Execução de Título Extrajudicial 1006167-23.2023.8.26.0127 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1006167-23.2023.8.26.0127 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1877/2025Teor do ato: Vistos. A presente execução exige saneamento, diante da considerável sucessão de tentativas frustradas de citação, retorno de ARs com indicações de desconhecido, diligências negativas do Oficial de Justiça em múltiplos endereços, informações desencontradas sobre local de residência dos executados e ampla movimentação constritiva decorrente do arresto pré-citação autorizado no curso do feito. Consta que as diversas cartas de citação enviadas à pessoa jurídica FXKAP Construções Ltda., bem como ao executado Diego Sousa dos Santos, retornaram infrutíferas. Os mandados expedidos para o endereço da Rua Antonia Gozzi Valverde, 38 - que corresponde ao domicílio cadastrado perante a Receita Federal - também foram negativos, sendo informado pelos vizinhos que o suposto titular ali residiria ou teria residido, indicando, porém, mudança sem indicação de novo endereço. Paralelamente, foram deferidas múltiplas medidas de arresto, todas antes da regularização das citações, incluindo bloqueios SISBAJUD e RENAJUD em nome de todos os executados, arresto no rosto dos autos de inventário em trâmite na 4ª Vara Cível e constrições sobre títulos de capitalização mantidos junto à Brasilcap, cujas respostas apresentam divergências de valores e propostas. Verifico, ainda, que o executado Roberto Giuseppe Pediconi compareceu espontaneamente aos autos, representado por advogado, discutindo diretamente medidas constritivas e postulando desbloqueio parcial dos valores. Nos termos do art. 239, §1º, do CPC, tal manifestação supre a ausência de citação formal exclusivamente em relação a ele, devendo ser considerado citado desde então. Ressalto, porém, que o prazo para a apresentação de embargos à execução transcorreu integralmente, não havendo defesa tempestiva. Assim, os arrestos efetivados em seu nome estão aptos, em tese, à conversão em penhora, observada a proporcionalidade definida na decisão que apreciou o pedido de desbloqueio.

19/11/2025, 13:09

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. A presente execução exige saneamento, diante da considerável sucessão de tentativas frustradas de citação, retorno de ARs com indicações de desconhecido, diligências negativas do Oficial de Justiça em múltiplos endereços, informações desencontradas sobre local de residência dos executados e ampla movimentação constritiva decorrente do arresto pré-citação autorizado no curso do feito. Consta que as diversas cartas de citação enviadas à pessoa jurídica FXKAP Construções Ltda., bem como ao executado Diego Sousa dos Santos, retornaram infrutíferas. Os mandados expedidos para o endereço da Rua Antonia Gozzi Valverde, 38 - que corresponde ao domicílio cadastrado perante a Receita Federal - também foram negativos, sendo informado pelos vizinhos que o suposto titular ali residiria ou teria residido, indicando, porém, mudança sem indicação de novo endereço. Paralelamente, foram deferidas múltiplas medidas de arresto, todas antes da regularização das citações, incluindo bloqueios SISBAJUD e RENAJUD em nome de todos os executados, arresto no rosto dos autos de inventário em trâmite na 4ª Vara Cível e constrições sobre títulos de capitalização mantidos junto à Brasilcap, cujas respostas apresentam divergências de valores e propostas. Verifico, ainda, que o executado Roberto Giuseppe Pediconi compareceu espontaneamente aos autos, representado por advogado, discutindo diretamente medidas constritivas e postulando desbloqueio parcial dos valores. Nos termos do art. 239, §1º, do CPC, tal manifestação supre a ausência de citação formal exclusivamente em relação a ele, devendo ser considerado citado desde então. Ressalto, porém, que o prazo para a apresentação de embargos à execução transcorreu integralmente, não havendo defesa tempestiva. Assim, os arrestos efetivados em seu nome estão aptos, em tese, à conversão em penhora, observada a proporcionalidade definida na decisão que apreciou o pedido de desbloqueio.

