Execução da Pena 0000908-10.2019.8.26.0158 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/execucoes/infancia e Juventude de Praia Grande

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DELITON LUIZ DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

KARINA MARTINS DE BARROS

OAB/SP 249159·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 00:47

Suspensão do Prazo

10/05/2025, 04:24

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2024, 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2024, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2024, 16:10

Conclusos para despacho

26/03/2024, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2024, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 12:50

Suspensão do Prazo

22/11/2023, 22:13

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 19:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

20/10/2023, 19:09

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2023, 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2023, 00:12

Todas as movimentações(273)

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 00:47

Suspensão do Prazo

10/05/2025, 04:24

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2024, 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2024, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2024, 16:10

Documentos

Despacho

•04/05/2024, 16:10

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 10:17

Conclusos para despacho

26/03/2024, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2024, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 12:50

Suspensão do Prazo

22/11/2023, 22:13

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 19:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

20/10/2023, 19:09

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2023, 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2023, 00:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2023, 18:35

Conclusos para decisão

28/09/2023, 15:07

Conclusos para despacho

25/09/2023, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2023, 02:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2023, 05:32

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 02:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2023, 02:25

Conclusos para decisão

20/09/2023, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Karina Martins de Barros (OAB 249159/SP) Processo 0000908-10.2019.8.26.0158 - Execução da Pena - Exectdo: DELITON LUIZ DA SILVA - Vistos. Manifeste-se o Defensor Constituído, acerca da manifestação do Ministério Público (fl. 505), após tornem os autos conclusos para deliberações. Providencie-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 19:10

Conclusos para despacho

30/08/2023, 12:58

Conclusos para decisão

28/08/2023, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 12:31

Conclusos para despacho

25/07/2023, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/07/2023, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2023, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 01:54

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 09:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2023, 09:31

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 09:28

Juntada de Ofício

28/06/2023, 09:28

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

21/09/2022, 11:35

Juntada de Mandado

16/09/2022, 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2022, 09:34

Expedição de Mandado.

05/09/2022, 22:34

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2022, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2022, 00:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/08/2022, 17:00

Conclusos para decisão

12/08/2022, 11:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/08/2022, 10:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/08/2022, 10:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/08/2022, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/08/2022, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/08/2022, 19:41

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/08/2022, 17:49

Conclusos para decisão

09/08/2022, 15:44

Juntada de Outros documentos

09/08/2022, 15:38

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2022, 03:16

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2022, 05:31

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 17:53

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 17:53

Concedida Progressão de regime

03/08/2022, 17:53

Conclusos para decisão

03/08/2022, 10:14

Conclusos para despacho

01/08/2022, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 21:41

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 12:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

28/07/2022, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2022, 01:21

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2022, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/05/2022, 17:15

Conclusos para despacho

25/05/2022, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2022, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 19:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2022, 19:48

Juntada de Outros documentos

05/05/2022, 19:41

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 14:54

Concedida Progressão de regime

05/05/2022, 14:53

Conclusos para decisão

05/05/2022, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 08:47

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

16/03/2022, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2022, 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2022, 18:05

Conclusos para despacho

10/03/2022, 18:01

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 13:59

Juntada de Outros documentos

10/03/2022, 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 11:55

Homologado o Cálculo

10/03/2022, 11:55

Conclusos para decisão

10/03/2022, 11:12

Realizado Cálculo

10/03/2022, 11:08

Juntada de Outros documentos

09/03/2022, 20:13

Conclusos para despacho

02/02/2022, 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 16:50

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 12:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2022, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 13:05

Suspensão do Prazo

18/12/2021, 00:04

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 12:45

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 08:23

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 07:19

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 07:18

Determinada a Regressão de Regime

14/09/2021, 07:18

Conclusos para decisão

13/09/2021, 11:38

Juntada de Outros documentos

13/09/2021, 11:36

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 18:00

Apensado ao processo

09/09/2021, 17:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2021, 21:37

Conclusos para despacho

05/05/2021, 18:27

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/05/2021, 07:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/05/2021, 07:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/05/2021, 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/05/2021, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/05/2021, 14:05

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 14:03

Juntada de Outros documentos

04/05/2021, 13:35

Juntada de Outros documentos

04/05/2021, 13:29

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

28/04/2021, 09:35

Transferência de Processo - Saída

28/04/2021, 09:35

Suspensão do Prazo

07/04/2021, 21:16

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

08/03/2021, 12:23

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 09:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

18/02/2021, 09:03

Juntada de Outros documentos

18/02/2021, 08:54

Juntada de Outros documentos

17/02/2021, 22:12

Expedição de Mandado.

