Execução Fiscal 1515146-51.2021.8.26.0299 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2021

Valor da Causa

R$ 5.959,51

Órgão julgador

Sef de Jandira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JANDIRA

CNPJ

Autor

SP-04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

ANA CRISTINA ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 22:32

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 17:29

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

29/07/2025, 17:29

Conclusos para despacho

29/07/2025, 16:54

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 03:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aires Vigo (OAB 84934/SP) Processo 1515146-51.2021.8.26.0299 - Execução Fiscal - Exectda: Sp-04 Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Intime-se a exequente para que se manifeste nos termos do §5º do artigo 1º da Resolução nº 547/2024 do CNJ, indicando bens específicos para penhora, sob pena de extinção. Resta a advertência de que a reiteração da penhora on line necessita de comprovação de alteração da situação financeira do executado (conforme entendimento pacífico do STJ), bem como de que é descabida a solicitação de expedição de mandado de constatação e penhora, cabendo à exequente a indicação precisa de bens. Int.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 01:59

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 18:24

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

01/04/2025, 18:24

Conclusos para despacho

01/04/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 19:10

Todas as movimentações(38)

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 22:32

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 17:29

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

29/07/2025, 17:29

Conclusos para despacho

29/07/2025, 16:54

Suspensão do Prazo

03/05/2025, 03:15

Documentos

Despacho

•29/07/2025, 17:29

Despacho

•01/04/2025, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 18:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aires Vigo (OAB 84934/SP) Processo 1515146-51.2021.8.26.0299 - Execução Fiscal - Exectda: Sp-04 Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Intime-se a exequente para que se manifeste nos termos do §5º do artigo 1º da Resolução nº 547/2024 do CNJ, indicando bens específicos para penhora, sob pena de extinção. Resta a advertência de que a reiteração da penhora on line necessita de comprovação de alteração da situação financeira do executado (conforme entendimento pacífico do STJ), bem como de que é descabida a solicitação de expedição de mandado de constatação e penhora, cabendo à exequente a indicação precisa de bens. Int.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 01:59

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 18:24

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

01/04/2025, 18:24

Conclusos para despacho

01/04/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2023, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 18:32

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2023, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2023, 00:26

Rejeitada a exceção de pré-executividade

13/01/2023, 14:58

Conclusos para despacho

13/01/2023, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2022, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2022, 00:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2022, 21:05

Conclusos para despacho

09/09/2022, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 07:59

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 15:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/07/2022, 15:48

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

31/05/2022, 15:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

04/04/2022, 14:29

Expedição de Carta.

04/04/2022, 14:29

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

04/04/2022, 14:28

Conclusos para despacho

04/04/2022, 11:34

Distribuído por sorteio

12/11/2021, 12:11

Decisão

•13/01/2023, 14:58

Despacho

•09/09/2022, 21:05

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 15:48

Despacho

•04/04/2022, 14:28