19/11/2025, 13:03

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0406/2025Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição de ofício para pesquisa, perante terceiros, quanto à existência de bens, direitos ou créditos em favor da parte executada (os valores deverão permanecer bloqueados até deliberação em sentido contrário, até o limite do débito, observando-se o valor mínimo de R$ 100,00 (cem reais)). O ofício poderá ser encaminhado a qualquer pessoa, física ou jurídica, que possa ter créditos a entregar ao(s) executado(s). Importante registrar que as instituições financeiras não recebem ofício, posto que a pesquisa no Sistema SISBAJUD contempla todo e qualquer investimento feito em nome do devedor. O exequente deverá providenciar a impressão e remessa do ofício, instruindo-o com os documentos necessários, comprovando o encaminhamento nos autos. Eventuais respostas POSITIVAS (fica dispensado o encaminhamento de resposta negativa) deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por meio eletrônico (peticionamento ou no e-mail: [email protected]), consignando, ainda, o número do processo. Efetivada qualquer medida constritiva, dê-se ciência ao exequente para manifestação, e ao executado para impugnação (artigo 841 do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias. Se a parte executada não for representada por advogado, sua intimação deverá se dar por via postal. Nesse caso, a carta será direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, e será válida nos termos do artigo 274, § único, do CPC. Em relação à SUSEP, nos termos do do Comunicado CG 322/2023, os pedidos de pesquisa de planos de previdência privada, consórcios, títulos de capitalização e demais investimentos não alcançados pelo SisbaJud devem ser efetuados por peticionamento eletrônico à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Para tanto, deverá o interessado efetuar o cadastramento de usuário externo no SEI/SUSEP, disponível no endereço abaixo: https://www.gov.br/susep/pt-br/assuntos/cidadao/usuario-externo-sei Pa

15/05/2025, 01:21

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Defiro a expedição de ofício para pesquisa, perante terceiros, quanto à existência de bens, direitos ou créditos em favor da parte executada (os valores deverão permanecer bloqueados até deliberação em sentido contrário, até o limite do débito, observando-se o valor mínimo de R$ 100,00 (cem reais)). O ofício poderá ser encaminhado a qualquer pessoa, física ou jurídica, que possa ter créditos a entregar ao(s) executado(s). Importante registrar que as instituições financeiras não recebem ofício, posto que a pesquisa no Sistema SISBAJUD contempla todo e qualquer investimento feito em nome do devedor. O exequente deverá providenciar a impressão e remessa do ofício, instruindo-o com os documentos necessários, comprovando o encaminhamento nos autos. Eventuais respostas POSITIVAS (fica dispensado o encaminhamento de resposta negativa) deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, por meio eletrônico (peticionamento ou no e-mail: [email protected]), consignando, ainda, o número do processo. Efetivada qualquer medida constritiva, dê-se ciência ao exequente para manifestação, e ao executado para impugnação (artigo 841 do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias. Se a parte executada não for representada por advogado, sua intimação deverá se dar por via postal. Nesse caso, a carta será direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, e será válida nos termos do artigo 274, § único, do CPC. Em relação à SUSEP, nos termos do do Comunicado CG 322/2023, os pedidos de pesquisa de planos de previdência privada, consórcios, títulos de capitalização e demais investimentos não alcançados pelo SisbaJud devem ser efetuados por peticionamento eletrônico à Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Para tanto, deverá o interessado efetuar o cadastramento de usuário externo no SEI/SUSEP, disponível no endereço abaixo: https://www.gov.br/susep/pt-br/assuntos/cidadao/usuario-externo-sei Para envia

14/05/2025, 15:20

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0243/2025Teor do ato: Vistos. Defiro a medida constritiva de ARRESTO via SISBAJUD, objetivando a indisponibilidade de ativos financeiros em nome do(a)(s) executado(a)(s) (inclusive conta salário), até o limite do débito, conforme planilha juntada, com reiterações automáticas pelo prazo de 30 dias. Havendo bloqueio integral em mais de uma instituição financeira, providencie o Oficio Judicial o imediato desbloqueio do excesso constrito, via SISBAJUD, nos termos do artigo 854, § 1º, do CPC. Sem prejuízo, eventual petição(ões) de desbloqueio(s) de quantia(s) impenhorável(is) ou excessiva(s) (artigo 854, § 3º, do CPC), deverá(ão) ser cadastrada(s) corretamente pelo(a)(s) patrono(a)(s) do(a)(s) executado(a)(s), de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois tal providência facilita e agiliza o andamento processual (Código 8977 Pedido de Desbloqueio Penhora On-line/Bacenjud). Outrossim, considerando a grande quantidade de petições recebidas diariamente nesta Vara e a impossibilidade de se analisar os pedidos formulados em exíguo prazo de 24 horas, caberá(ão) ao(à)(s) executado(a)(s), ou à(o)(s) seu(sua)(s) advogado(s)(s) constituído(a)(s), o(s) comparecimento(s) pessoal(is) no cartório da 3ª Vara Cível, a fim de individualizar(em) os pedidos envolvendo indisponibilidade(s) excessiva(s) de ativo(s) financeiro(s), em caráter de urgência. Com a indisponibilidade de valor(es) ínfimo(s), inferiores a R$ 100,00, libere-se independentemente de nova conclusão. Se o(a)(s) executado(a)(s) não possuir(em) valor(es) para bloqueio ou o(s) valor(es) localizado(s) for(em) insuficiente(s) para a satisfação da execução, defiro a expedição de ofício para pesquisa, perante terceiros, quanto à existência de bens, direitos ou créditos em favor do(a)(s) executado(a)(s), ficando consignado que eventuais valores localizados deverão permanecer bloqueados, a título de arresto, até deliberação em sentido contrário, observando-se o valor mínimo de

