Execução da Pena 7000635-70.2006.8.26.0576 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 01 Cumulativa de Guararapes

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ROGERIO CRISTIANO BUENO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME VIEIRA BARBOSA

OAB/SP 346501·CPF·Representa: Réu

GISELE APARECIDA DE GODOY

OAB/SP 204296·CPF·Representa: Réu

MARINA SOUZA LOBATO

OAB/SP 477130·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·CPF·Representa: Réu

MARIANA MARTOS MURAE

OAB/SP 509846·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GUILHERME VIEIRA BARBOSA

OAB/SP 346501·CPF·Representa: Réu

GISELE APARECIDA DE GODOY

OAB/SP 204296·CPF·Representa: Réu

MARINA SOUZA LOBATO

OAB/SP 477130·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·CPF·Representa: Réu

MARIANA MARTOS MURAE

OAB/SP 509846·CPF·Representa: Réu

MAYARA ADELINA VICTORIO

OAB/SP 385471·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

19/01/2026, 09:20

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

19/01/2026, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/01/2026, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/01/2026, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/01/2026, 13:49

Expedição de Mandado.

16/01/2026, 13:46

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 10:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/01/2026, 10:01

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 09:34

Conclusos para decisão

15/01/2026, 09:30

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 10:56

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 13:31

Todas as movimentações(675)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

19/01/2026, 09:20

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

19/01/2026, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/01/2026, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/01/2026, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•15/01/2026, 10:01

Decisão

•08/01/2026, 15:10

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16/01/2026, 13:49

Expedição de Mandado.

16/01/2026, 13:46

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 10:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/01/2026, 10:01

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 09:34

Conclusos para decisão

15/01/2026, 09:30

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 10:56

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 13:31

Juntada de Outros documentos

09/01/2026, 12:03

Expedição de Alvará.

09/01/2026, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 15:11

Concedida Progressão de regime

08/01/2026, 15:10

Conclusos para decisão

08/01/2026, 10:45

Conclusos para despacho

08/01/2026, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 21:45

Expedição de Certidão.

03/01/2026, 01:31

Expedição de Certidão.

03/01/2026, 01:31

Expedição de Certidão.

23/12/2025, 10:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/12/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

23/12/2025, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/12/2025, 10:17

Juntada de Outros documentos

23/12/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 14:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2025, 14:47

Conclusos para despacho

11/12/2025, 14:36

Conclusos para despacho

11/12/2025, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2025, 01:11

Juntada de Petição de Resposta

08/12/2025, 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 12:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2025, 12:13

Conclusos para despacho

04/12/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 16:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/10/2025, 16:15

Conclusos para decisão

28/10/2025, 14:41

Conclusos para despacho

28/10/2025, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 11:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 22:55

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 16:12

Não Concedida a Progressão de Regime

14/08/2025, 16:12

Conclusos para decisão

14/08/2025, 15:59

Conclusos para despacho

29/07/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 20:53

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/07/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 23:37

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 09:14

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

22/07/2025, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 09:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2025, 09:13

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 16:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/06/2025, 16:08

Conclusos para decisão

25/06/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 20:47

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 14:28

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

23/06/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 14:27

Conclusos para despacho

18/06/2025, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 16:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/06/2025, 16:17

Declarada a Remição

11/06/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 16:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2025, 16:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2025, 16:12

Conclusos para despacho

11/06/2025, 14:37

Conclusos para decisão

11/06/2025, 14:34

Conclusos para despacho

11/06/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 18:34

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 13:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/06/2025, 17:28

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/06/2025, 17:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/06/2025, 17:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/06/2025, 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/06/2025, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/06/2025, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/06/2025, 09:34

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2025, 00:30

Determinada a Redistribuição dos Autos

24/04/2025, 14:29

Conclusos para decisão

24/04/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 11:33

Conclusos para despacho

25/03/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 00:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 17:04

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

13/02/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 00:20

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 14:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/02/2025, 14:37

Conclusos para decisão

06/02/2025, 17:20

Conclusos para despacho

03/02/2025, 10:16

Juntada de Ofício

03/02/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/02/2025, 10:11

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 19:28

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 18:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2025, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2025, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 04:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 11:07

