Procedimento Comum Cível 1004015-97.2024.8.26.0084 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

04 Cumulativa de Vila Mimosa

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Flavio Abramovici 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Flavio Abramovici

Partes do Processo

VALDELICE SOARES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S/A

Reu

Advogados / Representantes

ROSE HELENA PASSONI

OAB/SP 354689·CPF·Representa: Autor

JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR

OAB/RJ 133802·Representa: Réu

JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR

OAB/SP 234670·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2026, 12:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/04/2026, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 13:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/04/2026, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/04/2026, 15:16

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 15:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/04/2026, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

08/08/2025, 14:39

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 14:37

Juntada de Petição de Contra-razões

16/07/2025, 20:15

Todas as movimentações(47)

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2026, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2026, 12:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 12:13

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 15:16

24/04/2026, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 13:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/04/2026, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2026, 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2026, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/04/2026, 15:16

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 15:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/04/2026, 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

08/08/2025, 14:39

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 14:37

Juntada de Petição de Contra-razões

16/07/2025, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 15:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/07/2025, 14:51

Conclusos para despacho

06/07/2025, 19:03

Mudança de Magistrado

06/07/2025, 18:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

28/04/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rose Helena Passoni (OAB 354689/SP), Juan Miguel Castillo Junior (OAB 133802/RJ) Processo 1004015-97.2024.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valdelice Soares de Oliveira - Reqda: Anhanguera Educacional Participações S/A - Posto isso, JULGA-SE PROCEDENTE o catálogo de pedidos formulados na petiço inicial, para: a) tornar definitiva a tutela de urgência concedida em fl.38; b) declarar a nulidade da decisão de desligamento/expulsão da parte autora do corpo discente da ré, em razão dos fatos aqui discutidos; b) determinar a reintegração da parte autora, com o abono de suas faltas e garantindo-lhe a realização de atividades substitutivas às provas, seminários, trabalhos, etc., realizados entre a data de sua expulsão e a data de sua reintegração; c) condenar a requerida na reparação por danos morais, no valor de R$ 20 mil, com atualização monetária a partir desta sentença e juro de mora de 1% ao mês a partir da citação. Condena-se a requerida nas custas e despesas processuais, bem como nos honorários advocatícios de 20% sobre a condenação atualizada, com base nos critérios previstos no art. 85, caput, e §2º, do Código de Processo Civil. Publique-se e intimem-se.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 01:46

Julgada Procedente a Ação

01/04/2025, 15:32

Mudança de Magistrado

21/03/2025, 16:07

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 16:15

Conclusos para decisão

12/02/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 22:35

Juntada de Petição de Réplica

31/10/2024, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 10:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/10/2024, 10:03

Juntada de Petição de Contestação

02/07/2024, 19:16

Conclusos para despacho

29/06/2024, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 00:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/06/2024, 05:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 19:25

Juntada de Certidão

06/06/2024, 03:10

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 22:03

Expedição de Carta.

05/06/2024, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2024, 00:37

Concedida em parte a Medida Liminar

04/06/2024, 15:23

Conclusos para despacho

03/06/2024, 11:40

Distribuído por sorteio

29/05/2024, 18:18

Despacho

•07/07/2025, 14:51

Sentença

•01/04/2025, 15:31

Decisão

•14/10/2024, 10:03

Decisão

•04/06/2024, 15:23