Ação Penal - Procedimento Ordinário 0019718-92.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Criminal de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LINCOLN KLEBER ARAUJO FONTANA

CPF

Reu

RAFAEL LUQUI CORTES

TERCEIRO

CID VOLPONI

CPF

TERCEIRO

CINTIA PEREIRA SANTOS PACIFICO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FABIANA MENDES DOS SANTOS

OAB/SP 198170·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

LINCOLN KLEBER ARAUJO FONTANA

CPF

Reu

RAFAEL LUQUI CORTES

TERCEIRO

CID VOLPONI

CPF

TERCEIRO

CINTIA PEREIRA SANTOS PACIFICO

CPF

TERCEIRO

ROMERO DE JESUS PEIXINHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FRANCISCO ALEXANDRE DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCELO DA SILVA SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

NATAN SANTANA AMORIM

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANTONIO CARLOS ALVES DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PATRICIA ALVES DANTAS DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ROSALVO TEODORO DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 12:39

Arquivado Definitivamente

16/08/2025, 11:35

Juntada de Outros documentos

16/08/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 02:31

Expedição de Ofício.

15/08/2025, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 15:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/07/2025, 14:59

Conclusos para despacho

24/07/2025, 11:14

Conclusos para despacho

23/07/2025, 12:56

Trânsito em Julgado ao Réu

23/07/2025, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 14:21

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

11/06/2025, 11:01

Suspensão do Prazo

05/05/2025, 01:48

Todas as movimentações(394)

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 12:39

Arquivado Definitivamente

16/08/2025, 11:35

Juntada de Outros documentos

16/08/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 02:31

Expedição de Ofício.

15/08/2025, 16:18

Documentos

Decisão

•24/07/2025, 14:59

Sentença

•10/04/2025, 18:42

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 15:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/07/2025, 14:59

Conclusos para despacho

24/07/2025, 11:14

Conclusos para despacho

23/07/2025, 12:56

Trânsito em Julgado ao Réu

23/07/2025, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 14:21

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

11/06/2025, 11:01

Suspensão do Prazo

05/05/2025, 01:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 00:56

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

10/04/2025, 18:42

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 18:23

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2025 06:23:19, 3ª Vara Criminal.

10/04/2025, 18:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 10:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2025, 09:16

Conclusos para despacho

09/04/2025, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/04/2025, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 06:13

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 14:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2025, 14:09

Conclusos para despacho

07/04/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 06:00

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 14:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2025, 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/04/2025, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: LINCOLN KLEBER ARAUJO FONTANA - Fls. 554 - Manifeste-se a Defesa sobre a testemunha não localizada, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão da produção da prova. Aguarde-se a audiência virtual designada. Intimação - ADV: Fabiana Mendes dos Santos (OAB 198170/SP) Processo 0019718-92.2024.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Intime-se.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 23:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 01:38

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 14:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 14:04

Conclusos para despacho

01/04/2025, 12:16

Conclusos para despacho

28/03/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 09:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/03/2025, 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2025, 09:13

Juntada de Mandado

28/03/2025, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 00:48

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 16:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2025, 14:49

Conclusos para despacho

26/02/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 13:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2025, 12:29

Conclusos para despacho

24/02/2025, 11:12

Conclusos para despacho

21/02/2025, 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/02/2025, 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2025, 09:08

Juntada de Mandado

14/02/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 16:47

Juntada de Outros documentos

04/02/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2025, 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2025, 16:26

Juntada de Mandado

04/02/2025, 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2025, 16:25

Juntada de Mandado

04/02/2025, 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2025, 09:59

Juntada de Mandado

03/02/2025, 09:59

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 10:24

Expedição de Mandado.

30/01/2025, 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/01/2025, 14:17

Expedição de Mandado.

28/01/2025, 16:15

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2025, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2025, 01:06

Expedição de Ofício.

24/01/2025, 15:22

Expedição de Mandado.

24/01/2025, 14:37

Expedição de Mandado.

24/01/2025, 14:37

Expedição de Mandado.

24/01/2025, 14:36

Expedição de Mandado.

24/01/2025, 14:35

Expedição de Mandado.

24/01/2025, 14:35

Expedição de Mandado.