25/03/2025, 05:59

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0243/2025Teor do ato: INTIMAÇÃO AO(À)(S) EXEQUENTE(S): Ciência de que: a tentativa de bloqueio judicial em contas bancárias do(a)(s) executado(a)(s) por meio do sistema SISBAJUD foi parcialmente frutífera (R$ 362,39 bloqueado, a título de arresto, aos 23/08/2023 em conta bancária mantida pela executada FXKAP CONSTRUÇÕES LTDA junto ao Banco do Brasil SA. - protocolo SISBAJUD nº 20230013030005 - vide fl. 144; R$ 11,82 bloqueado, a título de arresto, aos 29/08/2023 em conta bancária mantida pelo executado DIEGO SOUSA DOS SANTOS junto à Nu Pagamento S.A. - protocolo SISBAJUD nº 20230013426316 - vide fl. 158; R$ 12,29 bloqueado, a título de arresto, aos 13/09/2023 em conta bancária mantida pelo executado DIEGO SOUSA DOS SANTOS junto à Nu Pagamento S.A. - protocolo SISBAJUD nº 20230014376981 - vide fl. 188; R$ 0,03 bloqueado, a título de arresto, aos [?] em conta bancária mantida pelo executado DIEGO SOUSA DOS SANTOS junto ao Banco Itaú Unibanco S.A. - protocolo SISBAJUD nº 20230014376981 - vide fl. 188; R$ 36,45 bloqueado, a título de arresto, aos 20/02/2025 em conta bancária mantida pelo executado ROBERTO GIUSEPPE PEDICONI junto à Caixa Econômica Federal - protocolo SISBAJUD nº 20250027277853 - vide fl. 484; R$ 14,05 bloqueado, a título de arresto, aos 19/02/2025 em conta bancária mantida pelo executado ROBERTO GIUSEPPE PEDICONI junto à Nu Pagamentos - IP - protocolo SISBAJUD nº 20250027277853 - vide fl. 484; R$ 8,72 bloqueado, a título de arresto, aos 19/02/2025 em conta bancária mantida pelo executado ROBERTO GIUSEPPE PEDICONI junto ao Banco Itaú Unibanco S.A. - protocolo SISBAJUD nº 20250027277853 - vide fl. 485; R$ 27,92 bloqueado, a título de arresto, aos 19/02/2025 em conta bancária mantida pelo executado DIEGO SOUSA DOS SANTOS junto à Nu Pagamentos - IP - protocolo SISBAJUD nº 20250027277853 - vide fl. 489; R$ 0,13 bloqueado, a título de arresto, aos 19/02/2025 em conta bancária mantida pelo executado DIEGO SOUSA DOS SAN

