Embargos à Execução 1008414-48.2019.8.26.0084 - TJSP

Embargos à Execução 1008414-48.2019.8.26.0084 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/12/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 14:30

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2025, 17:19

Juntada de Petição de Contra-razões

25/07/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2025, 21:07

Ato ordinatório

06/07/2025, 20:53

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

30/04/2025, 17:35

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabrício Rocha da Silva (OAB 206338/SP), Viviane Dias Barboza Rapucci (OAB 213344/SP), Breno Caetano Pinheiro (OAB 222129/SP), Cassio Augusto Torres de Camargo (OAB 255615/SP) Processo 1008414-48.2019.8.26.0084 - Embargos à Execução - Embargte: Amoreiras Campinas Incorporadora Ltda - Embargdo: Poema Residencial - Vistos. É desnecessária a intimação da parte contrária para se manifestar nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, porque não haverá modificação da sentença embargada. Os embargos de declaração de fls. 337/340 devem ser conhecidos porque são tempestivos, mas não merecem acolhimento, porque não há, na sentença de fls. 332/334, obscuridade a esclarecer, contradição a eliminar nem omissão a ser suprida, tampouco erro material a ser corrigido, nos termos do que dispõe o artigo 1.022, I a III, do Código de Processo Civil. Com efeito, a sentença está adequadamente fundamentada com relação às razões que levaram à improcedência do pedido, e a discordância da parte embargante com a fundamentação não enseja a pretendida modificação pela via dos embargos de declaração, que não têm efeitos infringentes. Assim, o inconformismo da parte embargante, caso persista, deverá ser deduzido por meio da via recursal adequada. Rejeito, portanto, os embargos de declaração. Publique-se e intimem-se. Campinas, 01 de abril de 2025.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 01:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/04/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 12:44

Documentos

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 17:19

Ato Ordinatório

•06/07/2025, 20:53

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Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Juntada de Petição de Contra-razões

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato ordinatório

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Juntada de Outros documentos

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Expedição de Certidão.

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