Execução de Título Extrajudicial 1007251-64.2020.8.26.0127 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1007251-64.2020.8.26.0127 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 552

28/04/2026, 02:43

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 555

24/04/2026, 04:46

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 552

24/04/2026, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 555

23/04/2026, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 552

23/04/2026, 03:09

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 14:43

Juntada de ofício cumprido

22/04/2026, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 11:44

Decisão interlocutória

22/04/2026, 11:44

Conclusos para decisão

22/04/2026, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 541

21/04/2026, 01:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 453347455, Subguia 453574723 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 38,42

15/04/2026, 07:56

Link para pagamento - Guia: 453347455, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=453574723&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611775653233506854911539188698&idProcessoParte=611775653233506854911539192219&sinEmModal=N&hash=c0dbdc65c60b28afa58f1bb3ffd175b6'>453574723</a>

10/04/2026, 15:45

Juntada - Guia Gerada - VSTP EDUCACAO S.A. - Guia 453347455 - R$ 38,42

10/04/2026, 15:45

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2026, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 11:44

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1213/2025Teor do ato: Vistos. Defiro medida constritiva via SISBAJUD objetivando a indisponibilidade de ativos financeiros em nome do(a)(s) executado(a)(s), até o limite do débito (inclusive sobre conta salário), conforme planilha juntada, com reiterações automáticas pelo prazo de 30 dias. Havendo bloqueio integral em mais de uma instituição financeira, providencie o Oficio Judicial o imediato desbloqueio do excesso constrito, via SISBAJUD, nos termos do artigo 854, § 1º, do CPC. Ainda, com a indisponibilidade de valor(es) ínfimo(s), inferior(es) a 50% do salário mínimo nacional vigente, libere-se independentemente de nova conclusão, pois considero impenhoráveis, eis que presumivelmente destinados a subsistência do(a)(s) devedor(a)(es). Eventual petição(ões) de desbloqueio(s) de quantia(s) impenhorável(is) ou excessiva(s) (artigo 854, § 3º, do CPC), deverá(ão) ser cadastrada(s) corretamente pelo(a)(s) patrono(a)(s) do(a)(s) executado(a)(s), de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois tal providência facilita e agiliza o andamento processual (Código 8977 Pedido de Desbloqueio Penhora On-line/Bacenjud). Outrossim, considerando a grande quantidade de petições recebidas diariamente nesta Vara e a impossibilidade de se analisar os pedidos formulados em exíguo prazo de 24 horas, caberá(ão) ao(à)(s) executado(a)(s), ou à(o)(s) seu(sua)(s) advogado(s)(s) constituído(a)(s), o(s) comparecimento(s) pessoal(is) no cartório da 3ª Vara Cível, a fim de individualizar(em) os pedidos envolvendo indisponibilidade(s) excessiva(s) de ativo(s) financeiro(s), em caráter de urgência. No mais, restando frutífera a tentativa de bloqueio de valor(es) via SISBAJUD, intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, se manifestar(em) acerca da(s) indisponibilidade(s) realizada(s), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de conversão da(s) indisponibilidade(s) em penhora(s), sem necessidade de lavratura de termo, consignando-se que: se o(a)(s)

29/08/2025, 11:02

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0925/2024Teor do ato: INTIMAÇÃO AO(À)(S) EXEQUENTE(S): Ciência de que, em cumprimento ao(à)(s) despacho(s) / decisão(ões) / sentença(s) de fl(s). 626/628, aos 01/11/2024 foi expedido o mandado de levantamento eletrônico / alvará eletrônico de pagamento nº 20241101133438077155 referente ao(s) valor(es) de: R$ 176,39 bloqueado aos 16/08/2024 em conta bancária mantida pelo executado VAGNER DA SILVA BARBOSA junto Banco Digio - protocolo SISBAJUD nº 20240014616335 - vide fl. 631, 745 e 797, depositado aos 31/10/2024 na parcela 1 da conta judicial 500133982710 mantida junto à agência 1008-1 do Banco do Brasil S.A. (ID 072024000037489710) - vide fls. 766/767; R$ 250,95 bloqueado aos 27/08/2024 em conta bancária mantida pelo executado VAGNER DA SILVA BARBOSA junto Banco Digio - protocolo SISBAJUD nº 20240015253034 - vide fl. 643, 753 e 791, depositado aos 31/10/2024 na parcela 2 da conta judicial 500133982710 mantida junto à agência 1008-1 do Banco do Brasil S.A. (ID 072024000037489762) - vide fls. 768/769; R$ 314,45 bloqueado aos 03/09/2024 em conta bancária mantida pelo executado VAGNER DA SILVA BARBOSA junto Banco Digio - protocolo SISBAJUD nº 20240015794849 - vide fl. 662, 759 e 783, depositado aos 31/10/2024 na parcela 3 da conta judicial 500133982710 mantida junto à agência 1008-1 do Banco do Brasil S.A. (ID 072024000037490078) - vide fls. 770/771; R$ 68,44 bloqueado aos 16/08/2024 em conta bancária mantida pelo executado VAGNER DA SILVA BARBOSA junto à Nu Pagamento - IP - protocolo SISBAJUD nº 20240014616335 - vide fl. 631, 745 e 797, depositado aos 31/10/2024 na parcela 4 da conta judicial 500133982710 mantida junto à agência 1008-1 do Banco do Brasil S.A. (ID 072024000037489703) - vide fls. 799/800; R$ 72,48 bloqueado aos 03/09/2024 em conta bancária mantida pelo executado VAGNER DA SILVA BARBOSA junto à Nu Pagamento - IP - protocolo SISBAJUD nº 20240015794849 - vide fl. 662, 759 e 783, depositado aos 31/10/2024 na parcela

