Execução da Pena 7002540-05.2008.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta
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INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba
Processos relacionados
1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 02 Execucoes Criminais de Aracatuba
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
Mostrar
Autor
PEDRO NETO FERREIRA DA SILVA
CPF
321.***.***-06
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
OAB/SP 99999
·
CPF
084.***.***-69
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Certidão.
28/11/2025, 14:27
Expedição de Certidão.
28/11/2025, 14:27
Expedição de Certidão.
28/11/2025, 14:26
Homologado o Cálculo
28/11/2025, 14:26
Conclusos para decisão
28/11/2025, 10:38
Conclusos para despacho
28/11/2025, 10:31
Expedição de Outros documentos.
28/11/2025, 10:29
Expedição de Certidão.
18/11/2025, 14:21
Expedição de Certidão.
18/11/2025, 14:21
Expedição de Certidão.
18/11/2025, 14:20
Declarada a Remição
18/11/2025, 14:20
Conclusos para decisão
18/11/2025, 13:58
Conclusos para despacho
04/11/2025, 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2025, 20:56
Expedição de Certidão.
29/10/2025, 15:40
Ver todas as movimentações (279)
Todas as movimentações
(279)
Expedição de Certidão.
28/11/2025, 14:27
Expedição de Certidão.
28/11/2025, 14:27
Expedição de Certidão.
28/11/2025, 14:26
Homologado o Cálculo
28/11/2025, 14:26
Conclusos para decisão
28/11/2025, 10:38
Conclusos para despacho
28/11/2025, 10:31
Expedição de Outros documentos.
28/11/2025, 10:29
Expedição de Certidão.
18/11/2025, 14:21
Expedição de Certidão.
18/11/2025, 14:21
Expedição de Certidão.
18/11/2025, 14:20
Declarada a Remição
18/11/2025, 14:20
Conclusos para decisão
18/11/2025, 13:58
Conclusos para despacho
04/11/2025, 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2025, 20:56
Expedição de Certidão.
29/10/2025, 15:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2025, 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2025, 17:54
Expedição de Certidão.
17/10/2025, 10:32
Expedição de Certidão.
17/10/2025, 10:32
Expedição de Certidão.
17/10/2025, 10:32
Declarada a Remição
17/10/2025, 10:32
Conclusos para decisão
16/10/2025, 16:25
Conclusos para despacho
12/09/2025, 14:38
Expedição de Outros documentos.
12/09/2025, 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025, 13:11
Expedição de Certidão.
08/09/2025, 17:29
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2025, 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025, 17:28
Recebidos os Autos do Outro Foro
05/08/2025, 16:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/08/2025, 16:26
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/08/2025, 16:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
05/08/2025, 16:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/08/2025, 12:41
Expedição de Certidão.
04/08/2025, 18:37
Determinada a Redistribuição dos Autos
01/08/2025, 17:42
Conclusos para decisão
01/08/2025, 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025, 10:14
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 16:08
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 16:07
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 16:07
Expedição de Outros documentos.
06/05/2025, 16:02
Homologada a Falta Disciplinar
05/05/2025, 18:26
Conclusos para despacho
28/04/2025, 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025, 19:16
Expedição de Certidão.
24/04/2025, 11:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025, 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025, 10:34
Expedição de Certidão.
23/04/2025, 19:57
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
23/04/2025, 19:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025, 19:57
Expedição de Certidão.
24/03/2025, 13:08
Expedição de Certidão.
24/03/2025, 13:08
Expedição de Certidão.
24/03/2025, 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025, 08:16
Proferido Despacho de Mero Expediente
19/03/2025, 08:07
Expedição de Certidão.
18/03/2025, 13:44
Expedição de Certidão.
18/03/2025, 13:44
Expedição de Outros documentos.
18/03/2025, 13:43
Conclusos para despacho
18/03/2025, 11:33
Conclusos para decisão
18/03/2025, 11:29
Juntada de Outros documentos
18/03/2025, 11:27
Juntada de Outros documentos
18/03/2025, 10:20
Expedição de Certidão.
