Execução Fiscal 0018310-70.2000.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2000

Valor da Causa

R$ 4.426,81

Órgão julgador

Fazenda Publica de Limeira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Antonio Teixeira da Silva Russo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LIMEIRA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LIMEIRA

Autor

WALTER CABRAL

CPF

Reu

SONIA MARIA TAVARES FONSECA CABRAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KAIO CESAR CUNHA FOSSATTO

OAB/SP 306841·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LIMEIRA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LIMEIRA

Autor

WALTER CABRAL

CPF

Reu

SONIA MARIA TAVARES FONSECA CABRAL

CPF

Reu

ELETROTECNICA V W LTDA

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 15:15

Bloqueio/penhora on line

04/02/2026, 10:19

Conclusos para decisão

03/02/2026, 15:00

Conclusos para decisão

03/02/2026, 14:08

Conclusos para despacho

02/02/2026, 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 19:03

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 18:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/01/2026, 18:15

Conclusos para decisão

23/01/2026, 14:26

Conclusos para despacho

19/01/2026, 17:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/11/2025, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

25/06/2025, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 20:31

Todas as movimentações(106)

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 15:15

Bloqueio/penhora on line

04/02/2026, 10:19

Conclusos para decisão

03/02/2026, 15:00

Conclusos para decisão

03/02/2026, 14:08

Conclusos para despacho

02/02/2026, 08:43

Documentos

Decisão

•04/02/2026, 10:19

Decisão

•23/01/2026, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 19:03

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 18:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/01/2026, 18:15

Conclusos para decisão

23/01/2026, 14:26

Conclusos para despacho

19/01/2026, 17:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/11/2025, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

25/06/2025, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 20:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2025, 06:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2025, 18:09

Conclusos para despacho

20/05/2025, 13:25

Conclusos para decisão

15/05/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 08:37

Juntada de Petição de Contra-razões

11/04/2025, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kaio Cesar Cunha Fossatto (OAB 306841/SP) Processo 0018310-70.2000.8.26.0320 - Execução Fiscal - Reqdo: Valter Cabral - Em 01 de abril de 2025, faço estes autos conclusos ao MMº Juiz de Direito substituto desta Vara da Fazenda Publica Dr(a). HENRIQUE VASCONCELOS LOVISON. Eu (Rosemary Ap.Ragonha Padovan) Escrevente técnico judiciário, subscrevi. Juiz(a) de Direito: Dr(a). HENRIQUE VASCONCELOS LOVISON Vistos. Fls. 216/225 - Manifeste-se a parte contrária sobre o petitório retro. Int.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 23:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 01:20

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 18:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 18:03

Conclusos para despacho

01/04/2025, 10:39

Conclusos para decisão

27/03/2025, 09:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

10/01/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 10:23

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Sem Advogado

18/12/2024, 10:22

Conclusos para julgamento

17/12/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 09:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

11/03/2024, 09:22

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

09/12/2023, 06:38

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

08/11/2023, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 01:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2023.

07/11/2023, 14:51

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

07/11/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 398 do CPC

07/11/2023, 14:51

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2023, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2023, 05:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/09/2023, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2023, 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2023, 10:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/08/2023, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2023, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2023, 12:08

Determinada a Transferência e Desbloqueio de Excedentes

12/06/2023, 11:27

Recebidos os Autos do Advogado

18/11/2022, 14:13

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

26/09/2022, 09:21

Serventuário

12/04/2017, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC

10/04/2017, 11:31

Recebidos os Autos do Advogado

13/03/2017, 16:21

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

01/02/2017, 16:31

Ato ordinatório

19/12/2016, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2016, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2016, 12:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2016, 13:59

Expedição de Certidão.

07/12/2016, 15:35

Recebidos os Autos do Advogado

28/07/2016, 11:13

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

01/07/2016, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2016, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2016, 14:12

Decisão

08/01/2016, 11:44

Conclusos para despacho

19/10/2015, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2015, 09:44

Recebidos os Autos do Advogado

02/10/2015, 10:19

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

09/09/2015, 10:33

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

01/09/2015, 16:36

Serventuário

31/08/2015, 16:31

Recebidos os Autos do Advogado

31/08/2015, 16:30

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

26/08/2015, 15:35

Bloqueio/penhora on line

19/12/2014, 15:57

Recebidos os Autos do Advogado

18/11/2014, 13:17

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

10/10/2014, 09:25

Mudança de Classe Processual

17/03/2013, 00:00

Aguardando Intimação

14/11/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/11/2012, 00:00

Aguardando Intimação

07/11/2012, 00:00

Aguardando Prazo do Edital

27/09/2012, 00:00

Aguardando Digitação

25/07/2012, 00:00

Aguardando Digitação

04/06/2012, 00:00

Recebimento de Carga

16/12/2011, 13:10

Carga Outro

02/12/2011, 13:15

Aguardando Intimação

05/07/2011, 00:00

Aguardando Digitação

24/05/2011, 00:00

Despacho Proferido

20/05/2011, 00:00

Recebimento de Carga

17/12/2010, 17:09

Carga Outro

27/04/2010, 18:07

Aguardando Manifestação do Autor

05/01/2009, 00:00

Aguardando Providências

19/12/2008, 00:00

Conclusos para despacho

17/12/2008, 00:00

Aguardando Providências

18/06/2008, 00:00

Despacho Proferido

03/06/2008, 00:00

Recebimento de Carga

07/04/2008, 11:16

Carga Outro

05/03/2008, 10:56

Aguardando Manifestação do Autor

17/01/2008, 00:00

Despacho

•20/05/2025, 18:09

Despacho

•01/04/2025, 18:03

Sentença

•18/12/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 09:22