16/02/2021, 12:23

Decisão

28/01/2021, 12:11

Conclusos para decisão

27/01/2021, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2021, 11:57

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 12:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2021, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2021, 20:15

Expedição de Certidão.

15/01/2021, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/01/2021, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2021, 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2020, 13:22

Juntada de Mandado

18/11/2020, 13:22

Suspensão do Prazo

27/10/2020, 21:19

Expedição de Mandado.

14/10/2020, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/10/2020, 20:39

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

14/07/2020, 15:00

Proferido Despacho

08/07/2020, 16:33

Conclusos para despacho

08/07/2020, 14:52

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/07/2020, 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/07/2020, 09:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/07/2020, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/07/2020, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/07/2020, 16:26

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 16:26

Juntada de Outros documentos

25/06/2020, 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/06/2020, 12:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/06/2020, 18:48

Conclusos para decisão

23/06/2020, 11:02

Juntada de Outros documentos

23/06/2020, 11:02

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2020, 09:57

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 11:17

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 11:17

Concedida Progressão de regime

08/06/2020, 11:16

Conclusos para decisão

07/06/2020, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2020, 17:25

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2020, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2020, 10:56

Processo Entranhado

30/05/2020, 10:56

Incidente Processual Instaurado

30/05/2020, 10:56

Suspensão do Prazo

31/03/2020, 01:12

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 10:53

Suspensão do Prazo

18/03/2020, 02:38

Expedição de Certidão.

27/01/2020, 17:59

Expedição de Certidão.

27/01/2020, 17:58

Expedição de Certidão.

27/01/2020, 17:58

Homologado o Cálculo

27/01/2020, 17:57

Conclusos para decisão

27/01/2020, 12:00

Juntada de Certidão

27/01/2020, 11:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/01/2020, 18:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/01/2020, 18:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/01/2020, 18:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/01/2020, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/01/2020, 14:36

Decisão

09/01/2020, 11:11

Conclusos para decisão

09/01/2020, 10:24

Juntada de Outros documentos

09/01/2020, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2019, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2019, 17:38

Expedição de Certidão.

03/10/2019, 15:19

Expedição de Certidão.

03/10/2019, 15:19

Expedição de Certidão.

03/10/2019, 15:19

Homologado o Cálculo

03/10/2019, 15:16

Conclusos para decisão

03/10/2019, 13:45

Expedição de Certidão.

03/10/2019, 13:45

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 13:40

Expedição de Certidão.

02/10/2019, 17:04

Concedida Progressão de regime

02/10/2019, 16:59

Conclusos para decisão

30/09/2019, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2019, 10:06

Expedição de Certidão.

20/09/2019, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2019, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2019, 17:28

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 14:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2019, 14:52

Conclusos para despacho

19/08/2019, 14:34

Conclusos para despacho

30/07/2019, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2019, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2019, 14:50

Expedição de Certidão.

25/07/2019, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2019, 14:25

Realizado Cálculo

25/07/2019, 14:23

Expedição de Certidão.

25/07/2019, 12:58

Apensado ao processo

25/07/2019, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2019, 12:26

Expedição de Certidão.

23/07/2019, 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2019, 07:29

Expedição de Certidão.

12/07/2019, 16:10

Expedição de Certidão.

12/07/2019, 16:10

Expedição de Certidão.

12/07/2019, 15:52

Homologado o Cálculo

12/07/2019, 15:52

Conclusos para decisão

12/07/2019, 10:33

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 17:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/06/2019, 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/06/2019, 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/06/2019, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/06/2019, 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/05/2019, 16:17

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/05/2019, 14:34

Conclusos para decisão

29/05/2019, 16:15

Conclusos para despacho

29/05/2019, 16:09

Realizado Cálculo de Liquidação

29/05/2019, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2019, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2019, 14:26

Expedição de Certidão.

10/04/2019, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2019, 10:26

Expedição de Certidão.

10/04/2019, 10:25

Expedição de Certidão.

10/04/2019, 10:25

Juntada de Outros documentos

10/04/2019, 10:23

Expedição de Certidão.

