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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2015

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Unica de Embu-guacu

Partes do Processo

EDILEUZA ROSA NASCIMENTO

CPF

Autor

PEDRO DE SOUSA MIRANDA NETO

CPF

TERCEIRO

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DO ESTADO

TERCEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUACU

TERCEIRO

JOSE DELFIM LOURO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

REGINA CELIA COUTINHO

OAB/SP 324061·CPF·Representa: Autor

KARINA PACHECO DE FARIAS MOURA

OAB/SP 335097·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

EDILEUZA ROSA NASCIMENTO

CPF

Autor

PEDRO DE SOUSA MIRANDA NETO

CPF

TERCEIRO

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DO ESTADO

TERCEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU GUACU

TERCEIRO

JOSE DELFIM LOURO

CPF

TERCEIRO

MARIA BEATRIZ DELFIM BATISTA

TERCEIRO

VALTER SALES

TERCEIRO

EDNA DE OLIVEIRA

TERCEIRO

CARLOS HENRIQUE TESSER

TERCEIRO

GERENCIA REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO

TERCEIRO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 19:02

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 10:29

Suspensão do Prazo

18/12/2025, 21:03

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 13:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2025, 12:01

Conclusos para despacho

04/12/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 19:00

Decisão Interlocutória de Mérito

13/11/2025, 18:55

Conclusos para decisão

13/09/2025, 16:52

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/09/2025, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 04:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 14:01

Todas as movimentações(258)

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 19:02

Juntada de Outros documentos

23/03/2026, 10:29

Suspensão do Prazo

18/12/2025, 21:03

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 13:02

Documentos

Despacho

•04/12/2025, 12:01

Decisão

•13/11/2025, 18:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2025, 12:01

Conclusos para despacho

04/12/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 19:00

Decisão Interlocutória de Mérito

13/11/2025, 18:55

Conclusos para decisão

13/09/2025, 16:52

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/09/2025, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 04:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 14:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2025, 13:49

Conclusos para despacho

04/09/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 09:53

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

03/07/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2025, 13:20

Conclusos para despacho

03/06/2025, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:13

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:04

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:04

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:04

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 08:04

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 05:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 15:41

Suspensão do Prazo

10/05/2025, 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 17:39

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 13:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 12:16

Conclusos para despacho

24/04/2025, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 22:47

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2025, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 05:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/03/2025, 22:20

Conclusos para despacho

20/03/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 05:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 13:11

Conclusos para despacho

11/03/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 20:22

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2025, 17:19

Conclusos para despacho

30/01/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 18:02

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

03/12/2024, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2024, 17:02

Conclusos para despacho

19/11/2024, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 16:50

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2024, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/08/2024, 16:02

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

05/08/2024, 11:12

Conclusos para decisão

29/07/2024, 15:46

Conclusos para despacho

29/07/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 00:06

Remetido ao DJE para Republicação

21/06/2024, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/02/2024, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 06:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2023, 18:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/12/2023, 17:28

Conclusos para decisão

30/11/2023, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2023, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2023, 05:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2023, 16:41

Conclusos para despacho

02/10/2023, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rita Marcia Cockell (OAB 82272/SP), Julio Fernandez (OAB 302865/SP), Regina Celia Coutinho (OAB 324061/SP), Daniel Henrique Briesemeister Antunes de Souza (OAB 394022/SP) Processo 1066004-71.2015.8.26.0100 - Usucapião - Reqte: Edileuza Rosa Nascimento - Vistos. Antes da análise do pedido de perícia no imóvel, providencie a vinda dos três extratos bancários e comprovante de pagamento de benefício da parte autora, para fins de se avaliar a atual situação de hipossuficiência. Com a vinda, torn

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 18:21

Conclusos para decisão

15/08/2023, 15:24

Conclusos para despacho

11/08/2023, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2023, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2023, 05:33

Ato ordinatório

13/07/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2022, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2022, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/12/2022, 18:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2022.

25/11/2022, 20:08

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2022, 01:15

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2022, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2022, 16:30

Conclusos para despacho

31/10/2022, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2022, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2022, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/08/2022, 15:28

Conclusos para despacho

12/08/2022, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2022, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2022, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/06/2022, 14:19

Juntada de Outros documentos

01/06/2022, 11:00

Juntada de Outros documentos

01/06/2022, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 13:24

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

01/04/2022, 15:19

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 17:44

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2021, 15:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2021, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2021, 18:46

Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia

28/08/2021, 18:45

Expedição de Certidão.

28/08/2021, 18:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

02/08/2021, 18:59

Proferido Despacho

28/07/2021, 17:06

Recebidos os Autos da Conclusão

22/07/2021, 10:21

Conclusos para despacho

15/06/2021, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2021, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2021, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2021, 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2021, 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2021, 17:43

Proferido Despacho

23/02/2021, 16:50

Recebidos os Autos da Conclusão

15/12/2020, 18:02

Conclusos para despacho

23/11/2020, 18:12

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2019, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2019, 18:03

Proferido Despacho

13/11/2019, 18:36

Recebidos os Autos da Conclusão

13/11/2019, 18:34

Conclusos para julgamento

21/10/2019, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2019, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2019, 10:07

Ato ordinatório

11/09/2019, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2019, 17:42

Ato ordinatório

02/09/2019, 14:40

Recebidos os Autos do Advogado

02/09/2019, 14:27

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

21/08/2019, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2019, 16:01

Expedição de Ofício.