17/03/2025, 20:11
Determinada a Regressão de Regime
17/03/2025, 20:09
Conclusos para decisão
17/03/2025, 16:09
Conclusos para decisão
17/03/2025, 15:37
Juntada de Outros documentos
17/03/2025, 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024, 15:38
Expedição de Certidão.
06/12/2024, 10:26
Expedição de Certidão.
06/12/2024, 10:26
Expedição de Outros documentos.
06/12/2024, 10:25
Expedição de Certidão.
06/12/2024, 08:05
Declarada a Remição
06/12/2024, 08:03
Conclusos para despacho
29/11/2024, 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024, 10:32
Expedição de Certidão.
27/11/2024, 16:52
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024, 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024, 16:51
Suspensão do Prazo
27/10/2024, 21:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2024, 13:36
Expedição de Certidão.
24/08/2024, 19:35
Expedição de Certidão.
24/08/2024, 19:35
Expedição de Certidão.
24/08/2024, 19:35
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/08/2024, 19:33
Conclusos para despacho
23/08/2024, 14:18
Recebidos os Autos do Outro Foro
22/08/2024, 16:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/08/2024, 16:14
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/08/2024, 16:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/08/2024, 10:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/08/2024, 10:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
21/08/2024, 15:03
Conclusos para decisão
21/08/2024, 13:00
Juntada de Outros documentos
21/08/2024, 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024, 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024, 15:19
Expedição de Certidão.
19/04/2024, 13:49
Expedição de Certidão.
19/04/2024, 13:49
Expedição de Certidão.
19/04/2024, 13:49
Homologado o Cálculo
19/04/2024, 13:47
Conclusos para decisão
19/04/2024, 12:21
Conclusos para despacho
19/04/2024, 11:43
Juntada de Outros documentos
19/04/2024, 11:41
Expedição de Certidão.
01/04/2024, 14:09
Expedição de Certidão.
01/04/2024, 14:09
Expedição de Certidão.
01/04/2024, 14:09
Concedida Progressão de regime
01/04/2024, 14:08
Conclusos para decisão
01/04/2024, 09:51
Conclusos para despacho
27/03/2024, 21:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024, 18:46
Expedição de Certidão.
19/03/2024, 16:09
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2024, 16:09
Juntada de Outros documentos
19/03/2024, 16:09
Expedição de Certidão.
18/03/2024, 16:31
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2024, 16:30
Expedição de Certidão.
13/12/2023, 13:26
Expedição de Certidão.
13/12/2023, 13:26
Expedição de Certidão.
13/12/2023, 13:25
Expedição de Certidão.
13/12/2023, 13:23
Expedição de Certidão.
13/12/2023, 13:22
Expedição de Certidão.
13/12/2023, 13:22
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/12/2023, 13:15
Homologado o Cálculo
13/12/2023, 13:14
Conclusos para decisão
12/12/2023, 15:50
Conclusos para despacho
11/12/2023, 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023, 16:53
Expedição de Certidão.
07/12/2023, 14:42
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2023, 14:42
Expedição de Outros documentos.
07/12/2023, 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023, 13:56
Expedição de Certidão.
27/10/2023, 14:16
Expedição de Certidão.
27/10/2023, 14:15
Expedição de Certidão.
27/10/2023, 14:15
Declarada a Remição
27/10/2023, 14:14
Conclusos para decisão
26/10/2023, 16:59
Conclusos para despacho
18/10/2023, 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023, 12:36
Expedição de Certidão.
17/10/2023, 11:20
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2023, 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023, 11:19
Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023, 11:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/09/2023, 00:10
Expedição de Certidão.
06/09/2023, 15:39
Expedição de Certidão.
06/09/2023, 15:39
Expedição de Certidão.
06/09/2023, 15:38
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
06/09/2023, 15:38
Conclusos para decisão
06/09/2023, 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023, 10:08
Conclusos para despacho
04/09/2023, 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023, 17:49
Expedição de Certidão.