04/11/2024, 00:32

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - INTIMAÇÃO AO(À)(S) EXEQUENTE(S): Ciência de que, em cumprimento ao(à)(s) despacho(s) / decisão(ões) / sentença(s) de fl(s). 626/628, aos 01/11/2024 foi expedido o mandado de levantamento eletrônico / alvará eletrônico de pagamento nº 20241101133438077155 referente ao(s) valor(es) de: R$ 176,39 bloqueado aos 16/08/2024 em conta bancária mantida pelo executado VAGNER DA SILVA BARBOSA junto Banco Digio - protocolo SISBAJUD nº 20240014616335 - vide fl. 631, 745 e 797, depositado aos 31/10/2024 na parcela 1 da conta judicial 500133982710 mantida junto à agência 1008-1 do Banco do Brasil S.A. (ID 072024000037489710) - vide fls. 766/767; R$ 250,95 bloqueado aos 27/08/2024 em conta bancária mantida pelo executado VAGNER DA SILVA BARBOSA junto Banco Digio - protocolo SISBAJUD nº 20240015253034 - vide fl. 643, 753 e 791, depositado aos 31/10/2024 na parcela 2 da conta judicial 500133982710 mantida junto à agência 1008-1 do Banco do Brasil S.A. (ID 072024000037489762) - vide fls. 768/769; R$ 314,45 bloqueado aos 03/09/2024 em conta bancária mantida pelo executado VAGNER DA SILVA BARBOSA junto Banco Digio - protocolo SISBAJUD nº 20240015794849 - vide fl. 662, 759 e 783, depositado aos 31/10/2024 na parcela 3 da conta judicial 500133982710 mantida junto à agência 1008-1 do Banco do Brasil S.A. (ID 072024000037490078) - vide fls. 770/771; R$ 68,44 bloqueado aos 16/08/2024 em conta bancária mantida pelo executado VAGNER DA SILVA BARBOSA junto à Nu Pagamento - IP - protocolo SISBAJUD nº 20240014616335 - vide fl. 631, 745 e 797, depositado aos 31/10/2024 na parcela 4 da conta judicial 500133982710 mantida junto à agência 1008-1 do Banco do Brasil S.A. (ID 072024000037489703) - vide fls. 799/800; R$ 72,48 bloqueado aos 03/09/2024 em conta bancária mantida pelo executado VAGNER DA SILVA BARBOSA junto à Nu Pagamento - IP - protocolo SISBAJUD nº 20240015794849 - vide fl. 662, 759 e 783, depositado aos 31/10/2024 na parcela 5 da conta judicial 50

02/11/2024, 11:25

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0769/2024Teor do ato: Vistos. Por todo exposto, indefiro o pedido de bloqueio permanente solicitado, deferindo, contudo, nova medida constritiva via SISBAJUD objetivando a indisponibilidade de ativos financeiros em nome do(a)(s) executado(a)(s), até o limite do débito (inclusive sobre conta salário), conforme planilha juntada, com reiterações automáticas pelo prazo de 30 dias. Havendo bloqueio integral em mais de uma instituição financeira, providencie o Oficio Judicial o imediato desbloqueio do excesso constrito, via SISBAJUD, nos termos do artigo 854, § 1º, do CPC. Ainda, com a indisponibilidade de valor(es) ínfimo(s), inferior(es) a 50% do salário mínimo nacional (R$ 706,00), libere-se independentemente de nova conclusão, pois considero impenhoráveis, eis que presumivelmente destinados a subsistência do(a)(s) devedor(a)(es). Eventual petição(ões) de desbloqueio(s) de quantia(s) impenhorável(is) ou excessiva(s) (artigo 854, § 3º, do CPC), deverá(ão) ser cadastrada(s) corretamente pelo(a)(s) patrono(a)(s) do(a)(s) executado(a)(s), de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois tal providência facilita e agiliza o andamento processual (Código 8977 Pedido de Desbloqueio Penhora On-line/Bacenjud). Outrossim, considerando a grande quantidade de petições recebidas diariamente nesta Vara e a impossibilidade de se analisar os pedidos formulados em exíguo prazo de 24 horas, caberá(ão) ao(à)(s) executado(a)(s), ou à(o)(s) seu(sua)(s) advogado(s)(s) constituído(a)(s), o(s) comparecimento(s) pessoal(is) no cartório da 3ª Vara Cível, a fim de individualizar(em) os pedidos envolvendo indisponibilidade(s) excessiva(s) de ativo(s) financeiro(s), em caráter de urgência. No mais, restando frutífera a tentativa de bloqueio de valor(es) via SISBAJUD, intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, se manifestar(em) acerca da(s) indisponibilidade(s) realizada(s), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de conversão da(s) indisponibil

