Execução de Título Extrajudicial 1029179-81.2018.8.26.0114 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1029179-81.2018.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/04/2026, 15:06

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

16/04/2026, 16:47

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) - Encaminho os autos ao setor de cumprimento para expedição de carta.

15/12/2025, 12:51

Juntada - SAJ - Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado - Nº Protocolo: WCAS.25.70672996-4Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço LocalizadoData: 12/12/2025 17:00

12/12/2025, 17:08

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1752/2025Data da Publicação: 12/12/2025

11/12/2025, 05:07

Juntada

11/12/2025, 05:07

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1752/2025Teor do ato: Fls. 204-210: Ciência da resposta negativa juntada do Ministério do Trabalho e Emprego.Advogados(s): Carlos Eduardo Zulzke de Tella (OAB 156754/SP)

10/12/2025, 10:08

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Fls. 204-210: Ciência da resposta negativa juntada do Ministério do Trabalho e Emprego.

10/12/2025, 09:58

Juntada - SAJ

10/12/2025, 09:52

Juntada - SAJ

10/12/2025, 09:52

Juntada - SAJ

10/12/2025, 09:52

Juntada - SAJ

10/12/2025, 09:50

Juntada - SAJ

10/12/2025, 09:49

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) - Encaminho os autos ao setor de cumprimento para expedição de carta.

23/09/2025, 11:51

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.25.70456550-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 19/08/2025 15:53

19/08/2025, 15:57

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2025, 12:51

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2025, 09:58

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0555/2020Teor do ato: Vistos, O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". O Art. 98, do Código de Processo Civil, por sua vez, estabelece que "A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei." Já o art. 99, § 3º, do mesmo diploma dispõe que "Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural." Ou seja, o pedido de gratuidade relativo a pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, deve, necessariamente vir instruído de comprovação da condição de hipossuficiência. Nesse exato sentido, a posição sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça: "Súmula 481/STJ - Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais." No caso, em pese à alegada situação financeira difícil, a empresa encontra-se regularmente constituída e não foi cabalmente demonstrada a total ausência de receitas e patrimônio, suficiente para inviabilizar a assunção dos ônus decorrentes desta demanda. É importante observar que a simples presença de dívidas e protestos e até mesmo eventual pedido de recuperação judicial e falência não se revelam suficientes para demonstrar a "impossibilidade" no recolhimento das custas e despesas, já que a empresa pode ter outros bens suficientes para saldá-las. Nessas condições, deferir o benefício, que, em última análise, é custeado pelo Estado, equivaleria a carrear à população os ônus que deveriam ser pagos pela requerente, o que não pode ser admitido. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de concessão de gratuidade processual. Int.Advogados(s): Carlos Eduardo Zulzke de Tella (OAB 156754/SP)

23/07/2020, 19:59

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0305/2018Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). FRANCISCO JOSE BLANCO MAGDALENA Valor do débito: R$ 7.118,05 Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras

16/07/2018, 11:25

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Juiz(a) de Direito: Dr(a). FRANCISCO JOSE BLANCO MAGDALENA Valor do débito: R$ 7.118,05 Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previst

13/07/2018, 18:43

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Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) - Encaminho os autos ao setor de cumprimento para expedição de carta.

Juntada - SAJ - Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado - Nº Protocolo: WCAS.25.70672996-4Tipo da Petição: Pedido de Citação - Endereço LocalizadoData: 12/12/2025 17:00

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1752/2025Data da Publicação: 12/12/2025

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1752/2025Teor do ato: Fls. 204-210: Ciência da resposta negativa juntada do Ministério do Trabalho e Emprego.Advogados(s): Carlos Eduardo Zulzke de Tella (OAB 156754/SP)

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Fls. 204-210: Ciência da resposta negativa juntada do Ministério do Trabalho e Emprego.

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal) - Encaminho os autos ao setor de cumprimento para expedição de carta.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCAS.25.70456550-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 19/08/2025 15:53

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