01/09/2023, 16:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2023, 16:05
Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023, 01:59
Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Pedro Neto Ferreira da Silva - Páginas 507/508: Ciente da revogação pelo sentenciado da procuração ad judicia outrora exarada em favor do advogado. Proceda-se às anotações necessárias. Intimação - ADV: Domingos Pineiro (OAB 143102/SP) Processo 7002540-05.2008.8.26.0071 - Execução da Pena - Intime-se o Defensor destituído pelo Diário Oficial. 02.Por intermédio da unidade prisional, intime-se o sentenciado Pedro Neto Ferreira da Silva, MT: 322087-8, RG: 43.952.064-2, RGC: 51659591, RJI: 170273802-38, rec
01/09/2023, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023, 16:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023, 00:17
Expedição de Certidão.
30/08/2023, 14:37
Expedição de Certidão.
30/08/2023, 14:37
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
30/08/2023, 14:32
Conclusos para decisão
30/08/2023, 11:43
Conclusos para despacho
29/08/2023, 10:38
Juntada de Petição de Resposta
28/08/2023, 16:50
Certidão de Publicação Expedida
11/01/2023, 01:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2023, 00:07
Expedição de Certidão.
09/01/2023, 13:42
Expedição de Certidão.
09/01/2023, 13:42
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
09/01/2023, 13:38
Conclusos para decisão
09/01/2023, 07:36
Expedição de Outros documentos.
09/01/2023, 07:27
Conclusos para despacho
15/12/2022, 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022, 15:10
Expedição de Certidão.
13/12/2022, 12:38
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2022, 12:37
Recebidos os Autos do Outro Foro
30/10/2022, 12:35
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/10/2022, 12:35
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/10/2022, 12:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/10/2022, 13:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/10/2022, 10:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2022, 10:12
Certidão de Publicação Expedida
27/10/2022, 02:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2022, 00:33
Expedição de Certidão.
25/10/2022, 17:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
25/10/2022, 16:54
Conclusos para decisão
25/10/2022, 11:42
Expedição de Outros documentos.
25/10/2022, 11:27
Conclusos para decisão
25/10/2022, 11:26
Expedição de Certidão.
25/10/2022, 09:01
Juntada de Outros documentos
24/10/2022, 16:49
Juntada de Outros documentos
24/10/2022, 16:49
Juntada de Outros documentos
24/10/2022, 16:48
Juntada de Outros documentos
24/10/2022, 16:48
Juntada de Outros documentos
24/10/2022, 16:48
Juntada de Outros documentos
24/10/2022, 16:48
Juntada de Outros documentos
24/10/2022, 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2022, 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2022, 12:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
17/12/2021, 15:56
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
29/01/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
27/01/2020, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
24/01/2020, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
23/01/2020, 00:00
Homologado o Cálculo
21/01/2020, 00:00
Conclusos para despacho
20/01/2020, 00:00
Juntada de Outros documentos
20/01/2020, 00:00
Decisão
05/06/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/06/2019, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2019, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
17/05/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
16/05/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
15/05/2019, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2019, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2019, 00:00
Ato ordinatório
18/03/2019, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
12/03/2019, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2019, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
21/02/2019, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
20/02/2019, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/02/2019, 00:00
Mudança de Classe Processual
19/02/2019, 00:00
Expedição de Outros documentos.
19/02/2019, 00:00
Decisão
26/09/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/09/2018, 00:00
Ato ordinatório
25/09/2018, 00:00
Recebidos os Autos do Ministério Público
23/08/2018, 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
22/08/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/08/2018, 00:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2018, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/02/2015, 00:00
Decisão
14/01/2015, 00:00
Juntada de Outros documentos
17/12/2014, 00:00
Conclusos para despacho
12/12/2014, 00:00
Autos no M.P.
03/12/2014, 00:00
Outros
24/11/2014, 00:00
Conclusos para despacho
07/11/2014, 00:00
Autos no M.P.
