Cumprimento de sentença 0000701-30.2024.8.26.0095 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.106,65

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Brotas

Partes do Processo

SALVADOR TOMAZINI JUNIOR

CPF

Autor

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SALVADOR TOMAZINI JUNIOR

OAB/SP 277536·CPF·Representa: Autor

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 11:31

Trânsito em Julgado às partes

21/07/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 18:07

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

18/07/2025, 17:23

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 10:14

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 11:18

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 10:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2025, 09:41

Conclusos para despacho

02/06/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:40

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 11:31

Trânsito em Julgado às partes

21/07/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 18:07

Documentos

Sentença

•18/07/2025, 17:23

Despacho

•03/06/2025, 09:41

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

18/07/2025, 17:23

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 10:14

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 11:18

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 10:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2025, 09:41

Conclusos para despacho

02/06/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 18:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/05/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Salvador Tomazini Junior (OAB 277536/SP) Processo 0000701-30.2024.8.26.0095 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Salvador Tomazini Junior - Exectdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Considerando o não cumprimento da obrigação de fazer pela parte executada, e nos termos do artigo 536, § 1º, do Código de Processo Civil (CPC), que autoriza a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, determino a conversão da referida obrigação em valor pecuniário, fixando a quantia de R$ 5.000,00, (cinco mil reais) conforme proposta apresentada pela parte executada (fl. 81) e aceita pela exequente (fl. 85). Determino que a parte executada efetue o pagamento do montante supramencionado, conforme os dados bancários fornecidos pela exequente às fls. 85, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, ainda, juntar o comprovante de pagamento aos autos. O não cumprimento dessa determinação implicará no prosseguimento da execução, conforme dispõe o artigo 523, § 1º, do CPC. Após o cumprimento da obrigação, voltem os autos conclusos para a extinção do processo, conforme o disposto no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Intime-se.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2025, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 08:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2025, 10:28

Conclusos para decisão

28/04/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Salvador Tomazini Junior (OAB 277536/SP) Processo 0000701-30.2024.8.26.0095 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Salvador Tomazini Junior - Exectdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Manifeste-se o exequente acerca da petição de fl. 81. Intime-se.

25/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 01:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2025, 22:19

Conclusos para despacho

23/04/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 20:20

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/04/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Salvador Tomazini Junior (OAB 277536/SP) Processo 0000701-30.2024.8.26.0095 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Salvador Tomazini Junior - Exectdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Chamo o feito à ordem. Trata-se de cumprimento de sentença em ação de obrigação de fazer, na qual a parte executada alega impossibilidade de cumprimento da obrigação, uma vez que não dispõe mais dos dados necessários para a realização do ato (fls. 41/16). Em razão disso, a parte exequente solicitou a conversão da obrigação em perdas e danos (fls. 51/54). Contudo, não especificou o valor que considera adequado para a reparação. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto ao valor supramencionado. Após, abra-se vista à executada, também para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, e tornem os autos conclusos para deliberação. Intime-se.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 01:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 17:24

Conclusos para despacho

01/04/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2025, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 01:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/03/2025, 09:55

Conclusos para decisão

21/03/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/02/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 01:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/01/2025, 13:59

Conclusos para despacho

05/11/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 17:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/09/2024, 08:01

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2024, 00:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/09/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 18:50

Juntada de Certidão

03/09/2024, 08:12

Expedição de Carta.

02/09/2024, 17:02

Juntada de Outros documentos

30/08/2024, 11:14

Juntada de Outros documentos

30/08/2024, 11:14

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 21:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 00:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/08/2024, 19:42

Conclusos para decisão

21/08/2024, 16:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

26/07/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 15:42

Decisão

•29/04/2025, 10:28

Despacho

•23/04/2025, 22:19

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 11:52

Despacho

•01/04/2025, 17:24

Decisão

•22/03/2025, 09:55

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 15:58

Decisão

•25/08/2024, 19:42

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•26/07/2024, 16:44