25/03/2025, 05:59

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - INTIMAÇÃO AO(À)(S) EXEQUENTE(S): Ciência de que: a tentativa de bloqueio judicial em contas bancárias do(a)(s) executado(a)(s) por meio do sistema SISBAJUD foi parcialmente frutífera (R$ 362,39 bloqueado, a título de arresto, aos 23/08/2023 em conta bancária mantida pela executada FXKAP CONSTRUÇÕES LTDA junto ao Banco do Brasil SA. - protocolo SISBAJUD nº 20230013030005 - vide fl. 144; R$ 11,82 bloqueado, a título de arresto, aos 29/08/2023 em conta bancária mantida pelo executado DIEGO SOUSA DOS SANTOS junto à Nu Pagamento S.A. - protocolo SISBAJUD nº 20230013426316 - vide fl. 158; R$ 12,29 bloqueado, a título de arresto, aos 13/09/2023 em conta bancária mantida pelo executado DIEGO SOUSA DOS SANTOS junto à Nu Pagamento S.A. - protocolo SISBAJUD nº 20230014376981 - vide fl. 188; R$ 0,03 bloqueado, a título de arresto, aos [?] em conta bancária mantida pelo executado DIEGO SOUSA DOS SANTOS junto ao Banco Itaú Unibanco S.A. - protocolo SISBAJUD nº 20230014376981 - vide fl. 188; R$ 36,45 bloqueado, a título de arresto, aos 20/02/2025 em conta bancária mantida pelo executado ROBERTO GIUSEPPE PEDICONI junto à Caixa Econômica Federal - protocolo SISBAJUD nº 20250027277853 - vide fl. 484; R$ 14,05 bloqueado, a título de arresto, aos 19/02/2025 em conta bancária mantida pelo executado ROBERTO GIUSEPPE PEDICONI junto à Nu Pagamentos - IP - protocolo SISBAJUD nº 20250027277853 - vide fl. 484; R$ 8,72 bloqueado, a título de arresto, aos 19/02/2025 em conta bancária mantida pelo executado ROBERTO GIUSEPPE PEDICONI junto ao Banco Itaú Unibanco S.A. - protocolo SISBAJUD nº 20250027277853 - vide fl. 485; R$ 27,92 bloqueado, a título de arresto, aos 19/02/2025 em conta bancária mantida pelo executado DIEGO SOUSA DOS SANTOS junto à Nu Pagamentos - IP - protocolo SISBAJUD nº 20250027277853 - vide fl. 489; R$ 0,13 bloqueado, a título de arresto, aos 19/02/2025 em conta bancária mantida pelo executado DIEGO SOUSA DOS SANTOS junto ao Banco Itaú

24/03/2025, 14:05

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Vistos. Defiro a medida constritiva de ARRESTO via SISBAJUD, objetivando a indisponibilidade de ativos financeiros em nome do(a)(s) executado(a)(s) (inclusive conta salário), até o limite do débito, conforme planilha juntada, com reiterações automáticas pelo prazo de 30 dias. Havendo bloqueio integral em mais de uma instituição financeira, providencie o Oficio Judicial o imediato desbloqueio do excesso constrito, via SISBAJUD, nos termos do artigo 854, § 1º, do CPC. Sem prejuízo, eventual petição(ões) de desbloqueio(s) de quantia(s) impenhorável(is) ou excessiva(s) (artigo 854, § 3º, do CPC), deverá(ão) ser cadastrada(s) corretamente pelo(a)(s) patrono(a)(s) do(a)(s) executado(a)(s), de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois tal providência facilita e agiliza o andamento processual (Código 8977 Pedido de Desbloqueio Penhora On-line/Bacenjud). Outrossim, considerando a grande quantidade de petições recebidas diariamente nesta Vara e a impossibilidade de se analisar os pedidos formulados em exíguo prazo de 24 horas, caberá(ão) ao(à)(s) executado(a)(s), ou à(o)(s) seu(sua)(s) advogado(s)(s) constituído(a)(s), o(s) comparecimento(s) pessoal(is) no cartório da 3ª Vara Cível, a fim de individualizar(em) os pedidos envolvendo indisponibilidade(s) excessiva(s) de ativo(s) financeiro(s), em caráter de urgência. Com a indisponibilidade de valor(es) ínfimo(s), inferiores a R$ 100,00, libere-se independentemente de nova conclusão. Se o(a)(s) executado(a)(s) não possuir(em) valor(es) para bloqueio ou o(s) valor(es) localizado(s) for(em) insuficiente(s) para a satisfação da execução, defiro a expedição de ofício para pesquisa, perante terceiros, quanto à existência de bens, direitos ou créditos em favor do(a)(s) executado(a)(s), ficando consignado que eventuais valores localizados deverão permanecer bloqueados, a título de arresto, até deliberação em sentido contrário, observando-se o valor mínimo de R$ 100,00 e o valor máximo do l