24/01/2025, 14:35

Expedição de Mandado.

24/01/2025, 14:34

Expedição de Mandado.

24/01/2025, 14:34

Expedição de Mandado.

24/01/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 13:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2025, 13:01

Conclusos para despacho

24/01/2025, 09:15

Conclusos para despacho

23/01/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 10:16

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 06:07

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 16:06

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 15:51

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 15:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/11/2024, 14:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/04/2025 03:00:00, 3ª Vara Criminal.

11/11/2024, 13:05

Conclusos para decisão

11/11/2024, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2024, 01:04

Juntada de Petição de Parecer

08/11/2024, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 00:33

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 17:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2024, 17:16

Conclusos para despacho

07/11/2024, 12:40

Juntada de Petição de Resposta à acusação

06/11/2024, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2024, 02:17

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 00:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/10/2024, 16:34

Conclusos para despacho

31/10/2024, 14:46

Conclusos para despacho

22/10/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 14:10

Juntada de Outros documentos

22/10/2024, 13:59

Expedição de Ofício.

10/10/2024, 17:28

Juntada de Outros documentos

07/10/2024, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 13:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/09/2024, 12:44

Conclusos para decisão

27/09/2024, 15:18

Juntada de Petição de Parecer

25/09/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2024, 13:44

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 13:42

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 13:40

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

19/09/2024, 16:27

Conclusos para decisão

19/09/2024, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 11:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2024, 11:54

Conclusos para despacho

17/09/2024, 17:07

Conclusos para despacho

05/09/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 15:02

Juntada de Outros documentos

05/09/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 16:18

Juntada de Outros documentos

14/08/2024, 16:16

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 14:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2024, 12:33

Conclusos para despacho

12/08/2024, 11:41

Conclusos para despacho

12/08/2024, 11:06

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 11:05

Expedição de Ofício.

12/08/2024, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2024, 15:55

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 15:53

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 15:53

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 15:53

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 15:52

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 15:52

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 15:52

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 15:52

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 15:52

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 15:52

Juntada de Certidão

08/08/2024, 15:52

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 15:51

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 15:51

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 15:51

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 15:51

Juntada de Petição de Resposta à acusação

08/08/2024, 15:51

Juntada de Mandado

08/08/2024, 15:50

Juntada de Mandado

08/08/2024, 15:50

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 15:50

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 15:50

Juntada de Certidão

08/08/2024, 15:50

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 15:50

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 15:49

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 15:49

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 15:49

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 15:49

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 15:49

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 15:49

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 15:48

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 15:48

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 15:48

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 15:48

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 15:47

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 15:47

Juntada de Certidão

08/08/2024, 15:47

Juntada de Certidão

08/08/2024, 15:47

Juntada de Mandado

08/08/2024, 15:47

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 15:46

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 15:46

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 15:46

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 15:46

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 15:46

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 15:46

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 15:45

Juntada de Mandado

08/08/2024, 15:44

Juntada de Mandado

08/08/2024, 15:44

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 15:44

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 15:44

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 15:44

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 15:44

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 15:43

Expedição de Mandado.

08/08/2024, 15:43

Expedição de Mandado.

08/08/2024, 15:43

Juntada de Petição de Denúncia

08/08/2024, 15:42

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 15:41

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 15:41

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 15:41

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 15:41

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 15:40

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 15:40

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 15:40

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 15:40

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 15:40

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 15:40

Juntada de Ofício

08/08/2024, 15:40

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 15:40

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 15:39

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 15:39

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 15:39

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 15:39

Juntada de Certidão

08/08/2024, 15:39

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 15:39

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 15:39

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 15:38

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 15:37

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 15:37

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 15:36

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 15:36

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 15:36

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 15:31

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 15:30

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 15:30

Juntada de Ofício

08/08/2024, 15:30

Juntada de Ofício

08/08/2024, 15:30

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 15:30

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 15:30

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 15:30

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 15:29

Juntada de Certidão

08/08/2024, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 15:28

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 15:27

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 15:24

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 15:24

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 15:24

Juntada de Ofício

08/08/2024, 15:24

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 15:24

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 15:24

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 15:24

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 15:24

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 15:21

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 15:21

Juntada de Petição de Denúncia

08/08/2024, 15:21

Desmembramento de Feitos

08/08/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2024, 05:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 11:47

Conclusos para despacho

07/08/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 05:31

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 02:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2024, 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/08/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2024, 06:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/08/2024, 14:41

Audiência de instrução e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/08/2024 09:13:04, 3ª Vara Criminal.