Declarada a Remição

09/12/2024, 11:03

Conclusos para decisão

09/12/2024, 10:31

Conclusos para despacho

06/12/2024, 17:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/11/2024, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 02:11

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 19:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2024, 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 19:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:17

Declarada a Remição

07/11/2024, 15:08

Conclusos para decisão

07/11/2024, 11:53

Conclusos para despacho

05/11/2024, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 04:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 00:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/10/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 20:15

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 11:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2024, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2024, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/09/2024, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 01:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 17:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2024, 12:57

Conclusos para despacho

18/09/2024, 16:50

Conclusos para despacho

16/09/2024, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 12:42

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2024, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 21:58

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 14:29

Homologada a Falta Disciplinar

24/07/2024, 14:18

Conclusos para decisão

24/07/2024, 10:55

Conclusos para despacho

22/07/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 20:48

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 10:22

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

04/07/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 10:22

Juntada de Outros documentos

26/06/2024, 21:30

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2024, 02:09

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 13:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/06/2024, 13:28

Conclusos para decisão

21/06/2024, 11:03

Conclusos para despacho

20/06/2024, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 13:41

Concedida Progressão de regime

26/04/2024, 13:34

Conclusos para decisão

26/04/2024, 11:59

Conclusos para despacho

25/04/2024, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 20:29

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2024, 15:27

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 16:12

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2024, 16:41

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 01:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 16:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/02/2024, 13:52

Conclusos para decisão

22/02/2024, 09:24

Conclusos para despacho

21/02/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 14:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/02/2024, 13:58

Conclusos para decisão

20/02/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 19:18

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2024, 14:56

Conclusos para despacho

16/02/2024, 14:54

Apensado ao processo

16/02/2024, 11:55

Apensado ao processo

16/02/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2023, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 13:05

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 13:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/11/2023, 13:04

Conclusos para decisão

08/11/2023, 16:45

Conclusos para despacho

25/10/2023, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 17:50

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2023, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

20/10/2023, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:17

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 14:32

Conclusos para decisão

30/08/2023, 11:45

Conclusos para despacho

29/08/2023, 10:38

Juntada de Petição de Resposta

28/08/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 15:14

Revogado o Livramento Condicional

31/07/2023, 15:06

Conclusos para decisão

31/07/2023, 14:18

Conclusos para despacho

28/07/2023, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2023, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2023, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/07/2023, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 21:19

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2023, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2023, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 15:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/06/2023, 15:47

Conclusos para decisão

14/06/2023, 10:36

Conclusos para despacho

14/06/2023, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2023, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 15:43

Concedida Progressão de regime

22/05/2023, 15:36

Conclusos para decisão

19/05/2023, 17:25

Conclusos para despacho

19/05/2023, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 22:06

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2023, 14:07

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/04/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 15:32

Juntada de Outros documentos

22/03/2023, 15:31

Juntada de Ofício

22/03/2023, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 14:29

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 14:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/02/2023, 14:17

Conclusos para decisão

14/02/2023, 10:28

Conclusos para despacho

13/02/2023, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 11:37

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 19:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/12/2022, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 19:45

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/12/2022, 10:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/12/2022, 10:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/12/2022, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/12/2022, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/12/2022, 15:57

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2022, 02:11

Suspensão do Prazo

11/12/2022, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2022, 00:20

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 14:37

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 14:36

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/12/2022, 14:35

Conclusos para decisão

08/12/2022, 09:32

Conclusos para despacho

03/12/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

03/12/2022, 11:17

Apensado ao processo

03/12/2022, 11:05

Expedição de Certidão.