24/03/2025, 13:13

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Vistos. Defiro a medida constritiva de ARRESTO via SISBAJUD, objetivando a indisponibilidade de ativos financeiros em nome do(a)(s) executado(a)(s) (inclusive conta salário), até o limite do débito, conforme planilha juntada, com reiterações automáticas pelo prazo de 30 dias. Havendo bloqueio integral em mais de uma instituição financeira, providencie o Oficio Judicial o imediato desbloqueio do excesso constrito, via SISBAJUD, nos termos do artigo 854, § 1º, do CPC. Sem prejuízo, eventual petição(ões) de desbloqueio(s) de quantia(s) impenhorável(is) ou excessiva(s) (artigo 854, § 3º, do CPC), deverá(ão) ser cadastrada(s) corretamente pelo(a)(s) patrono(a)(s) do(a)(s) executado(a)(s), de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois tal providência facilita e agiliza o andamento processual (Código 8977 Pedido de Desbloqueio Penhora On-line/Bacenjud). Outrossim, considerando a grande quantidade de petições recebidas diariamente nesta Vara e a impossibilidade de se analisar os pedidos formulados em exíguo prazo de 24 horas, caberá(ão) ao(à)(s) executado(a)(s), ou à(o)(s) seu(sua)(s) advogado(s)(s) constituído(a)(s), o(s) comparecimento(s) pessoal(is) no cartório da 3ª Vara Cível, a fim de individualizar(em) os pedidos envolvendo indisponibilidade(s) excessiva(s) de ativo(s) financeiro(s), em caráter de urgência. Com a indisponibilidade de valor(es) ínfimo(s), inferiores a R$ 100,00, libere-se independentemente de nova conclusão. Se o(a)(s) executado(a)(s) não possuir(em) valor(es) para bloqueio ou o(s) valor(es) localizado(s) for(em) insuficiente(s) para a satisfação da execução, defiro a expedição de ofício para pesquisa, perante terceiros, quanto à existência de bens, direitos ou créditos em favor do(a)(s) executado(a)(s), ficando consignado que eventuais valores localizados deverão permanecer bloqueados, a título de arresto, até deliberação em sentido contrário, observando-se o valor mínimo de R$ 100,00 e o valor máximo do li

17/02/2025, 15:29

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0806/2023Teor do ato: R. DECISÃO DE FLS. 117/118: "Vistos. Defiro medida constritiva de ARRESTO via SISBAJUD, objetivando a indisponibilidade de ativos financeiros em nome do(a)(s) executado(a)(s) (inclusive conta salário), até o limite do débito, conforme planilha mais recente juntada, com reiterações automáticas pelo prazo máximo possível (30 dias). Havendo bloqueio integral em mais de uma instituição financeira, providencie o Oficio Judicial o imediato desbloqueio do excesso constrito, via SISBAJUD, nos termos do artigo 854, § 1º, do CPC. Sem prejuízo, eventual petição(ões) de desbloqueio(s) de quantia(s) impenhorável(is) ou excessiva(s) (artigo 854, § 3º, do CPC), deverá(ão) ser cadastrada(s) corretamente pelo(a)(s) patrono(a)(s) do(a)(s) executado(a)(s), de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois tal providência facilita e agiliza o andamento processual (Código 8977 Pedido de Desbloqueio Penhora On-line/Bacenjud). Outrossim, considerando a grande quantidade de petições recebidas diariamente nesta Vara e a impossibilidade de se analisar os pedidos formulados em exíguo prazo de 24 horas, caberá(ão) ao(à)(s) executado(a)(s), ou à(o)(s) seu(sua)(s) advogado(s)(s) constituído(a)(s), o(s) comparecimento(s) pessoal(is) no cartório da 3ª Vara Cível, a fim de individualizar(em) os pedidos envolvendo indisponibilidade(s) excessiva(s) de ativo(s) financeiro(s), em caráter de urgência. Com a indisponibilidade de valor(es) ínfimo(s) perante o débito, libere-se independentemente de nova conclusão. Sem prejuízo, defiro as constrições que seguem, mediante prévio e expresso requerimento do(a)(s) exequente(s) e recolhimento das taxas respectivas: via RENAJUD para bloqueio de transferência de eventual(is) veículo(s) do(a)(s) executado(a)(s), juntando o(a) senhor(a) escrevente pesquisa(s) detalhada(s) dos dados do(s) veículo(s) porventura localizado(s), incluindo a existência de eventual(is) comunicação(ões) de venda, bem co