18/09/2024, 00:23

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Vistos. Por todo exposto, indefiro o pedido de bloqueio permanente solicitado, deferindo, contudo, nova medida constritiva via SISBAJUD objetivando a indisponibilidade de ativos financeiros em nome do(a)(s) executado(a)(s), até o limite do débito (inclusive sobre conta salário), conforme planilha juntada, com reiterações automáticas pelo prazo de 30 dias. Havendo bloqueio integral em mais de uma instituição financeira, providencie o Oficio Judicial o imediato desbloqueio do excesso constrito, via SISBAJUD, nos termos do artigo 854, § 1º, do CPC. Ainda, com a indisponibilidade de valor(es) ínfimo(s), inferior(es) a 50% do salário mínimo nacional (R$ 706,00), libere-se independentemente de nova conclusão, pois considero impenhoráveis, eis que presumivelmente destinados a subsistência do(a)(s) devedor(a)(es). Eventual petição(ões) de desbloqueio(s) de quantia(s) impenhorável(is) ou excessiva(s) (artigo 854, § 3º, do CPC), deverá(ão) ser cadastrada(s) corretamente pelo(a)(s) patrono(a)(s) do(a)(s) executado(a)(s), de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois tal providência facilita e agiliza o andamento processual (Código 8977 Pedido de Desbloqueio Penhora On-line/Bacenjud). Outrossim, considerando a grande quantidade de petições recebidas diariamente nesta Vara e a impossibilidade de se analisar os pedidos formulados em exíguo prazo de 24 horas, caberá(ão) ao(à)(s) executado(a)(s), ou à(o)(s) seu(sua)(s) advogado(s)(s) constituído(a)(s), o(s) comparecimento(s) pessoal(is) no cartório da 3ª Vara Cível, a fim de individualizar(em) os pedidos envolvendo indisponibilidade(s) excessiva(s) de ativo(s) financeiro(s), em caráter de urgência. No mais, restando frutífera a tentativa de bloqueio de valor(es) via SISBAJUD, intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, se manifestar(em) acerca da(s) indisponibilidade(s) realizada(s), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de conversão da(s) indisponibilidade(s) em penhora(s), sem nec

17/09/2024, 17:17

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Vistos. Por todo exposto, indefiro o pedido de bloqueio permanente solicitado, deferindo, contudo, nova medida constritiva via SISBAJUD objetivando a indisponibilidade de ativos financeiros em nome do(a)(s) executado(a)(s), até o limite do débito (inclusive sobre conta salário), conforme planilha juntada, com reiterações automáticas pelo prazo de 30 dias. Havendo bloqueio integral em mais de uma instituição financeira, providencie o Oficio Judicial o imediato desbloqueio do excesso constrito, via SISBAJUD, nos termos do artigo 854, § 1º, do CPC. Ainda, com a indisponibilidade de valor(es) ínfimo(s), inferior(es) a 50% do salário mínimo nacional (R$ 706,00), libere-se independentemente de nova conclusão, pois considero impenhoráveis, eis que presumivelmente destinados a subsistência do(a)(s) devedor(a)(es). Eventual petição(ões) de desbloqueio(s) de quantia(s) impenhorável(is) ou excessiva(s) (artigo 854, § 3º, do CPC), deverá(ão) ser cadastrada(s) corretamente pelo(a)(s) patrono(a)(s) do(a)(s) executado(a)(s), de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois tal providência facilita e agiliza o andamento processual (Código 8977 Pedido de Desbloqueio Penhora On-line/Bacenjud). Outrossim, considerando a grande quantidade de petições recebidas diariamente nesta Vara e a impossibilidade de se analisar os pedidos formulados em exíguo prazo de 24 horas, caberá(ão) ao(à)(s) executado(a)(s), ou à(o)(s) seu(sua)(s) advogado(s)(s) constituído(a)(s), o(s) comparecimento(s) pessoal(is) no cartório da 3ª Vara Cível, a fim de individualizar(em) os pedidos envolvendo indisponibilidade(s) excessiva(s) de ativo(s) financeiro(s), em caráter de urgência. No mais, restando frutífera a tentativa de bloqueio de valor(es) via SISBAJUD, intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, se manifestar(em) acerca da(s) indisponibilidade(s) realizada(s), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de conversão da(s) indisponibilidade(s) em penhora(s), sem nece

15/08/2024, 16:23

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1065/2023Teor do ato: /Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): R. DECISÃO DE FLS. 397/398: "Vistos. Tendo em vista que não houve pagamento do débito, defiro a medida constritiva via SISBAJUD, objetivando a indisponibilidade de ativos financeiros em nome do(a)(s) executado(a)(s), até o limite do débito conforme planilha juntada (inclusive sobre conta salário), com reiterações automáticas por 30 (trinta dias) (prazo máximo permitido pelo mencionado sistema). Havendo bloqueio integral em mais de uma instituição financeira, providencie o Oficio Judicial o imediato desbloqueio do excesso constrito, via SISBAJUD, nos termos do artigo 854, § 1º, do CPC. Sem prejuízo, eventual petição(ões) de desbloqueio(s) de quantia(s) impenhorável(is) ou excessiva(s) (artigo 854, § 3º, do CPC), deverá(ão) ser cadastrada(s) corretamente pelo(a)(s) patrono(a)(s) do(a)(s) executado(a)(s), de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois tal providência facilita e agiliza o andamento processual (Código 8977 Pedido de Desbloqueio Penhora On-line/Bacenjud). Outrossim, considerando a grande quantidade de petições recebidas diariamente nesta Vara e a impossibilidade de se analisar os pedidos formulados em exíguo prazo de 24 horas, caberá(ão) ao(à)(s) executado(a)(s), ou à(o)(s) seu(sua)(s) advogado(s)(s) constituído(a)(s), o(s) comparecimento(s) pessoal(is) no cartório da 3ª Vara Cível, a fim de individualizar(em) os pedidos envolvendo indisponibilidade(s) excessiva(s) de ativo(s) financeiro(s), em caráter de urgência. Com a indisponibilidade de valor(es) ínfimo(s) perante o débito, libere-se independentemente de nova conclusão. No mais, restando frutífera a tentativa de bloqueio de valor(es) via SISBAJUD, intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, se manifestar(em) acerca da(s) indisponibilidade(s) realizada(s), no prazo de