03/12/2022, 10:47

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 16:25

Juntada de Outros documentos

29/11/2022, 16:17

Juntada de Outros documentos

29/11/2022, 16:17

Juntada de Outros documentos

29/11/2022, 16:15

Juntada de Outros documentos

29/11/2022, 16:14

Juntada de Outros documentos

29/11/2022, 16:14

Juntada de Outros documentos

29/11/2022, 16:14

Juntada de Outros documentos

29/11/2022, 16:13

Juntada de Outros documentos

29/11/2022, 16:13

Juntada de Outros documentos

29/11/2022, 16:12

Juntada de Outros documentos

29/11/2022, 16:11

Juntada de Outros documentos

29/11/2022, 16:07

Juntada de Outros documentos

29/11/2022, 16:07

Juntada de Outros documentos

29/11/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 15:44

Juntada de Outros documentos

29/11/2022, 15:44

Juntada de Outros documentos

29/11/2022, 15:44

Juntada de Certidão

29/11/2022, 15:44

Juntada de Outros documentos

29/11/2022, 15:44

Juntada de Outros documentos

29/11/2022, 15:44

Juntada de Outros documentos

29/11/2022, 15:44

Juntada de Outros documentos

29/11/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 15:42

Juntada de Outros documentos

29/11/2022, 15:42

Juntada de Outros documentos

29/11/2022, 15:42

Juntada de Certidão

29/11/2022, 15:42

Juntada de Outros documentos

29/11/2022, 15:42

Juntada de Outros documentos

29/11/2022, 15:42

Juntada de Outros documentos

29/11/2022, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 15:41

Juntada de Certidão

29/11/2022, 15:41

Juntada de Outros documentos

29/11/2022, 15:41

Juntada de Outros documentos

29/11/2022, 15:41

Juntada de Outros documentos

29/11/2022, 15:41

Juntada de Outros documentos

29/11/2022, 15:41

Juntada de Outros documentos

29/11/2022, 15:41

Juntada de Outros documentos

29/11/2022, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 15:41

Juntada de Outros documentos

29/11/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 15:40

Juntada de Outros documentos

29/11/2022, 15:40

Juntada de Outros documentos

29/11/2022, 15:40

Juntada de Outros documentos

29/11/2022, 15:40

Juntada de Certidão

29/11/2022, 15:39

Juntada de Outros documentos

29/11/2022, 15:39

Juntada de Certidão

29/11/2022, 15:39

Juntada de Outros documentos

29/11/2022, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 15:39

Juntada de Certidão

29/11/2022, 15:39

Juntada de Certidão

29/11/2022, 15:39

Juntada de Outros documentos

29/11/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 15:38

Juntada de Outros documentos

29/11/2022, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 15:38

Juntada de Outros documentos

29/11/2022, 15:38

Juntada de Outros documentos

29/11/2022, 15:38

Juntada de Outros documentos

29/11/2022, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 15:25

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

14/01/2022, 18:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

28/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/10/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/09/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/07/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/06/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

16/03/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2020, 00:00

Concedida Progressão de regime

09/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/03/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

02/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

28/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/02/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

20/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

16/01/2020, 00:00

Proferido Despacho

15/01/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2020, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/11/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/11/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2019, 00:00

Proferido Despacho

19/06/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/05/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/10/2018, 00:00

Proferido Despacho

03/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

26/09/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/09/2018, 00:00

Decisão

20/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/09/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

17/09/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

13/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/08/2018, 00:00

Proferido Despacho

08/08/2018, 00:00

Protocolizada Petição

07/08/2018, 00:00

Proferido Despacho

11/04/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/03/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/03/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2018, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/02/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/02/2018, 00:00

Conclusos para decisão

01/02/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/02/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/01/2018, 00:00

Autos entregues em carga

30/01/2018, 00:00

Autos no Prazo

22/01/2018, 00:00

Autos entregues em carga

18/01/2018, 00:00

Autos no Prazo

18/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/01/2018, 00:00

Autos entregues em carga

17/01/2018, 00:00

Conclusos para decisão

16/01/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/01/2018, 00:00

Autos no Prazo

20/09/2017, 00:00

Autos no Prazo

15/05/2017, 00:00

Autos no Prazo

07/02/2017, 00:00

Autos no Prazo

18/01/2017, 00:00

Autos entregues em carga

17/01/2017, 00:00

Conclusos para decisão

16/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/11/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

11/11/2016, 00:00

Autos entregues em carga

10/11/2016, 00:00

Autos no Prazo

02/08/2016, 00:00

Autos no Prazo

01/04/2016, 00:00

Autos no Prazo

16/12/2015, 00:00

Autos entregues em carga

15/12/2015, 00:00

Conclusos para despacho

30/11/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/11/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/11/2015, 00:00

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 23/10/2015 12:00:00, Unidade Regional de Departamen.

