Execução da Pena 0014287-82.2021.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Campo Limpo Paulista

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

AMOS APARECIDO CHAGAS

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANE KELLY CIRINO

OAB/SP 381505·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 10:12

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 13:29

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 13:29

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 10:54

Expedição de Alvará.

04/02/2026, 17:55

Expedição de Ofício.

04/02/2026, 15:48

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 10:54

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 10:48

Suspensão do Prazo

31/01/2026, 21:48

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

16/01/2026, 16:41

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

16/01/2026, 16:33

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 13:40

Todas as movimentações(171)

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 10:12

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 13:29

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 13:29

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 10:54

Expedição de Alvará.

04/02/2026, 17:55

Documentos

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 16:41

Sentença

•16/01/2026, 16:33

Expedição de Ofício.

04/02/2026, 15:48

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 10:54

Juntada de Outros documentos

04/02/2026, 10:48

Suspensão do Prazo

31/01/2026, 21:48

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

16/01/2026, 16:41

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

16/01/2026, 16:33

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 13:40

Juntada de Ofício

16/01/2026, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 16:42

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/01/2026, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 18:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2025, 17:31

Conclusos para despacho

18/12/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 00:44

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2025, 13:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/12/2025, 13:56

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

11/12/2025, 15:39

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 19:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2025, 18:49

Conclusos para despacho

03/11/2025, 11:12

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

03/11/2025, 11:10

Juntada de Outros documentos

03/11/2025, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 18:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/07/2025, 17:33

Conclusos para despacho

30/07/2025, 13:16

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

30/07/2025, 13:14

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 13:14

Suspensão do Prazo

29/06/2025, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 01:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 16:02

Conclusos para despacho

23/04/2025, 10:02

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 10:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2024, 18:11

Conclusos para despacho

29/11/2024, 14:48

Juntada de Outros documentos

29/11/2024, 14:47

Juntada de Outros documentos

29/11/2024, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 00:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2024, 17:33

Conclusos para despacho

20/08/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 14:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

09/08/2024, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/08/2024, 13:44

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

09/08/2024, 13:42

Juntada de Outros documentos

09/08/2024, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2024, 23:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2024, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2024, 13:05

Conclusos para despacho

06/05/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

22/04/2024, 16:11

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 15:04

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 15:03

Suspensão do Prazo

18/04/2024, 04:40

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2024, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2024, 12:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2024, 11:05

Conclusos para despacho

12/01/2024, 10:43

Conclusos para despacho

11/01/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

09/01/2024, 15:20

Juntada de Outros documentos

09/01/2024, 15:17

Juntada de Outros documentos

09/01/2024, 15:16

Apensado ao processo

24/11/2023, 09:38

Suspensão do Prazo

19/11/2023, 01:26

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: AMOS APARECIDO CHAGAS - Intimação - ADV: Cristiane Kelly Cirino (OAB 381505/SP) Processo 0014287-82.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Vistos. Decorridos 90 (noventa) dias, junte-se nova folha de antecedentes e relatório de comparecimentos do sentenciado AMOS APARECIDO CHAGAS, com posterior vista ao Ministério Público, em caso de descumprimento das condições do regime aberto. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 18:28

Conclusos para despacho

30/08/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

23/08/2023, 11:44

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 11:43

Juntada de Outros documentos

23/08/2023, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2023, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2023, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2023, 18:12

Conclusos para despacho

22/05/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 08:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

22/05/2023, 08:28

Juntada de Outros documentos

22/05/2023, 08:28

Juntada de Outros documentos

22/05/2023, 08:27

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 02:29

Suspensão do Prazo

26/11/2022, 04:03

Juntada de Outros documentos

11/11/2022, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2022, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2022, 05:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2022, 00:34

Conclusos para despacho

09/11/2022, 10:00

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 09:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/11/2022, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/11/2022, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/11/2022, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/11/2022, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/11/2022, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2022, 01:29

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2022, 00:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/11/2022, 17:22

Conclusos para decisão

04/11/2022, 17:07

Juntada de Outros documentos

04/11/2022, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2022, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 20:15

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 20:15

Concedida Progressão de regime

31/10/2022, 20:14

Conclusos para decisão

31/10/2022, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 07:53

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2022, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2022, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2022, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2022, 11:27

Conclusos para despacho

14/10/2022, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 08:43

Expedição de Certidão.

09/10/2022, 21:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2022, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2022, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2022, 18:45

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 18:49

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 18:49

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 18:49

Homologado o Cálculo

09/08/2022, 18:48

Conclusos para decisão

09/08/2022, 14:37

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 15:50

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 11:35

Juntada de Outros documentos

02/08/2022, 11:23

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 12:35

Declarada a Remição

27/07/2022, 12:32

Conclusos para decisão

26/07/2022, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 15:24

Expedição de Certidão.

21/07/2022, 19:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/07/2022, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 18:15

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 14:02

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 14:01

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 14:01

Homologado o Cálculo

13/12/2021, 14:00

Conclusos para decisão

10/12/2021, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2021, 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 13:48

Expedição de Ofício.

01/12/2021, 13:12

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 11:45

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/12/2021, 11:44

Juntada de Outros documentos

01/12/2021, 11:43

Distribuído por competência exclusiva

01/12/2021, 11:38

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 16:12

Despacho

•18/12/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 13:56

Despacho

•03/11/2025, 18:49

Despacho

•30/07/2025, 17:33

Despacho

•23/04/2025, 16:02

Despacho

•29/11/2024, 18:11

Despacho

•20/08/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 13:44

Despacho

•06/05/2024, 13:05

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 16:11

Todos os documentos(34)

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 16:41

Sentença

•16/01/2026, 16:33

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 16:12

Despacho

•18/12/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 13:56

Despacho

•03/11/2025, 18:49

Despacho

•30/07/2025, 17:33

Despacho

•23/04/2025, 16:02

Despacho

•29/11/2024, 18:11

Despacho

•20/08/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 13:44

Despacho

•06/05/2024, 13:05

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 16:11

Despacho

•12/01/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 15:20

Despacho

•30/08/2023, 18:28

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 11:44

Despacho

•22/05/2023, 18:12

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 08:28

Despacho

•10/11/2022, 00:34

Decisão

•04/11/2022, 17:22

Decisão

•31/10/2022, 20:14

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 16:58

Despacho

•14/10/2022, 11:27

Ato Ordinatório

•09/10/2022, 21:15

Decisão

•09/08/2022, 18:48

Decisão

•27/07/2022, 12:32

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 18:36

Decisão

•13/12/2021, 14:00

Ato Ordinatório

•01/12/2021, 11:44

Sentença

•01/12/2021, 11:38

Decisão

•01/12/2021, 11:38