020, 14:06

Expedição de Carta.

19/11/2020, 14:06

Ato ordinatório praticado

19/11/2020, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2020, 18:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/08/2020, 08:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/08/2020, 08:54

Juntada de Outros documentos

14/08/2020, 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2020, 17:37

Conclusos para decisão

10/08/2020, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2020, 16:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/06/2020, 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/06/2020, 08:53

Ato ordinatório praticado

17/06/2020, 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2020, 01:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2020, 01:00

Recebidos os autos

06/05/2020, 12:10

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

06/05/2020, 09:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/04/2020, 09:08

Expedição de Carta.

27/04/2020, 14:36

Expedição de Carta.

27/04/2020, 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/04/2020, 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2020, 15:51

Conclusos para decisão

22/04/2020, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2020, 11:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/02/2020, 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/02/2020, 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2020, 13:50

Conclusos para decisão

10/02/2020, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 12:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/11/2019, 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/11/2019, 11:31

Ato ordinatório praticado

22/11/2019, 15:52

Ato ordinatório praticado

25/10/2019, 11:46

Juntada de Outros documentos

25/10/2019, 11:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/10/2019, 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/10/2019, 09:47

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2019, 13:38

Conclusos para decisão

08/10/2019, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2019, 15:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/08/2019, 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/08/2019, 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2019, 13:31

Conclusos para decisão

19/08/2019, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2019, 11:50

Juntada de Outros documentos

26/07/2019, 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2019, 13:58

Conclusos para decisão

22/07/2019, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2019, 11:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/06/2019, 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/06/2019, 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2019, 14:31

Conclusos para decisão

03/06/2019, 11:31

Juntada de Outros documentos

03/06/2019, 11:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/05/2019, 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/05/2019, 10:17

Expedição de Certidão.

14/05/2019, 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2019, 14:20

Conclusos para decisão

30/04/2019, 18:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/04/2019, 09:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/04/2019, 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/04/2019, 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/04/2019, 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2019, 18:39

Conclusos para decisão

21/03/2019, 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2019, 17:02

Conclusos para decisão

19/03/2019, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2019, 12:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/02/2019, 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/02/2019, 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas

25/01/2019, 18:37

Conclusos para decisão

25/01/2019, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2018, 14:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/11/2018, 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/11/2018, 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2018, 15:08

Conclusos para decisão

08/11/2018, 11:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/10/2018, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2018, 10:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2018, 15:00

Expedição de Carta.

11/09/2018, 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/09/2018, 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2018, 09:52

Conclusos para decisão

30/08/2018, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2018, 14:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/07/2018, 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/07/2018, 18:52

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2018, 18:58

Conclusos para decisão

25/07/2018, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2018, 10:30

Ato ordinatório praticado

08/06/2018, 06:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/05/2018, 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/05/2018, 16:24

Expedição de Carta precatória.

23/05/2018, 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2018, 19:12

Conclusos para decisão

22/05/2018, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2018, 14:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/04/2018, 11:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/04/2018, 13:55

Ato ordinatório praticado

13/04/2018, 10:55

Juntada de Outros documentos

11/04/2018, 08:53

Juntada de Mandado

15/03/2018, 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2018, 09:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/02/2018, 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/02/2018, 11:26

Expedição de Mandado.

26/02/2018, 10:03

Expedição de Carta.

26/02/2018, 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2018, 14:50

Conclusos para decisão

22/02/2018, 14:36

Juntada de Mandado

09/02/2018, 15:41

Juntada de Mandado

09/02/2018, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2018, 11:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/02/2018, 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/02/2018, 12:32

Ato ordinatório praticado

31/01/2018, 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2018, 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2018, 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2018, 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2018, 15:35

Expedição de Mandado.

04/12/2017, 09:27

Expedição de Mandado.

04/12/2017, 09:27

Expedição de Mandado.

04/12/2017, 09:27

Expedição de Mandado.

04/12/2017, 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2017, 19:47

Conclusos para decisão

01/12/2017, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2017, 13:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/11/2017, 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/11/2017, 13:43

Ato ordinatório praticado

01/11/2017, 14:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/10/2017, 23:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/10/2017, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/10/2017, 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/10/2017, 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/10/2017, 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/10/2017, 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/10/2017, 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/10/2017, 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/10/2017, 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/10/2017, 03:00

Expedição de Carta.

27/09/2017, 14:30

Expedição de Carta.

27/09/2017, 14:29

Expedição de Carta.

27/09/2017, 14:29

Expedição de Carta.

27/09/2017, 14:29

Expedição de Carta.

27/09/2017, 14:29

Expedição de Carta.

27/09/2017, 14:29

Expedição de Carta.

27/09/2017, 14:29

Expedição de Carta.

27/09/2017, 14:29

Expedição de Carta.

27/09/2017, 14:29

Expedição de Carta.

27/09/2017, 14:27

Ato ordinatório praticado

26/09/2017, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2017, 09:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/07/2017, 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/07/2017, 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2017, 20:00

Conclusos para decisão

19/07/2017, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2017, 12:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/06/2017, 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/05/2017, 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2017, 18:31

Conclusos para decisão

19/05/2017, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2017, 09:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/03/2017, 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/03/2017, 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2017, 19:03

Conclusos para decisão

24/03/2017, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2017, 06:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/02/2017, 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/02/2017, 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2017, 19:11

Conclusos para decisão

10/02/2017, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2017, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2017, 06:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/12/2016, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/12/2016, 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/12/2016, 07:02

Expedição de Carta.

16/12/2016, 11:04

Expedição de Carta.

