Execução da Pena 0015610-64.2017.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Execucoes Criminais de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Livramento Condicional 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/execucoes/infancia e Juventude de Praia Grande

Partes do Processo

LEONARDO DOMINGOS DE OLIVEIRA

Reu

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OAB/SP 149438·CPF·Representa: Réu

NATHALIA POLLYANA DOMINGOS DE OLIVEIRA LOPES

OAB/SP 469679·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 11:16

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 11:15

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

13/03/2026, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 02:38

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 17:58

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

28/01/2026, 17:57

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 09:53

Conclusos para despacho

27/01/2026, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2026, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 04:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2026, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

30/12/2025, 07:00

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 05:26

Todas as movimentações(250)

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 11:16

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 11:15

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

13/03/2026, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 11:14

Sentença

•28/01/2026, 17:57

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30/01/2026, 02:38

Expedição de Certidão.

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Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

28/01/2026, 17:57

Conclusos para julgamento

28/01/2026, 09:53

Conclusos para despacho

27/01/2026, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2026, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 04:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2026, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2026, 11:35

Expedição de Certidão.

30/12/2025, 07:00

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 05:26

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 05:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2025, 15:22

Conclusos para despacho

18/12/2025, 10:51

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

18/12/2025, 10:49

Conclusos para despacho

16/12/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 04:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 14:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2025, 13:48

Conclusos para despacho

03/12/2025, 12:27

Juntada de Outros documentos

03/12/2025, 12:26

Juntada de Outros documentos

03/12/2025, 12:26

Juntada de Outros documentos

03/12/2025, 12:26

Autos no Prazo

29/04/2025, 22:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2025.

25/04/2025, 10:36

Suspensão do Prazo

01/11/2024, 03:35

Juntada de Outros documentos

04/10/2024, 12:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/11/2023, 11:13

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/11/2023, 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/11/2023, 11:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

06/11/2023, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/10/2023, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/10/2023, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/10/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Neusa Schneider (OAB 149438/SP) Processo 0015610-64.2017.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: LEONARDO DOMINGOS DE OLIVEIRA - Juiz(a) de Direito: FELIPE ESMANHOTO MATEO Vistos. Em razão da mudança de endereço do(a) reeducando(a), declinado na petição do Nobre Defensor às fls. 322/323, nos termos do Comunicado CG. 574/2022, determino a remessa dos autos e seus dependentes ao distribuidor para que seja redistribuído a Vara de Execuções Criminais de Competente, para prosseguimento da execuç

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:11

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/08/2023, 19:10

Conclusos para decisão

28/08/2023, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 19:50

Juntada de Outros documentos

14/02/2023, 13:44

Suspensão do Prazo

22/12/2022, 23:19

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 15:02

Mudança de Classe Processual

22/05/2022, 22:37

Suspensão do Prazo

05/12/2021, 03:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2021, 13:10

Juntada de Mandado

04/11/2021, 13:10

Expedição de Mandado.

12/09/2021, 22:52

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2021, 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2021, 00:22

Proferido Despacho

08/09/2021, 17:49

Conclusos para despacho

01/09/2021, 18:57

Conclusos para despacho

26/08/2021, 11:48

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/08/2021, 10:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/08/2021, 10:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/08/2021, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/08/2021, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/08/2021, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2021, 01:03

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 15:05

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 11:45

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 11:45

Juntada de Outros documentos

10/08/2021, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2021, 09:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/08/2021, 14:31

Conclusos para decisão

09/08/2021, 09:13

Conclusos para despacho

06/08/2021, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2021, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2021, 00:02

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 15:32

Concedido o Livramento Condicional

03/08/2021, 15:31

Conclusos para decisão

03/08/2021, 14:33

Conclusos para despacho

03/08/2021, 13:17

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 11:06

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/07/2021, 14:27

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2021, 07:31

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

08/07/2021, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2021, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 14:37

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 17:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/07/2021, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 12:48

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2021, 14:48

Juntada de Outros documentos

01/07/2021, 05:33

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2021, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2021, 10:36

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 16:01

Expedição de Certidão.

