Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003777-15.2025.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 4.601,01

Órgão julgador

Fazenda Publica de Limeira

Partes do Processo

APARECIDA IOLANDA FRANCO DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE SANCHES DE SOUZA

OAB/SP 381707·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/12/2025, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 19:14

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 16:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/11/2025, 16:54

Conclusos para decisão

25/11/2025, 16:24

Conclusos para despacho

07/11/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 17:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 17:24

Julgada Procedente a Ação

23/10/2025, 16:12

Juntada de Petição de Réplica

28/08/2025, 14:07

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 16:23

Todas as movimentações(32)

Expedição de Certidão.

08/12/2025, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 19:14

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 16:54

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/11/2025, 16:54

Documentos

Decisão

•27/11/2025, 16:54

Sentença

•23/10/2025, 16:12

Conclusos para decisão

25/11/2025, 16:24

Conclusos para despacho

07/11/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 17:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 17:24

Julgada Procedente a Ação

23/10/2025, 16:12

Juntada de Petição de Réplica

28/08/2025, 14:07

Conclusos para julgamento

27/08/2025, 16:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2025.

27/08/2025, 16:22

Suspensão do Prazo

10/05/2025, 04:13

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Henrique Sanches de Souza (OAB 381707/SP) Processo 1003777-15.2025.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aparecida Iolanda Franco da Silva - Vistos. Manifeste-se a parte autora quanto a (s) contestação (s) apresentada (s) nestes autos. Após, voltem-me conclusos para as deliberações necessárias. Intime-se.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 23:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 01:25

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 17:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 17:54

Conclusos para decisão

01/04/2025, 13:14

Juntada de Petição de Contestação

01/04/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 18:47

Expedição de Mandado.

28/03/2025, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 12:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/03/2025, 10:44

Conclusos para decisão

26/03/2025, 15:19

Distribuído por sorteio

26/03/2025, 07:30

Decisão

•01/04/2025, 17:54

Decisão

•27/03/2025, 10:44