16/12/2016, 11:03

Juntada de Outros documentos

16/12/2016, 09:47

Juntada de Outros documentos

16/12/2016, 09:47

Expedição de Carta.

15/12/2016, 14:00

Juntada de Outros documentos

15/12/2016, 10:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/12/2016, 09:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/12/2016, 09:18

Expedição de Certidão.

14/12/2016, 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/12/2016, 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/12/2016, 11:04

Juntada de Outros documentos

14/12/2016, 11:00

Juntada de Outros documentos

14/12/2016, 11:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2016, 19:14

Expedição de Ofício.

13/12/2016, 19:13

Expedição de Certidão.

13/12/2016, 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2016, 13:19

Conclusos para decisão

06/12/2016, 11:46

Juntada de Outros documentos

06/12/2016, 11:43

Juntada de Outros documentos

06/12/2016, 11:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/08/2016, 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/08/2016, 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2016, 18:52

Conclusos para decisão

22/08/2016, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2016, 17:31

Juntada de Outros documentos

22/08/2016, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2016, 10:50

Juntada de Outros documentos

04/08/2016, 16:09

Juntada de Outros documentos

04/08/2016, 16:09

Expedição de Certidão.

04/08/2016, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2016, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2016, 16:21

Conclusos para despacho

27/06/2016, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2016, 12:01

Juntada de Outros documentos

31/05/2016, 09:49

Juntada de Outros documentos

31/05/2016, 09:48

Juntada de Outros documentos

31/05/2016, 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2016, 18:56

Conclusos para decisão

30/05/2016, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2016, 10:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/04/2016, 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/04/2016, 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2016, 14:43

Conclusos para decisão

26/04/2016, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2016, 10:50

Juntada de Outros documentos

15/04/2016, 09:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/04/2016, 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/04/2016, 11:09

Juntada de Outros documentos

08/04/2016, 10:56

Juntada de Outros documentos

08/04/2016, 10:56

Expedição de Ofício.

07/04/2016, 19:05

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2016, 19:08

Conclusos para decisão

06/04/2016, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2016, 12:21

Ato ordinatório praticado

25/03/2016, 22:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/03/2016, 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/03/2016, 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2016, 13:36

Conclusos para decisão

08/03/2016, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2016, 09:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/03/2016, 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/03/2016, 12:53

Juntada de Outros documentos

03/03/2016, 10:39

Juntada de Outros documentos

03/03/2016, 10:39

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2016, 19:04

Conclusos para decisão

02/03/2016, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2016, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/02/2016, 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/02/2016, 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2016, 17:23

Conclusos para decisão

04/02/2016, 16:00

Distribuído por sorteio

02/02/2016, 13:43

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 14:17

Decisão

•13/08/2024, 09:08

Sentença

•19/07/2024, 10:25

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 09:58

Decisão

•22/03/2024, 18:03

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 11:22

Decisão

•07/12/2023, 12:13

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 14:13

Despacho

•30/08/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 13:54

Decisão

•03/07/2023, 13:42

Decisão

•09/05/2023, 17:06

Sentença

•20/01/2023, 18:12

Todos os documentos(58)

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 14:44

Decisão

•04/10/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 14:17

Decisão

•13/08/2024, 09:08

Sentença

•19/07/2024, 10:25

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 09:58

Decisão

•22/03/2024, 18:03

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 11:22

Decisão

•07/12/2023, 12:13

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 14:13

Despacho

•30/08/2023, 16:46

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 13:54

Decisão

•03/07/2023, 13:42

Decisão

•09/05/2023, 17:06

Sentença

•20/01/2023, 18:12

Decisão

•20/09/2022, 17:00

Decisão

•30/04/2022, 10:00

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 18:56

Decisão

•04/08/2021, 19:04

Decisão

•24/03/2021, 17:54

Ato Ordinatório

•19/11/2020, 09:31

Decisão

•10/08/2020, 17:37

Ato Ordinatório

•17/06/2020, 15:00

Decisão

•22/04/2020, 15:51

Decisão

•11/02/2020, 13:50

Ato Ordinatório

•22/11/2019, 15:52

Ato Ordinatório

•25/10/2019, 11:46

Decisão

•08/10/2019, 13:38

Decisão

•19/08/2019, 13:31

Decisão

•22/07/2019, 13:58

Decisão

•03/06/2019, 14:31

Decisão

•02/05/2019, 14:20

Decisão

•21/03/2019, 18:39

Decisão

•19/03/2019, 17:02

Decisão

•25/01/2019, 18:37

Decisão

•08/11/2018, 15:08

Decisão

•01/09/2018, 09:52

Decisão

•25/07/2018, 18:58

Decisão

•22/05/2018, 19:12

Ato Ordinatório

•13/04/2018, 10:55

Decisão

•22/02/2018, 14:50

Ato Ordinatório

•31/01/2018, 15:38

Decisão

•01/12/2017, 19:47

Ato Ordinatório

•01/11/2017, 14:27

Ato Ordinatório

•26/09/2017, 15:07

Decisão

•19/07/2017, 20:00

Decisão

•19/05/2017, 18:31

Decisão

•24/03/2017, 19:03

Decisão

•10/02/2017, 19:11

Decisão

•06/12/2016, 13:19

Decisão

•22/08/2016, 18:52

Despacho

•27/06/2016, 16:21

Decisão

•30/05/2016, 18:56

Decisão

•26/04/2016, 14:43

Decisão

•06/04/2016, 19:08

Decisão

•08/03/2016, 13:36

Decisão

•02/03/2016, 19:04

Decisão

•04/02/2016, 17:23