08/12/2023, 12:02

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - /Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): R. DECISÃO DE FLS. 397/398: "Vistos. Tendo em vista que não houve pagamento do débito, defiro a medida constritiva via SISBAJUD, objetivando a indisponibilidade de ativos financeiros em nome do(a)(s) executado(a)(s), até o limite do débito conforme planilha juntada (inclusive sobre conta salário), com reiterações automáticas por 30 (trinta dias) (prazo máximo permitido pelo mencionado sistema). Havendo bloqueio integral em mais de uma instituição financeira, providencie o Oficio Judicial o imediato desbloqueio do excesso constrito, via SISBAJUD, nos termos do artigo 854, § 1º, do CPC. Sem prejuízo, eventual petição(ões) de desbloqueio(s) de quantia(s) impenhorável(is) ou excessiva(s) (artigo 854, § 3º, do CPC), deverá(ão) ser cadastrada(s) corretamente pelo(a)(s) patrono(a)(s) do(a)(s) executado(a)(s), de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois tal providência facilita e agiliza o andamento processual (Código 8977 Pedido de Desbloqueio Penhora On-line/Bacenjud). Outrossim, considerando a grande quantidade de petições recebidas diariamente nesta Vara e a impossibilidade de se analisar os pedidos formulados em exíguo prazo de 24 horas, caberá(ão) ao(à)(s) executado(a)(s), ou à(o)(s) seu(sua)(s) advogado(s)(s) constituído(a)(s), o(s) comparecimento(s) pessoal(is) no cartório da 3ª Vara Cível, a fim de individualizar(em) os pedidos envolvendo indisponibilidade(s) excessiva(s) de ativo(s) financeiro(s), em caráter de urgência. Com a indisponibilidade de valor(es) ínfimo(s) perante o débito, libere-se independentemente de nova conclusão. No mais, restando frutífera a tentativa de bloqueio de valor(es) via SISBAJUD, intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, se manifestar(em) acerca da(s) indisponibilidade(s) realizada(s), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pe

08/12/2023, 10:33

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Vistos. Tendo em vista que não houve pagamento do débito, defiro a medida constritiva via SISBAJUD, objetivando a indisponibilidade de ativos financeiros em nome do(a)(s) executado(a)(s), até o limite do débito conforme planilha juntada (inclusive sobre conta salário), com reiterações automáticas por 30 (trinta dias) (prazo máximo permitido pelo mencionado sistema). Havendo bloqueio integral em mais de uma instituição financeira, providencie o Oficio Judicial o imediato desbloqueio do excesso constrito, via SISBAJUD, nos termos do artigo 854, § 1º, do CPC. Sem prejuízo, eventual petição(ões) de desbloqueio(s) de quantia(s) impenhorável(is) ou excessiva(s) (artigo 854, § 3º, do CPC), deverá(ão) ser cadastrada(s) corretamente pelo(a)(s) patrono(a)(s) do(a)(s) executado(a)(s), de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois tal providência facilita e agiliza o andamento processual (Código 8977 Pedido de Desbloqueio Penhora On-line/Bacenjud). Outrossim, considerando a grande quantidade de petições recebidas diariamente nesta Vara e a impossibilidade de se analisar os pedidos formulados em exíguo prazo de 24 horas, caberá(ão) ao(à)(s) executado(a)(s), ou à(o)(s) seu(sua)(s) advogado(s)(s) constituído(a)(s), o(s) comparecimento(s) pessoal(is) no cartório da 3ª Vara Cível, a fim de individualizar(em) os pedidos envolvendo indisponibilidade(s) excessiva(s) de ativo(s) financeiro(s), em caráter de urgência. Com a indisponibilidade de valor(es) ínfimo(s) perante o débito, libere-se independentemente de nova conclusão. No mais, restando frutífera a tentativa de bloqueio de valor(es) via SISBAJUD, intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, se manifestar(em) acerca da(s) indisponibilidade(s) realizada(s), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de conversão da(s) indisponibilidade(s) em penhora(s), sem necessidade de lavratura de termo. Se o(a)(s) executado(a)(s) não for(em) representada(o)(s) por advogado(a)(s), sua(s) intimação(ões

06/11/2023, 14:57

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0221/2023Teor do ato: Vistos. Acerca dos pedidos formulados pela parte exequente, analiso cada pretensão, de maneira individual e detalhada, conforme segue: Indeferido o pedido de ofício as instituições financeiras, porquanto o sistema SISBAJUD já abrange todo e qualquer investimento feito em nome do devedor. Nesse sentido: "PROCESSO Descabido o deferimento de pedido de expedição de ofícios para as administradoras de cartão de crédito e para a empresa Sem Parar, "a fim de que as referidas empresas informem a este R. Juízo se os executados possuem ou possuíram algum vínculo com aquelas respectivas empresas, trazendo aos autos a cópia dos últimos extratos ou faturas em relação aos executados, bem como a informação se os pagamentos feitos pelos executados eram feitos via boleto ou débito automático, com os respectivos dados bancários", uma vez que a pesquisa no Sistema Bacenjud contempla todo e qualquer investimento feito em nome do devedor, conforme art. 13, Regulamento Bacenjud 2.0, emitido pelo Banco Central do Brasil - Agiu com acerto o MM Juízo da causa ao indeferir o pedido de expedição de ofício às instituições financeiras para solicitar informações acerca da existência de relação jurídica entre elas e os executados, como a informação acerca de pagamento de débitos, com os respectivos dados bancários, ainda mais quando inexistentes provas de que os agravados possuem ativos financeiros que não foram localizados em prévias pesquisas realizadas por meio do Sistema Bacenjud. Recurso desprovido".(TJSP; Agravo de Instrumento 2173089-06.2018.8.26.0000; Relator (a):Rebello Pinho; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/09/2018; Data de Registro: 19/09/2018); Considerando que as pesquisas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD restaram infrutíferas, para prosseguimento da execução, defiro as medidas que seguem. Expedição de ofício para pesquisa, perante terceiros, quanto à e