08/04/2019, 14:50

Unificação e Soma de Penas

08/04/2019, 14:48

Conclusos para decisão

08/04/2019, 14:33

Juntada de Ofício

26/03/2019, 11:27

Conclusos para despacho

21/03/2019, 10:19

Expedição de Certidão.

07/03/2019, 13:01

Apensado ao processo

07/03/2019, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2019, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2019, 12:55

Expedição de Certidão.

28/02/2019, 21:24

Suspensão do Prazo

28/02/2019, 01:33

Expedição de Certidão.

26/02/2019, 15:41

Expedição de Certidão.

26/02/2019, 14:12

Expedição de Certidão.

26/02/2019, 14:12

Expedição de Certidão.

26/02/2019, 14:11

Homologado o Cálculo

26/02/2019, 14:09

Expedição de Ofício.

26/02/2019, 14:04

Conclusos para decisão

26/02/2019, 11:48

Juntada de Outros documentos

26/02/2019, 10:15

Juntada de Outros documentos

26/02/2019, 10:11

Juntada de Certidão

25/02/2019, 16:12

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 16:12

Distribuído por competência exclusiva

25/02/2019, 15:11

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 19:09

Decisão

•03/10/2023, 18:35

Despacho

•22/09/2023, 02:25

Despacho

•30/08/2023, 19:10

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 16:10

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 09:33

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 09:31

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 11:35

Decisão

•12/08/2022, 17:00

Decisão

•09/08/2022, 17:49

Decisão

•03/08/2022, 17:53

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 12:32

Despacho

•25/05/2022, 17:15

Todos os documentos(62)

Despacho

•04/05/2024, 16:10

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 10:17

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 19:09

Decisão

•03/10/2023, 18:35

Despacho

•22/09/2023, 02:25

Despacho

•30/08/2023, 19:10

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 16:10

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 09:33

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 09:31

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 11:35

Decisão

•12/08/2022, 17:00

Decisão

•09/08/2022, 17:49

Decisão

•03/08/2022, 17:53

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 12:32

Despacho

•25/05/2022, 17:15

Ato Ordinatório

•05/05/2022, 19:48

Decisão

•05/05/2022, 14:53

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 12:01

Decisão

•10/03/2022, 11:55

Acórdão (Digitalizado)

•09/03/2022, 20:13

Acórdão (Digitalizado)

•09/03/2022, 20:13

Acórdão (Digitalizado)

•09/03/2022, 20:13

Acórdão (Digitalizado)

•09/03/2022, 20:13

Acórdão (Digitalizado)

•09/03/2022, 20:13

Acórdão (Digitalizado)

•09/03/2022, 20:13

Acórdão (Digitalizado)

•09/03/2022, 20:13

Acórdão (Digitalizado)

•09/03/2022, 20:13

Acórdão (Digitalizado)

•09/03/2022, 20:13

Acórdão (Digitalizado)

•09/03/2022, 20:13

Acórdão (Digitalizado)

•09/03/2022, 20:13

Acórdão (Digitalizado)

•09/03/2022, 20:13

Acórdão (Digitalizado)

•09/03/2022, 20:13

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 12:10

Decisão

•14/09/2021, 07:18

Despacho

•06/05/2021, 21:37

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 12:23

Ato Ordinatório

•18/02/2021, 09:03

Decisão

•28/01/2021, 12:11

Ato Ordinatório

•19/01/2021, 12:59

Ato Ordinatório

•15/01/2021, 13:25

Ato Ordinatório

•13/10/2020, 20:39

Ato Ordinatório

•14/07/2020, 15:00

Despacho

•08/07/2020, 16:33

Decisão

•24/06/2020, 18:48

Decisão

•08/06/2020, 11:16

Ato Ordinatório

•01/06/2020, 17:03

Decisão

•27/01/2020, 17:57

Decisão

•09/01/2020, 11:11

Execução/Cumprimento de Sentença

•09/01/2020, 10:23

Decisão

•03/10/2019, 15:16

Decisão

•02/10/2019, 16:59

Ato Ordinatório

•20/09/2019, 09:40

Despacho

•19/08/2019, 14:52

Ato Ordinatório

•25/07/2019, 14:25

Decisão

•12/07/2019, 15:52

Decisão

•31/05/2019, 14:34

Ato Ordinatório

•10/04/2019, 10:26

Decisão

•08/04/2019, 14:48

Decisão

•26/02/2019, 14:09

Sentença

•25/02/2019, 15:12

Decisão

•25/02/2019, 15:12

Decisão

•25/02/2019, 15:12