19/09/2023, 05:59

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - R. DECISÃO DE FLS. 117/118: "Vistos. Defiro medida constritiva de ARRESTO via SISBAJUD, objetivando a indisponibilidade de ativos financeiros em nome do(a)(s) executado(a)(s) (inclusive conta salário), até o limite do débito, conforme planilha mais recente juntada, com reiterações automáticas pelo prazo máximo possível (30 dias). Havendo bloqueio integral em mais de uma instituição financeira, providencie o Oficio Judicial o imediato desbloqueio do excesso constrito, via SISBAJUD, nos termos do artigo 854, § 1º, do CPC. Sem prejuízo, eventual petição(ões) de desbloqueio(s) de quantia(s) impenhorável(is) ou excessiva(s) (artigo 854, § 3º, do CPC), deverá(ão) ser cadastrada(s) corretamente pelo(a)(s) patrono(a)(s) do(a)(s) executado(a)(s), de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois tal providência facilita e agiliza o andamento processual (Código 8977 Pedido de Desbloqueio Penhora On-line/Bacenjud). Outrossim, considerando a grande quantidade de petições recebidas diariamente nesta Vara e a impossibilidade de se analisar os pedidos formulados em exíguo prazo de 24 horas, caberá(ão) ao(à)(s) executado(a)(s), ou à(o)(s) seu(sua)(s) advogado(s)(s) constituído(a)(s), o(s) comparecimento(s) pessoal(is) no cartório da 3ª Vara Cível, a fim de individualizar(em) os pedidos envolvendo indisponibilidade(s) excessiva(s) de ativo(s) financeiro(s), em caráter de urgência. Com a indisponibilidade de valor(es) ínfimo(s) perante o débito, libere-se independentemente de nova conclusão. Sem prejuízo, defiro as constrições que seguem, mediante prévio e expresso requerimento do(a)(s) exequente(s) e recolhimento das taxas respectivas: via RENAJUD para bloqueio de transferência de eventual(is) veículo(s) do(a)(s) executado(a)(s), juntando o(a) senhor(a) escrevente pesquisa(s) detalhada(s) dos dados do(s) veículo(s) porventura localizado(s), incluindo a existência de eventual(is) comunicação(ões) de venda, bem como eventuais restrições

18/09/2023, 14:00

Bloqueio/penhora on line - SAJ - Vistos. Defiro medida constritiva de ARRESTO via SISBAJUD, objetivando a indisponibilidade de ativos financeiros em nome do(a)(s) executado(a)(s) (inclusive conta salário), até o limite do débito, conforme planilha mais recente juntada, com reiterações automáticas pelo prazo máximo possível (30 dias). Havendo bloqueio integral em mais de uma instituição financeira, providencie o Oficio Judicial o imediato desbloqueio do excesso constrito, via SISBAJUD, nos termos do artigo 854, § 1º, do CPC. Sem prejuízo, eventual petição(ões) de desbloqueio(s) de quantia(s) impenhorável(is) ou excessiva(s) (artigo 854, § 3º, do CPC), deverá(ão) ser cadastrada(s) corretamente pelo(a)(s) patrono(a)(s) do(a)(s) executado(a)(s), de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois tal providência facilita e agiliza o andamento processual (Código 8977 Pedido de Desbloqueio Penhora On-line/Bacenjud). Outrossim, considerando a grande quantidade de petições recebidas diariamente nesta Vara e a impossibilidade de se analisar os pedidos formulados em exíguo prazo de 24 horas, caberá(ão) ao(à)(s) executado(a)(s), ou à(o)(s) seu(sua)(s) advogado(s)(s) constituído(a)(s), o(s) comparecimento(s) pessoal(is) no cartório da 3ª Vara Cível, a fim de individualizar(em) os pedidos envolvendo indisponibilidade(s) excessiva(s) de ativo(s) financeiro(s), em caráter de urgência. Com a indisponibilidade de valor(es) ínfimo(s) perante o débito, libere-se independentemente de nova conclusão. Sem prejuízo, defiro as constrições que seguem, mediante prévio e expresso requerimento do(a)(s) exequente(s) e recolhimento das taxas respectivas: via RENAJUD para bloqueio de transferência de eventual(is) veículo(s) do(a)(s) executado(a)(s), juntando o(a) senhor(a) escrevente pesquisa(s) detalhada(s) dos dados do(s) veículo(s) porventura localizado(s), incluindo a existência de eventual(is) comunicação(ões) de venda, bem como eventuais restrições RENAVAM e RENAJUD Ativas; via INFOJUD

16/08/2023, 08:52

—

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 301

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 301

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Relatório de pesquisa de endereço

Juntada de Petição

Juntada de ofício cumprido

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 291

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 291

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 291

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 291

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 291

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Todas as movimentações(304)

Todos os documentos(43)