21/03/2023, 05:44

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Acerca dos pedidos formulados pela parte exequente, analiso cada pretensão, de maneira individual e detalhada, conforme segue: Indeferido o pedido de ofício as instituições financeiras, porquanto o sistema SISBAJUD já abrange todo e qualquer investimento feito em nome do devedor. Nesse sentido: "PROCESSO Descabido o deferimento de pedido de expedição de ofícios para as administradoras de cartão de crédito e para a empresa Sem Parar, "a fim de que as referidas empresas informem a este R. Juízo se os executados possuem ou possuíram algum vínculo com aquelas respectivas empresas, trazendo aos autos a cópia dos últimos extratos ou faturas em relação aos executados, bem como a informação se os pagamentos feitos pelos executados eram feitos via boleto ou débito automático, com os respectivos dados bancários", uma vez que a pesquisa no Sistema Bacenjud contempla todo e qualquer investimento feito em nome do devedor, conforme art. 13, Regulamento Bacenjud 2.0, emitido pelo Banco Central do Brasil - Agiu com acerto o MM Juízo da causa ao indeferir o pedido de expedição de ofício às instituições financeiras para solicitar informações acerca da existência de relação jurídica entre elas e os executados, como a informação acerca de pagamento de débitos, com os respectivos dados bancários, ainda mais quando inexistentes provas de que os agravados possuem ativos financeiros que não foram localizados em prévias pesquisas realizadas por meio do Sistema Bacenjud. Recurso desprovido".(TJSP; Agravo de Instrumento 2173089-06.2018.8.26.0000; Relator (a):Rebello Pinho; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/09/2018; Data de Registro: 19/09/2018); Considerando que as pesquisas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD restaram infrutíferas, para prosseguimento da execução, defiro as medidas que seguem. Expedição de ofício para pesquisa, perante terceiros, quanto à ex

20/03/2023, 16:01

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0135/2023Teor do ato: R. DECISÃO DE FLS. 165/166: "Vistos. Tendo em vista que não houve pagamento do débito, defiro a medida constritiva via SISBAJUD, objetivando a indisponibilidade de ativos financeiros em nome do(a)(s) executado(a)(s), até o limite do débito conforme planilha juntada, com reiterações automáticas por 30 (trinta dias) (prazo máximo permitido pelo mencionado sistema). Havendo bloqueio integral em mais de uma instituição financeira, providencie o Oficio Judicial o imediato desbloqueio do excesso constrito, via SISBAJUD, nos termos do artigo 854, § 1º, do CPC. Sem prejuízo, eventual petição(ões) de desbloqueio(s) de quantia(s) impenhorável(is) ou excessiva(s) (artigo 854, § 3º, do CPC), deverá(ão) ser cadastrada(s) corretamente pelo(a)(s) patrono(a)(s) do(a)(s) executado(a)(s), de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois tal providência facilita e agiliza o andamento processual (Código 8977 Pedido de Desbloqueio Penhora On-line/Bacenjud). Outrossim, considerando a grande quantidade de petições recebidas diariamente nesta Vara e a impossibilidade de se analisar os pedidos formulados em exíguo prazo de 24 horas, caberá(ão) ao(à)(s) executado(a)(s), ou à(o)(s) seu(sua)(s) advogado(s)(s) constituído(a)(s), o(s) comparecimento(s) pessoal(is) no cartório da 3ª Vara Cível, a fim de individualizar(em) os pedidos envolvendo indisponibilidade(s) excessiva(s) de ativo(s) financeiro(s), em caráter de urgência. Com a indisponibilidade de valor(es) ínfimo(s) perante o débito, libere-se independentemente de nova conclusão. No mais, restando frutífera a tentativa de bloqueio de valor(es) via SISBAJUD, intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, se manifestar(em) acerca da(s) indisponibilidade(s) realizada(s), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de conversão da(s) indisponibilidade(s) em penhora(s), sem necessidade de lavratura de termo. Se o(a)(s) executado(a)(s) não for(em) representada(o)(s) por advogad

22/02/2023, 13:33

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - R. DECISÃO DE FLS. 165/166: "Vistos. Tendo em vista que não houve pagamento do débito, defiro a medida constritiva via SISBAJUD, objetivando a indisponibilidade de ativos financeiros em nome do(a)(s) executado(a)(s), até o limite do débito conforme planilha juntada, com reiterações automáticas por 30 (trinta dias) (prazo máximo permitido pelo mencionado sistema). Havendo bloqueio integral em mais de uma instituição financeira, providencie o Oficio Judicial o imediato desbloqueio do excesso constrito, via SISBAJUD, nos termos do artigo 854, § 1º, do CPC. Sem prejuízo, eventual petição(ões) de desbloqueio(s) de quantia(s) impenhorável(is) ou excessiva(s) (artigo 854, § 3º, do CPC), deverá(ão) ser cadastrada(s) corretamente pelo(a)(s) patrono(a)(s) do(a)(s) executado(a)(s), de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois tal providência facilita e agiliza o andamento processual (Código 8977 Pedido de Desbloqueio Penhora On-line/Bacenjud). Outrossim, considerando a grande quantidade de petições recebidas diariamente nesta Vara e a impossibilidade de se analisar os pedidos formulados em exíguo prazo de 24 horas, caberá(ão) ao(à)(s) executado(a)(s), ou à(o)(s) seu(sua)(s) advogado(s)(s) constituído(a)(s), o(s) comparecimento(s) pessoal(is) no cartório da 3ª Vara Cível, a fim de individualizar(em) os pedidos envolvendo indisponibilidade(s) excessiva(s) de ativo(s) financeiro(s), em caráter de urgência. Com a indisponibilidade de valor(es) ínfimo(s) perante o débito, libere-se independentemente de nova conclusão. No mais, restando frutífera a tentativa de bloqueio de valor(es) via SISBAJUD, intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, se manifestar(em) acerca da(s) indisponibilidade(s) realizada(s), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de conversão da(s) indisponibilidade(s) em penhora(s), sem necessidade de lavratura de termo. Se o(a)(s) executado(a)(s) não for(em) representada(o)(s) por advogado(a)(s), sua(s) intimaç