09/06/2021, 14:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/06/2021, 14:52

Conclusos para decisão

08/06/2021, 18:47

Conclusos para despacho

08/06/2021, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2021, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2021, 11:29

Ato ordinatório

26/05/2021, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2021, 16:48

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 15:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/05/2021, 19:01

Conclusos para despacho

17/05/2021, 10:03

Conclusos para despacho

14/05/2021, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 14:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/05/2021, 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2021, 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2021, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/05/2021, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 15:29

Juntada de Outros documentos

18/03/2021, 15:29

Processo Entranhado

18/03/2021, 15:28

Incidente Processual Instaurado

18/03/2021, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/03/2021, 21:00

Expedição de Certidão.

13/03/2021, 21:00

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/03/2021, 16:03

Conclusos para decisão

11/03/2021, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2021, 12:15

Expedição de Certidão.

06/01/2021, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/01/2021, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2020, 22:05

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 02:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2020, 05:33

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 16:09

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2020, 16:09

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2020, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2020, 16:08

Expedição de Certidão.

14/11/2020, 01:29

Expedição de Certidão.

14/11/2020, 01:29

Não Concedida a Progressão de Regime

14/11/2020, 01:29

Conclusos para julgamento

13/11/2020, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2020, 13:25

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 02:18

Expedição de Certidão.

06/11/2020, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/11/2020, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 18:16

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 21:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2020, 21:48

Juntada de Outros documentos

03/11/2020, 16:11

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2020, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 09:31

Expedição de Certidão.

23/10/2020, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2020, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2020, 09:27

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 01:42

Expedição de Certidão.

17/09/2020, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/09/2020, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2020, 07:04

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 18:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2020, 18:32

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2020, 17:45

Expedição de Certidão.

09/07/2020, 19:59

Expedição de Certidão.

09/07/2020, 19:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/07/2020, 19:59

Expedição de Certidão.

09/07/2020, 19:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/07/2020, 19:54

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 20:15

Expedição de Certidão.

07/07/2020, 20:15

Decisão

07/07/2020, 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2020, 17:35

Conclusos para julgamento

03/07/2020, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2020, 10:26

Expedição de Certidão.

27/06/2020, 00:16

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2020, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2020, 14:38

Expedição de Certidão.

11/06/2020, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/06/2020, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2020, 16:59

Suspensão do Prazo

04/04/2020, 04:46

Suspensão do Prazo

24/03/2020, 02:57

Expedição de Certidão.

16/03/2020, 12:56

Expedição de Certidão.

16/03/2020, 12:56

Juntada de Outros documentos

16/03/2020, 12:55

Juntada de Outros documentos

16/03/2020, 12:49

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 20:14

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 20:14

Unificação e Soma de Penas

13/03/2020, 20:14

Conclusos para despacho

13/03/2020, 16:37

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 16:34

Juntada de Outros documentos

12/03/2020, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2020, 12:07

Expedição de Certidão.

13/01/2020, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2020, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2019, 16:22

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 15:01

Proferido Despacho

16/12/2019, 15:01

Conclusos para despacho

16/12/2019, 08:35

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 08:34

Apensado ao processo

16/12/2019, 08:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/12/2019, 12:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/12/2019, 12:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/12/2019, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/12/2019, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 18:48

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2019, 16:14

Expedição de Outros documentos.

17/10/2019, 16:13

Juntada de Outros documentos

17/10/2019, 16:12

Juntada de Outros documentos

17/10/2019, 16:00

Decisão

17/10/2019, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2018, 11:01

Expedição de Certidão.

16/09/2018, 08:10

Expedição de Certidão.

05/09/2018, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2018, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2018, 12:21

Expedição de Certidão.