23/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/10/2015, 00:00

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 14/10/2015 12:00:00, Unidade Regional de Departamen.

14/10/2015, 00:00

Autos entregues em carga

08/10/2015, 00:00

Conclusos para decisão

07/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/10/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/10/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

05/10/2015, 00:00

Autos entregues em carga

02/10/2015, 00:00

Autos no Prazo

30/07/2015, 00:00

Autos entregues em carga

28/07/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/07/2015, 00:00

Conclusos para despacho

30/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/06/2015, 00:00

Conclusos para despacho

22/06/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/06/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/06/2015, 00:00

Autos entregues em carga

18/06/2015, 00:00

Conclusos para despacho

27/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/04/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/04/2015, 00:00

Autos entregues em carga

22/04/2015, 00:00

Autos no Prazo

30/03/2015, 00:00

Autos no Prazo

18/03/2015, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2015, 00:00

Autos no Prazo

25/02/2015, 00:00

Autos no Prazo

06/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/02/2015, 00:00

Autos entregues em carga

04/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

04/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/01/2015, 00:00

Autos entregues em carga

29/01/2015, 00:00

Autos no Prazo

19/01/2015, 00:00

Autos no Prazo

14/01/2015, 00:00

Autos entregues em carga

12/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

09/01/2015, 00:00

Conclusos para despacho

11/12/2014, 00:00

Autos no M.P.

09/12/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

05/12/2014, 00:00

Conclusos para despacho

16/10/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

14/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

14/10/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

06/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

24/09/2014, 00:00

Autos no M.P.

05/09/2014, 00:00

Outros

21/08/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

20/08/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

13/08/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

01/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

01/08/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

21/07/2014, 00:00

Outros

15/07/2014, 00:00

Outros

02/07/2014, 00:00

Conclusos para despacho

30/06/2014, 00:00

Autos no M.P.

25/06/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/06/2014, 00:00

Outros

25/04/2014, 00:00

Outros

22/04/2014, 00:00

Conclusos para despacho

10/04/2014, 00:00

Autos no M.P.

07/04/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2014, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

26/02/2014, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

28/01/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

22/11/2012, 00:00

Outros

12/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

01/11/2012, 00:00

Autos no M.P.

26/10/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

03/10/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

18/09/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

25/01/2012, 00:00

Conclusos para despacho

23/01/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP-Polo P. Prudente) para destino

11/11/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/11/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

04/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

30/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

29/06/2011, 00:00

Autos na Defensoria Pública

15/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

13/06/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/06/2011, 00:00

Autos no Setor de Sentença

07/06/2011, 00:00

Autos no M.P.

02/06/2011, 00:00

Autos no Prazo

14/12/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

14/12/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

22/09/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/09/2010, 00:00

Autos no M.P.

15/09/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

11/08/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

19/04/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

15/04/2010, 00:00

Autos no M.P.

13/04/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

25/06/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/06/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

06/04/2009, 00:00

Autos no Prazo

06/03/2009, 00:00

Autos na PAJ

03/03/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

09/12/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

16/10/2008, 00:00

Conclusos para despacho

15/10/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/09/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

11/09/2008, 00:00

Conclusos para despacho

10/09/2008, 00:00

Autos no M.P.

09/09/2008, 00:00

Autos na PAJ

29/08/2008, 00:00

Autos no M.P.

27/08/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2008, 00:00

Autos no Setor de Sentença

22/08/2008, 00:00

Autos no M.P.

21/08/2008, 00:00

Autos na Juntada

19/08/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

24/06/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

19/06/2008, 00:00

Conclusos para despacho

19/06/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

02/06/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/04/2008, 00:00

Autos na Juntada

29/04/2008, 00:00

Autos no Setor de Sentença

23/04/2008, 00:00

Autos com FUNAP

15/04/2008, 00:00

Autos no M.P.

10/04/2008, 00:00

Autos no M.P.

07/04/2008, 00:00

Outros

17/03/2008, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

18/02/2008, 00:00

Autos no M.P.