22/02/2023, 12:52

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Vistos. Tendo em vista que não houve pagamento do débito, defiro a medida constritiva via SISBAJUD, objetivando a indisponibilidade de ativos financeiros em nome do(a)(s) executado(a)(s), até o limite do débito conforme planilha juntada, com reiterações automáticas por 30 (trinta dias) (prazo máximo permitido pelo mencionado sistema). Havendo bloqueio integral em mais de uma instituição financeira, providencie o Oficio Judicial o imediato desbloqueio do excesso constrito, via SISBAJUD, nos termos do artigo 854, § 1º, do CPC. Sem prejuízo, eventual petição(ões) de desbloqueio(s) de quantia(s) impenhorável(is) ou excessiva(s) (artigo 854, § 3º, do CPC), deverá(ão) ser cadastrada(s) corretamente pelo(a)(s) patrono(a)(s) do(a)(s) executado(a)(s), de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois tal providência facilita e agiliza o andamento processual (Código 8977 Pedido de Desbloqueio Penhora On-line/Bacenjud). Outrossim, considerando a grande quantidade de petições recebidas diariamente nesta Vara e a impossibilidade de se analisar os pedidos formulados em exíguo prazo de 24 horas, caberá(ão) ao(à)(s) executado(a)(s), ou à(o)(s) seu(sua)(s) advogado(s)(s) constituído(a)(s), o(s) comparecimento(s) pessoal(is) no cartório da 3ª Vara Cível, a fim de individualizar(em) os pedidos envolvendo indisponibilidade(s) excessiva(s) de ativo(s) financeiro(s), em caráter de urgência. Com a indisponibilidade de valor(es) ínfimo(s) perante o débito, libere-se independentemente de nova conclusão. No mais, restando frutífera a tentativa de bloqueio de valor(es) via SISBAJUD, intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, se manifestar(em) acerca da(s) indisponibilidade(s) realizada(s), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de conversão da(s) indisponibilidade(s) em penhora(s), sem necessidade de lavratura de termo. Se o(a)(s) executado(a)(s) não for(em) representada(o)(s) por advogado(a)(s), sua(s) intimação(ões) deverá(ão) se dar "ex ofício",

16/01/2023, 18:24

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0322/2021Teor do ato: Vistos. Acerca dos pedidos formulados pela parte exequente, analiso cada pretensão, de maneira individual e detalhada, conforme segue: Há de ser indeferido o pedido de ofício as instituições financeiras, porquanto o sistema SISBAJUD já abrange todo e qualquer investimento feito em nome do devedor. Nesse sentido: "PROCESSO Descabido o deferimento de pedido de expedição de ofícios para as administradoras de cartão de crédito e para a empresa Sem Parar, "a fim de que as referidas empresas informem a este R. Juízo se os executados possuem ou possuíram algum vínculo com aquelas respectivas empresas, trazendo aos autos a cópia dos últimos extratos ou faturas em relação aos executados, bem como a informação se os pagamentos feitos pelos executados eram feitos via boleto ou débito automático, com os respectivos dados bancários", uma vez que a pesquisa no Sistema Bacenjud contempla todo e qualquer investimento feito em nome do devedor, conforme art. 13, Regulamento Bacenjud 2.0, emitido pelo Banco Central do Brasil - Agiu com acerto o MM Juízo da causa ao indeferir o pedido de expedição de ofício às instituições financeiras para solicitar informações acerca da existência de relação jurídica entre elas e os executados, como a informação acerca de pagamento de débitos, com os respectivos dados bancários, ainda mais quando inexistentes provas de que os agravados possuem ativos financeiros que não foram localizados em prévias pesquisas realizadas por meio do Sistema Bacenjud. Recurso desprovido".(TJSP; Agravo de Instrumento 2173089-06.2018.8.26.0000; Relator (a):Rebello Pinho; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/09/2018; Data de Registro: 19/09/2018); Considerando que as pesquisas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD restaram infrutíferas, para prosseguimento da execução, defiro as medidas que seguem. Expedição de ofício para pesquisa, perante terceiros,

29/09/2021, 14:38

Decisão outras - Decisão - Vistos. Acerca dos pedidos formulados pela parte exequente, analiso cada pretensão, de maneira individual e detalhada, conforme segue: Há de ser indeferido o pedido de ofício as instituições financeiras, porquanto o sistema SISBAJUD já abrange todo e qualquer investimento feito em nome do devedor. Nesse sentido: "PROCESSO Descabido o deferimento de pedido de expedição de ofícios para as administradoras de cartão de crédito e para a empresa Sem Parar, "a fim de que as referidas empresas informem a este R. Juízo se os executados possuem ou possuíram algum vínculo com aquelas respectivas empresas, trazendo aos autos a cópia dos últimos extratos ou faturas em relação aos executados, bem como a informação se os pagamentos feitos pelos executados eram feitos via boleto ou débito automático, com os respectivos dados bancários", uma vez que a pesquisa no Sistema Bacenjud contempla todo e qualquer investimento feito em nome do devedor, conforme art. 13, Regulamento Bacenjud 2.0, emitido pelo Banco Central do Brasil - Agiu com acerto o MM Juízo da causa ao indeferir o pedido de expedição de ofício às instituições financeiras para solicitar informações acerca da existência de relação jurídica entre elas e os executados, como a informação acerca de pagamento de débitos, com os respectivos dados bancários, ainda mais quando inexistentes provas de que os agravados possuem ativos financeiros que não foram localizados em prévias pesquisas realizadas por meio do Sistema Bacenjud. Recurso desprovido".(TJSP; Agravo de Instrumento 2173089-06.2018.8.26.0000; Relator (a):Rebello Pinho; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/09/2018; Data de Registro: 19/09/2018); Considerando que as pesquisas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD restaram infrutíferas, para prosseguimento da execução, defiro as medidas que seguem. Expedição de ofício para pesquisa, perante terceiros, quanto à existência de bens, direitos