23/07/2019, 15:51

Expedição de Certidão.

17/07/2019, 18:04

Expedição de Outros documentos.

25/10/2018, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2018, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2018, 14:06

Ato ordinatório

05/10/2018, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2018, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2018, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2018, 16:46

Ato ordinatório

16/08/2018, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2018, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2018, 10:33

Proferido Despacho

06/07/2018, 09:32

Recebidos os Autos do Registro de Imóveis

04/06/2018, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino

23/05/2018, 14:47

Expedição de Certidão.

08/03/2018, 12:22

Expedição de Certidão.

08/03/2018, 11:53

Expedição de Certidão.

08/03/2018, 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2018, 11:52

Proferido Despacho

20/02/2018, 15:09

Recebidos os Autos da Conclusão

09/02/2018, 18:31

Conclusos para despacho

29/01/2018, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2017, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2017, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2017, 16:12

Ato ordinatório

17/11/2017, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2017, 18:09

Juntada de Carta

18/10/2017, 13:51

Juntada de Carta

11/10/2017, 17:09

Expedição de Carta.

21/09/2017, 17:54

Juntada de Ofício

31/08/2017, 11:24

Expedição de Ofício.

08/08/2017, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2017, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2017, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2017, 16:39

Proferido Despacho

31/07/2017, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2017, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2017, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2017, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2017, 18:40

Ato ordinatório

23/06/2017, 10:50

Expedição de Certidão.

23/06/2017, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2017, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2017, 14:27

Ato ordinatório

19/05/2017, 10:07

Juntada de Carta

15/05/2017, 09:55

Expedição de Carta.

17/04/2017, 14:20

Expedição de Carta.

17/04/2017, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2017, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2017, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2017, 11:40

Ato ordinatório

15/12/2016, 12:44

Expedição de Certidão.

15/12/2016, 12:35

Juntada de Mandado

19/10/2016, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2016, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2016, 15:37

Recebidos os Autos do Advogado

09/09/2016, 15:08

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

09/09/2016, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2016, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2016, 11:33

Ato ordinatório

17/08/2016, 15:01

Juntada de Petição de Contestação

15/08/2016, 14:07

Recebidos os Autos do Advogado

01/08/2016, 14:16

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

20/07/2016, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2016, 14:58

Expedição de Carta.

29/04/2016, 20:42

Expedição de Mandado.

29/04/2016, 20:32

Expedição de Carta.

29/04/2016, 18:10

Expedição de Carta.

29/04/2016, 18:10

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2016, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2016, 17:58

Proferido Despacho

03/03/2016, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2016, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2016, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2016, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2015, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2015, 17:08

Proferido Despacho

21/10/2015, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

08/10/2015, 17:42

Recebidos os Autos do Distribuidor local

08/10/2015, 17:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/10/2015, 16:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/10/2015, 16:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/10/2015, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/10/2015, 12:37

Serventuário

02/10/2015, 11:24

Expedição de Certidão.

02/10/2015, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2015, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2015, 11:39

Decisão

27/07/2015, 15:07

Conclusos para decisão

06/07/2015, 16:43

Expedição de Certidão.

06/07/2015, 16:42

Distribuído por sorteio

03/07/2015, 07:39

Despacho

•05/09/2025, 13:49

Despacho

•03/06/2025, 13:20

Despacho

•24/04/2025, 12:16

Despacho

•22/03/2025, 22:20

Despacho

•12/03/2025, 13:11

Despacho

•31/01/2025, 17:19

Despacho

•29/11/2024, 17:02

Decisão

•08/08/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 16:23

Decisão

•18/12/2023, 17:28

Despacho

•04/10/2023, 16:41

Decisão

•30/08/2023, 18:21

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 15:14

Todos os documentos(38)

Despacho

•04/12/2025, 12:01

Decisão

•13/11/2025, 18:55

Despacho

•05/09/2025, 13:49

Despacho

•03/06/2025, 13:20

Despacho

•24/04/2025, 12:16

Despacho

•22/03/2025, 22:20

Despacho

•12/03/2025, 13:11

Despacho

•31/01/2025, 17:19

Despacho

•29/11/2024, 17:02

Decisão

•08/08/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 16:23

Decisão

•18/12/2023, 17:28

Despacho

•04/10/2023, 16:41

Decisão

•30/08/2023, 18:21

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 15:14

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 18:00

Despacho

•05/11/2022, 16:30

Despacho

•17/08/2022, 15:28

Ato Ordinatório

•02/06/2022, 14:19

Despacho

•01/06/2022, 11:02

Despacho

•01/06/2022, 11:02

Despacho

•01/06/2022, 11:02

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 11:02

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 11:02

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 11:02

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 11:02

Despacho

•01/06/2022, 11:02

Despacho

•01/06/2022, 11:02

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 11:02

Despacho

•01/06/2022, 11:02

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 11:02

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 11:01

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 11:01

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 11:01

Despacho

•01/06/2022, 11:01

Despacho

•01/06/2022, 11:01

Despacho

•01/06/2022, 11:01

Decisão

•01/06/2022, 11:01