17/07/2018, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2018, 11:15

Juntada de Outros documentos

17/07/2018, 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/06/2018, 18:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

25/06/2018, 18:29

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/06/2018, 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/06/2018, 16:36

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

25/06/2018, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/06/2018, 11:20

Juntada de Outros documentos

08/06/2018, 11:19

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/05/2018, 16:27

Conclusos para despacho

08/05/2018, 14:35

Juntada de Outros documentos

08/05/2018, 14:34

Juntada de Outros documentos

08/05/2018, 14:31

Expedição de Certidão.

04/12/2017, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2017, 16:04

Expedição de Certidão.

23/11/2017, 15:58

Expedição de Certidão.

23/11/2017, 15:58

Expedição de Certidão.

17/11/2017, 16:50

Concedida Progressão de regime

16/11/2017, 17:14

Conclusos para decisão

16/11/2017, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2017, 13:35

Expedição de Ofício.

27/10/2017, 16:25

Expedição de Certidão.

27/10/2017, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2017, 13:04

Juntada de Outros documentos

27/10/2017, 13:03

Juntada de Outros documentos

27/10/2017, 12:53

Distribuído por competência exclusiva

27/10/2017, 12:50

Despacho

•18/12/2025, 15:22

Despacho

•03/12/2025, 13:48

Despacho

•30/08/2023, 19:10

Despacho

•08/09/2021, 17:49

Decisão

•09/08/2021, 14:31

Decisão

•03/08/2021, 15:31

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 14:27

Ato Ordinatório

•08/07/2021, 09:25

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 17:22

Ato Ordinatório

•02/07/2021, 14:48

Despacho

•09/06/2021, 14:52

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 11:00

Despacho

•17/05/2021, 19:01

Todos os documentos(48)

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 11:14

Sentença

•28/01/2026, 17:57

Despacho

•18/12/2025, 15:22

Despacho

•03/12/2025, 13:48

Despacho

•30/08/2023, 19:10

Despacho

•08/09/2021, 17:49

Decisão

•09/08/2021, 14:31

Decisão

•03/08/2021, 15:31

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 14:27

Ato Ordinatório

•08/07/2021, 09:25

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 17:22

Ato Ordinatório

•02/07/2021, 14:48

Despacho

•09/06/2021, 14:52

Ato Ordinatório

•26/05/2021, 11:00

Despacho

•17/05/2021, 19:01

Decisão

•12/03/2021, 16:03

Ato Ordinatório

•06/01/2021, 11:00

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 16:09

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 16:09

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 16:08

Decisão

•14/11/2020, 01:29

Ato Ordinatório

•06/11/2020, 16:11

Ato Ordinatório

•03/11/2020, 21:48

Ato Ordinatório

•29/10/2020, 16:35

Ato Ordinatório

•23/10/2020, 15:57

Ato Ordinatório

•17/09/2020, 15:45

Ato Ordinatório

•14/09/2020, 18:32

Ato Ordinatório

•09/07/2020, 19:59

Ato Ordinatório

•09/07/2020, 19:54

Decisão

•07/07/2020, 20:14

Ato Ordinatório

•16/06/2020, 15:13

Ato Ordinatório

•11/06/2020, 12:36

Decisão

•13/03/2020, 20:14

Ato Ordinatório

•13/01/2020, 16:33

Despacho

•16/12/2019, 15:01

Ato Ordinatório

•17/10/2019, 16:14

Acórdão

•17/10/2019, 15:41

Acórdão

•17/10/2019, 15:41

Acórdão

•17/10/2019, 15:41

Acórdão

•17/10/2019, 15:41

Acórdão

•17/10/2019, 15:41

Acórdão

•17/10/2019, 15:41

Ato Ordinatório

•05/09/2018, 16:06

Ato Ordinatório

•17/07/2018, 11:15

Decisão

•09/05/2018, 16:27

Decisão

•16/11/2017, 17:14

Ato Ordinatório

•27/10/2017, 13:04

Sentença

•27/10/2017, 12:50