05/08/2024, 09:13

Conclusos para decisão

30/07/2024, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 05:35

Juntada de Petição de Resposta à acusação

30/07/2024, 05:28

Expedição de Mandado.

29/07/2024, 16:11

Expedição de Mandado.

29/07/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/07/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 14:46

Juntada de Outros documentos

25/07/2024, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 04:21

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2024, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2024, 00:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2024, 14:09

Juntada de Outros documentos

22/07/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 13:43

Conclusos para despacho

22/07/2024, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 00:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 18:45

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 15:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/07/2024, 15:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/07/2024, 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/07/2024, 16:55

Juntada de Mandado

16/07/2024, 16:54

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 11:25

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 11:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2024, 15:31

Conclusos para despacho

15/07/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 14:57

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 10:52

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 10:52

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 10:51

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 10:51

Expedição de Ofício.

10/07/2024, 14:06

Expedição de Ofício.

10/07/2024, 14:06

Expedição de Ofício.

10/07/2024, 14:06

Expedição de Ofício.

10/07/2024, 14:06

Expedição de Mandado.

10/07/2024, 12:22

Expedição de Mandado.

10/07/2024, 12:22

Expedição de Mandado.

10/07/2024, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

06/07/2024, 11:45

Juntada de Outros documentos

06/07/2024, 11:39

Juntada de Outros documentos

06/07/2024, 11:26

Juntada de Outros documentos

05/07/2024, 16:31

Expedição de Mandado.

05/07/2024, 16:11

Expedição de Mandado.

05/07/2024, 16:10

Recebida a denúncia

05/07/2024, 15:48

Conclusos para decisão

05/07/2024, 10:41

Juntada de Petição de Denúncia

05/07/2024, 10:40

Evoluída a classe de classe_anterior para 283

05/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de Denúncia

04/07/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2024, 15:20

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 12:51

Apensado ao processo

11/06/2024, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 18:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/05/2024, 16:02

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

22/05/2024, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 08:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2024, 08:53

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

30/04/2024, 08:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 17:48

Suspensão do Prazo

12/04/2024, 21:25

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2024, 09:48

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

26/01/2024, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2023, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 07:12

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/11/2023, 14:20

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

09/11/2023, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 13:08

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

28/08/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2023, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 18:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2023, 17:21

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 17:21

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2023, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 12:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/03/2023, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 12:29

Distribuído por sorteio

15/03/2023, 17:46

Despacho

•10/04/2025, 09:16

Despacho

•07/04/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 14:26

Despacho

•01/04/2025, 14:04

Despacho

•26/02/2025, 14:48

Despacho

•24/02/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 11:31

Despacho

•24/01/2025, 13:01

Decisão

•11/11/2024, 14:04

Despacho

•07/11/2024, 17:16

Despacho

•31/10/2024, 16:34

Decisão

•30/09/2024, 12:44

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 13:44

Todos os documentos(42)

Decisão

•24/07/2025, 14:59

Sentença

•10/04/2025, 18:42

Despacho

•10/04/2025, 09:16

Despacho

•07/04/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 14:26

Despacho

•01/04/2025, 14:04

Despacho

•26/02/2025, 14:48

Despacho

•24/02/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 11:31

Despacho

•24/01/2025, 13:01

Decisão

•11/11/2024, 14:04

Despacho

•07/11/2024, 17:16

Despacho

•31/10/2024, 16:34

Decisão

•30/09/2024, 12:44

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 13:44

Decisão

•19/09/2024, 16:27

Despacho

•18/09/2024, 11:54

Despacho

•12/08/2024, 12:33

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 15:55

Despacho

•08/08/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 15:52

Decisão

•08/08/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 15:50

Despacho

•08/08/2024, 15:49

Despacho

•08/08/2024, 15:47

Despacho

•08/08/2024, 15:46

Decisão

•08/08/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 15:38

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 15:31

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 15:28