03/11/2014, 00:00
Outros
28/07/2014, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
14/07/2014, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
17/01/2013, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
07/03/2012, 00:00
Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital
31/01/2012, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
07/12/2011, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino
11/11/2011, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
07/10/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
10/05/2011, 00:00
Autos Recebidos da Comarca
24/11/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/11/2010, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
09/11/2010, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
21/07/2010, 00:00
Outros
22/04/2010, 00:00
Autos no M.P.
20/04/2010, 00:00
Outros
19/04/2010, 00:00
Outros
14/04/2010, 00:00
Outros
13/04/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/04/2010, 00:00
Autos no M.P.
09/04/2010, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
12/03/2010, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
11/02/2010, 00:00
Outros
10/02/2010, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
14/01/2010, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
08/01/2010, 00:00
Outros
06/01/2010, 00:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/12/2009, 00:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/12/2009, 00:00
Baixa M.P.
15/12/2009, 00:00
Imprensa
15/12/2009, 00:00
Autos no M.P.
14/12/2009, 00:00
Baixa Conclusão
07/12/2009, 00:00
Conclusos para despacho
30/11/2009, 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
12/03/2009, 00:00
Baixa M.P.
11/03/2009, 00:00
Autos no M.P.
10/03/2009, 00:00
Conclusos para despacho
19/02/2009, 00:00
Baixa M.P.
17/02/2009, 00:00
Autos no M.P.
16/02/2009, 00:00
Autos no Final para Cumprimento
13/02/2009, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
11/02/2009, 00:00
Baixa Conclusão
03/02/2009, 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
09/01/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/04/2004, 00:00
Documentos
Decisão
•
28/11/2025, 14:26
Decisão
•
18/11/2025, 14:20
Ato Ordinatório
•
29/10/2025, 15:39
Decisão
•
17/10/2025, 10:32
Ato Ordinatório
•
08/09/2025, 17:28
Decisão
•
01/08/2025, 17:42
Decisão
•
05/05/2025, 18:26
Ato Ordinatório
•
24/04/2025, 11:49
Ato Ordinatório
•
23/04/2025, 19:57
Despacho
•
19/03/2025, 08:07
Decisão
•
17/03/2025, 20:09
Decisão
•
06/12/2024, 08:03
Ato Ordinatório
•
27/11/2024, 16:51
Despacho
•
24/08/2024, 19:33
Decisão
•
21/08/2024, 15:03
Ver todos os documentos (31)
Todos os documentos
(31)
Decisão
•
28/11/2025, 14:26
Decisão
•
18/11/2025, 14:20
Ato Ordinatório
•
29/10/2025, 15:39
Decisão
•
17/10/2025, 10:32
Ato Ordinatório
•
08/09/2025, 17:28
Decisão
•
01/08/2025, 17:42
Decisão
•
05/05/2025, 18:26
Ato Ordinatório
•
24/04/2025, 11:49
Ato Ordinatório
•
23/04/2025, 19:57
Despacho
•
19/03/2025, 08:07
Decisão
•
17/03/2025, 20:09
Decisão
•
06/12/2024, 08:03
Ato Ordinatório
•
27/11/2024, 16:51
Despacho
•
24/08/2024, 19:33
Decisão
•
21/08/2024, 15:03
Decisão
•
19/04/2024, 13:47
Decisão
•
01/04/2024, 14:08
Ato Ordinatório
•
19/03/2024, 16:09
Ato Ordinatório
•
18/03/2024, 16:30
Decisão
•
13/12/2023, 13:15
Decisão
•
13/12/2023, 13:14
Ato Ordinatório
•
07/12/2023, 14:42
Decisão
•
27/10/2023, 14:14
Ato Ordinatório
•
17/10/2023, 11:19
Decisão
•
06/09/2023, 15:38
Ato Ordinatório
•
01/09/2023, 16:05
Decisão
•
30/08/2023, 14:32
Decisão
•
09/01/2023, 13:38
Ato Ordinatório
•
13/12/2022, 12:37
Ato Ordinatório
•
27/10/2022, 10:12
Decisão
•
25/10/2022, 16:54