28/09/2021, 17:44

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0302/2021Teor do ato: R. DECISÃO DE FLS. 72/73: "Vistos. Tendo em vista que não houve pagamento do débito, defiro a medida constritiva via SISBAJUD, objetivando a indisponibilidade de ativos financeiros em nome do(a)(s) executado(a)(s), até o limite do débito conforme planilha juntada, com reiteração automática até 05/09/2021. Havendo bloqueio integral em mais de uma instituição financeira, providencie o Oficio Judicial o imediato desbloqueio do excesso constrito, via SISBAJUD, nos termos do artigo 854, § 1º, do CPC. Sem prejuízo, eventual petição(ões) de desbloqueio(s) de quantia(s) impenhorável(is) ou excessiva(s) (artigo 854, § 3º, do CPC), deverá(ão) ser cadastrada(s) corretamente pelo(a)(s) patrono(a)(s) do(a)(s) executado(a)(s), de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois tal providência facilita e agiliza o andamento processual (Código 8977 Pedido de Desbloqueio Penhora On-line/Bacenjud). Outrossim, considerando a grande quantidade de petições recebidas diariamente nesta Vara e a impossibilidade de se analisar os pedidos formulados em exíguo prazo de 24 horas, caberá(ão) ao(à)(s) executado(a)(s), ou à(o)(s) seu(sua)(s) advogado(s)(s) constituído(a)(s), o(s) comparecimento(s) pessoal(is) no cartório da 3ª Vara Cível, a fim de individualizar(em) os pedidos envolvendo indisponibilidade(s) excessiva(s) de ativo(s) financeiro(s), em caráter de urgência. Com a indisponibilidade de valor(es) ínfimo(s) perante o débito, libere-se independentemente de nova conclusão. No mais, restando frutífera a tentativa de bloqueio de valor(es) via SISBAJUD, intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, se manifestar(em) acerca da(s) indisponibilidade(s) realizada(s), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de conversão da(s) indisponibilidade(s) em penhora(s), sem necessidade de lavratura de termo. Se o(a)(s) executado(a)(s) não for(em) representada(o)(s) por advogado(a)(s), sua(s) intimação(ões) deverá(ão) se dar "ex ofício

13/09/2021, 14:36

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - R. DECISÃO DE FLS. 72/73: "Vistos. Tendo em vista que não houve pagamento do débito, defiro a medida constritiva via SISBAJUD, objetivando a indisponibilidade de ativos financeiros em nome do(a)(s) executado(a)(s), até o limite do débito conforme planilha juntada, com reiteração automática até 05/09/2021. Havendo bloqueio integral em mais de uma instituição financeira, providencie o Oficio Judicial o imediato desbloqueio do excesso constrito, via SISBAJUD, nos termos do artigo 854, § 1º, do CPC. Sem prejuízo, eventual petição(ões) de desbloqueio(s) de quantia(s) impenhorável(is) ou excessiva(s) (artigo 854, § 3º, do CPC), deverá(ão) ser cadastrada(s) corretamente pelo(a)(s) patrono(a)(s) do(a)(s) executado(a)(s), de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois tal providência facilita e agiliza o andamento processual (Código 8977 Pedido de Desbloqueio Penhora On-line/Bacenjud). Outrossim, considerando a grande quantidade de petições recebidas diariamente nesta Vara e a impossibilidade de se analisar os pedidos formulados em exíguo prazo de 24 horas, caberá(ão) ao(à)(s) executado(a)(s), ou à(o)(s) seu(sua)(s) advogado(s)(s) constituído(a)(s), o(s) comparecimento(s) pessoal(is) no cartório da 3ª Vara Cível, a fim de individualizar(em) os pedidos envolvendo indisponibilidade(s) excessiva(s) de ativo(s) financeiro(s), em caráter de urgência. Com a indisponibilidade de valor(es) ínfimo(s) perante o débito, libere-se independentemente de nova conclusão. No mais, restando frutífera a tentativa de bloqueio de valor(es) via SISBAJUD, intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, se manifestar(em) acerca da(s) indisponibilidade(s) realizada(s), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de conversão da(s) indisponibilidade(s) em penhora(s), sem necessidade de lavratura de termo. Se o(a)(s) executado(a)(s) não for(em) representada(o)(s) por advogado(a)(s), sua(s) intimação(ões) deverá(ão) se dar "ex ofício", por via postal. Ness

