Procedimento Comum Cível 1014402-47.2025.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelOverbookingTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 30.107,22

Órgão julgador

08 Civel de Campinas

Partes do Processo

MARILEY NEVOA MORAES

CPF

Autor

MARINA COELBA

CPF

Autor

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. AVIANCA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPPO DE ALMEIDA SCOLARI

OAB/SP 387312·CPF·Representa: Autor

RENAN MAIRENA SERRETIELLO

OAB/SP 403791·CPF·Representa: Autor

SOLANGE DIAS NEVES

OAB/RS 34649·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

10/04/2026, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 19:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2026, 22:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/03/2026, 21:05

Conclusos para decisão

05/02/2026, 13:37

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/02/2026, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 21:01

Suspensão por Decisão do Presidente do STF em razão da SIRDR

28/01/2026, 20:11

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 13:07

Todas as movimentações(37)

Conclusos para decisão

10/04/2026, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2026, 19:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2026, 22:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Documentos

Decisão

•08/03/2026, 21:05

Decisão

•28/01/2026, 20:11

08/03/2026, 21:05

Conclusos para decisão

05/02/2026, 13:37

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/02/2026, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 21:01

Suspensão por Decisão do Presidente do STF em razão da SIRDR

28/01/2026, 20:11

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 14:12

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 13:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/07/2025, 12:15

Conclusos para despacho

22/07/2025, 10:09

Juntada de Petição de Réplica

14/07/2025, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 21:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/07/2025, 20:08

Conclusos para decisão

04/07/2025, 13:23

Conclusos para despacho

05/06/2025, 11:36

Mudança de Magistrado

19/05/2025, 13:02

Juntada de Petição de Contestação

10/05/2025, 05:49

Suspensão do Prazo

05/05/2025, 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/04/2025, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Felippo de Almeida Scolari (OAB 387312/SP), Renan Mairena Serretiello (OAB 403791/SP) Processo 1014402-47.2025.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mariley Nevoa Moraes, Marina Coelba - Vistos. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:59

Juntada de Certidão

02/04/2025, 08:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 01:07

Expedição de Carta.

01/04/2025, 15:57

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

01/04/2025, 15:57

Conclusos para decisão

01/04/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 10:18

Distribuído por sorteio

31/03/2025, 17:22

Decisão

•22/07/2025, 12:15

Decisão

•04/07/2025, 20:08

Decisão

•01/04/2025, 15:57