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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 01 CUMULATIVA DE FERRAZ DE VASCONCELOS 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Isaura Cristina Barreira

Partes do Processo

MATHEUS HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA

CPF 515.***.***-62

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

GUSTAVO HENRIQUE DAS NEVES CORTICEIRO CARVALHO

CPF 582.***.***-99

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

08/10/2024, 15:03

Transitado em Julgado em 08/10/2024

08/10/2024, 15:03

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

Transitado em Julgado em 08/10/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 879281/2024

Protocolizada Petição 879281/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/10/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/10/2024

Prejudicado o recurso de MATHEUS HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA - Petição Nº 2024/00656025 - DESIS no AREsp 2702922

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 841929/2024

Protocolizada Petição 841929/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/09/2024

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

legal