07/02/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

31/01/2008, 00:00

Autos no M.P.

31/01/2008, 00:00

Outros

25/01/2008, 00:00

Conclusos para despacho

20/11/2007, 00:00

Conclusos para despacho

06/11/2007, 00:00

Conclusos para despacho

15/10/2007, 00:00

Autos com FUNAP

03/10/2007, 00:00

Autos no M.P.

01/10/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2007, 00:00

Autos no Setor de Sentença

11/09/2007, 00:00

Conclusos para despacho

10/09/2007, 00:00

Autos com FUNAP

03/09/2007, 00:00

Autos no M.P.

27/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

08/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

05/07/2007, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

31/05/2007, 00:00

Conclusos para despacho

14/05/2007, 00:00

Conclusos para despacho

10/05/2007, 00:00

Conclusos para despacho

17/04/2007, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

03/04/2007, 00:00

Conclusos para despacho

16/03/2007, 00:00

Autos no M.P.

22/02/2007, 00:00

Conclusos para despacho

22/02/2007, 00:00

Autos no M.P.

15/02/2007, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

07/12/2006, 00:00

Autos na Juntada

06/12/2006, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

31/10/2006, 00:00

Autos na Juntada

27/10/2006, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

24/10/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

09/10/2006, 00:00

Conclusos para despacho

05/10/2006, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

26/09/2006, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

18/09/2006, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

11/09/2006, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

11/09/2006, 00:00

Outros

28/08/2006, 00:00

Outros

14/08/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

02/08/2006, 00:00

Outros

01/08/2006, 00:00

Outros

03/07/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/09/2004, 00:00

Ato Ordinatório

•23/12/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•23/12/2025, 10:17

Despacho

•11/12/2025, 14:47

Despacho

•05/12/2025, 12:13

Decisão

•28/10/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 11:46

Decisão

•14/08/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 09:13

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 09:13

Decisão

•25/06/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 14:28

Decisão

•11/06/2025, 16:17

Todos os documentos(81)

Decisão

•15/01/2026, 10:01

Decisão

•08/01/2026, 15:10

Ato Ordinatório

•23/12/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•23/12/2025, 10:17

Despacho

•11/12/2025, 14:47

Despacho

•05/12/2025, 12:13

Decisão

•28/10/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 11:46

Decisão

•14/08/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•23/07/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 09:13

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 09:13

Decisão

•25/06/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 14:28

Decisão

•11/06/2025, 16:17

Decisão

•11/06/2025, 16:16

Despacho

•11/06/2025, 16:12

Despacho

•11/06/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 13:48

Decisão

•24/04/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 17:04

Decisão

•07/02/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 10:11

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 18:30

Acórdão

•10/01/2025, 18:30

Decisão

•09/12/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 12:43

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 19:51

Decisão

•07/11/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 16:31

Despacho

•19/09/2024, 12:57

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 10:09

Decisão

•24/07/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 10:22

Decisão

•21/06/2024, 13:28

Decisão

•26/04/2024, 13:34

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 15:27

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 16:41

Decisão

•22/02/2024, 13:52

Decisão

•20/02/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 11:18

Decisão

•09/11/2023, 13:04

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 15:04

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 11:35

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 10:00

Decisão

•30/08/2023, 14:32

Decisão

•31/07/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 11:34

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 13:46

Decisão

•14/06/2023, 15:47

Decisão

•22/05/2023, 15:36

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 14:07

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 16:10

Decisão

•14/02/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 19:45

Decisão

•08/12/2022, 14:35

Decisão

•29/11/2022, 15:44

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 15:44

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 15:44

Decisão

•29/11/2022, 15:44

Decisão

•29/11/2022, 15:44

Decisão

•29/11/2022, 15:44

Decisão

•29/11/2022, 15:43

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 15:43

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 15:42

Decisão

•29/11/2022, 15:42

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 15:41

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 15:41

Despacho

•29/11/2022, 15:41

Decisão

•29/11/2022, 15:40

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 15:40

Decisão

•29/11/2022, 15:40

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 15:40

Decisão

•29/11/2022, 15:39

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 15:39

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 15:38

Decisão

•29/11/2022, 15:38

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 15:38