08/09/2021, 14:14

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Vistos. Tendo em vista que não houve pagamento do débito, defiro a medida constritiva via SISBAJUD, objetivando a indisponibilidade de ativos financeiros em nome do(a)(s) executado(a)(s), até o limite do débito conforme planilha juntada, com reiteração automática até 05/09/2021. Havendo bloqueio integral em mais de uma instituição financeira, providencie o Oficio Judicial o imediato desbloqueio do excesso constrito, via SISBAJUD, nos termos do artigo 854, § 1º, do CPC. Sem prejuízo, eventual petição(ões) de desbloqueio(s) de quantia(s) impenhorável(is) ou excessiva(s) (artigo 854, § 3º, do CPC), deverá(ão) ser cadastrada(s) corretamente pelo(a)(s) patrono(a)(s) do(a)(s) executado(a)(s), de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois tal providência facilita e agiliza o andamento processual (Código 8977 Pedido de Desbloqueio Penhora On-line/Bacenjud). Outrossim, considerando a grande quantidade de petições recebidas diariamente nesta Vara e a impossibilidade de se analisar os pedidos formulados em exíguo prazo de 24 horas, caberá(ão) ao(à)(s) executado(a)(s), ou à(o)(s) seu(sua)(s) advogado(s)(s) constituído(a)(s), o(s) comparecimento(s) pessoal(is) no cartório da 3ª Vara Cível, a fim de individualizar(em) os pedidos envolvendo indisponibilidade(s) excessiva(s) de ativo(s) financeiro(s), em caráter de urgência. Com a indisponibilidade de valor(es) ínfimo(s) perante o débito, libere-se independentemente de nova conclusão. No mais, restando frutífera a tentativa de bloqueio de valor(es) via SISBAJUD, intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, se manifestar(em) acerca da(s) indisponibilidade(s) realizada(s), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de conversão da(s) indisponibilidade(s) em penhora(s), sem necessidade de lavratura de termo. Se o(a)(s) executado(a)(s) não for(em) representada(o)(s) por advogado(a)(s), sua(s) intimação(ões) deverá(ão) se dar "ex ofício", por via postal. Nesse caso, a(s) carta(s) será(ão) direc

06/08/2021, 18:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0001/2021Teor do ato: Vistos. Para a validade dacitaçãode pessoa física pelo correio, é necessária a entrega da correspondência registrada diretamente ao destinatário, de quem deve ser colhida a assinatura no recibo, não bastando que a carta chegue ao endereço indicado na petição inicial (salvo a hipótese do artigo 248, § 4º, do CPC). Só assim é possível dar segurança jurídica ao ato citatório, indispensável para a angularização da relação jurídica processual, e considerar revel o réu que não apresentar defesa. Desta forma, torno nula a certidão de decurso de prazo de fl. 47. Frustrada a tentativa de citação por carta, recolha o exequente, em 15 (quinze) dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, sob pena de extinção do processo (artigo 485, IV do C.P.C./2015) sem nova intimação (artigo 196, IV das NSCGJ do TJ/SP). Observação 1: O Provimento CG nº 28/2014, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico de 28/10/2014 à página 28, com redisponibilizações em 30/10/2014 à página 28 e em 10/11/2014 à página 36, alterou o valor a ser recolhido à título das diligências do Sr. Oficial de Justiça para 03 UFESPs até 50 km. Também estipulou que, para além desse raio, a cada faixa de 10 km ou fração, só de ida, deverá ser acrescido o recolhimento em 0,5 UFESP. Referido provimento entrou em vigor aos 03/11/2014 (vide http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica). Observação 2: É possível emitir a guia pela internet pelo link http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios---sao-paulo#/ (opção: Recolhimento de Despesas de Condução dos Oficiais de Justiça (estado de São Paulo Mandados). Observação 3: Deve ser observada a relação de contas dos Oficiais de Justiça disponibilizada no link https://www.bb.com.br/docs/pub/gov/dwn/ContasOficialJustica.pdf. Com o recolhimento das diligências, expeça o(a) senhor(a) escrevente mandado para tentativa de citação do exe

20/01/2021, 08:56

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Para a validade dacitaçãode pessoa física pelo correio, é necessária a entrega da correspondência registrada diretamente ao destinatário, de quem deve ser colhida a assinatura no recibo, não bastando que a carta chegue ao endereço indicado na petição inicial (salvo a hipótese do artigo 248, § 4º, do CPC). Só assim é possível dar segurança jurídica ao ato citatório, indispensável para a angularização da relação jurídica processual, e considerar revel o réu que não apresentar defesa. Desta forma, torno nula a certidão de decurso de prazo de fl. 47. Frustrada a tentativa de citação por carta, recolha o exequente, em 15 (quinze) dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, sob pena de extinção do processo (artigo 485, IV do C.P.C./2015) sem nova intimação (artigo 196, IV das NSCGJ do TJ/SP). Observação 1: O Provimento CG nº 28/2014, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico de 28/10/2014 à página 28, com redisponibilizações em 30/10/2014 à página 28 e em 10/11/2014 à página 36, alterou o valor a ser recolhido à título das diligências do Sr. Oficial de Justiça para 03 UFESPs até 50 km. Também estipulou que, para além desse raio, a cada faixa de 10 km ou fração, só de ida, deverá ser acrescido o recolhimento em 0,5 UFESP. Referido provimento entrou em vigor aos 03/11/2014 (vide http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DiligenciaOficiaisJustica). Observação 2: É possível emitir a guia pela internet pelo link http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios---sao-paulo#/ (opção: Recolhimento de Despesas de Condução dos Oficiais de Justiça (estado de São Paulo Mandados). Observação 3: Deve ser observada a relação de contas dos Oficiais de Justiça disponibilizada no link https://www.bb.com.br/docs/pub/gov/dwn/ContasOficialJustica.pdf. Com o recolhimento das diligências, expeça o(a) senhor(a) escrevente mandado para tentativa de citação do executado n

18/01/2021, 18:22

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 552

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 555

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 552

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 555

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 552

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de ofício cumprido

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 541

Juntada - Registro de pagamento - Guia 453347455, Subguia 453574723 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 38,42

Juntada - Guia Gerada - VSTP EDUCACAO S.A. - Guia 453347455 - R$ 38,42

Todas as movimentações(561)

Todos os documentos(71)