Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0027626-45.2020.8.26.0114 - TJSP

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0027626-45.2020.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernando Cesar Lopes Gonçales (OAB 196459/SP), Taina Passos Chiamarelli (OAB 428829/SP), Caio Cavalcanti Mello de Paula (OAB 44973/PE) Processo 0027626-45.2020.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Reqte: LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS ÓTICOS E ESPORTIVOS LTDA, A Lopes Muniz Advogados Associados - Reqdo: Frederico Sergio Vasconcelos da Costa, Maria das Neves Pimentel de Alburquerque - Vistos. 1. Intimada a exequente a comprovar a existência de ativo dividido entre os sócios quando da liquidação da sociedade, nos termos do v. Acórdão, esta permaneceu inerte. Assim, determino a suspensão da fase de execução deste processo com fundamento no art. 921, inc. III, do Código de Processo Civil. 2. Aguarde-se provocação da parte interessada em arquivo (código 61613), observando que a prescrição, ora suspensa, tornará a correr depois de transcorrido 1 (um) ano desta data (art. 921, §§ 1º e 4º, do Código de Processo Civil). 3. Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, não foram encontrados bens à penhora. Assim, deverá o(a) exequente providenciar no interregno a realização de outras pesquisas visando a localização de bens em nome do(s) executado(s). Para que a parte credora possa persistir realizando buscas de patrimônio (que venham a viabilizar a penhora e excussão), concedo ALVARÁ JUDICIAL, servindo a presente decisão, assinada digitalmente, cumprindo à parte interessada a impressão e a apresentação aos destinatários. Por este ALVARÁ, fica o(a) exequente LUXOTTICA BRASIL PRODUTOS ÓTICOS E ESPORTIVOS LTDA - CPF/CNPJ nº 04.692.027/0001-43 autorizado(a) a promover pesquisas junto às instituições financeiras, corretoras de valores mobiliários, CENSEC, SUSEP, tabelionatos de notas, ofícios de registro de imóveis, Receita Federal, Secretarias da Fazenda Municipais e Estaduais, órgãos de trânsito, Capitania dos Portos, em relação à existência de bens e ativos em nome do(s) executado(s) I) FREDERICO SERGIO VASCONCELOS DA COSTA - CPF/CNPJ nº 030.649.724-72; II) MARIA DAS NEVES PIMENTEL DE ALBURQUERQUE - CPF/CNPJ nº 246.226.994-00. Quem receber deverá prestar todas as informações necessárias a respeito de bens e valores de titularidade do executado supramencionado diretamente ao requerente. Este alvará judicial é válido por 05 (cinco) anos a contar da data desta decisão. Intime-se.

03/04/2025, 00:00

—

Partes do Processo(7)

Conclusos para despacho

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Decisão

Juntada de Outros documentos

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Embargos de Declaração Não Acolhidos

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(143)

Todos os documentos(44)