Usucapião 1005861-20.2024.8.26.0127 - TJSP

Usucapião 1005861-20.2024.8.26.0127 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

14/05/2026, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

11/05/2026, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

11/05/2026, 16:40

Juntada de Petição

11/05/2026, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

06/05/2026, 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/05/2026, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RÉUS INCERTOS, AUSENTES E INTERESSADOS. Justiça gratuita: Não requerida.

06/05/2026, 13:19

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

06/05/2026, 13:16

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0794/2026Data da Publicação: 17/04/2026

16/04/2026, 13:42

Juntada

16/04/2026, 13:42

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0794/2026Teor do ato: Vistos. Para verificação da presença de todos os requisitos da usucapião, bem como para identificação precisa da área usucapienda, elaboração de planta e memorial descritivo, bem como a questão obra que invade passeio público; e principalmente para averiguar quem são os confrontantes de fato do imóvel, nomeioo(a) Eng. BOLISLAU CEHOVICUS NETTO. Providencie-se o lançamento eletrônico da nomeação do aludido perito no Portal de Peritos do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2191/2016 (DJE 24.11.2016, p. 02). Fixo os honorários em 88 UFESPs, observando que cuida-se de perícia de ENGENHARIA/ARQUITETURA, em Grau II, que nos termos da Resolução 910/2023, deverá ser custeada pela parte autora. A fixação de honorários periciais no valor máximo decorre das circunstâncias do caso concreto, considerando a extensão e localização do imóvel usucapiendo, as dificuldades para acesso ao local, as constantes recusas dos peritos designados para o encargo, em razão dos baixos valores, demonstrando a dificuldade da realização da prova no caso concreto. Com o pagamento, intime-se o perito para iniciar os trabalhos, agendando a vistoria. Laudo em 20 dias. Intime-se.Advogados(s): Daniela Moreira de Albuquerque (OAB 217144/SP), Taissa Antzuk Carvalho (OAB 97232/SP)

15/04/2026, 17:12

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Para verificação da presença de todos os requisitos da usucapião, bem como para identificação precisa da área usucapienda, elaboração de planta e memorial descritivo, bem como a questão obra que invade passeio público; e principalmente para averiguar quem são os confrontantes de fato do imóvel, nomeioo(a) Eng. BOLISLAU CEHOVICUS NETTO. Providencie-se o lançamento eletrônico da nomeação do aludido perito no Portal de Peritos do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2191/2016 (DJE 24.11.2016, p. 02). Fixo os honorários em 88 UFESPs, observando que cuida-se de perícia de ENGENHARIA/ARQUITETURA, em Grau II, que nos termos da Resolução 910/2023, deverá ser custeada pela parte autora. A fixação de honorários periciais no valor máximo decorre das circunstâncias do caso concreto, considerando a extensão e localização do imóvel usucapiendo, as dificuldades para acesso ao local, as constantes recusas dos peritos designados para o encargo, em razão dos baixos valores, demonstrando a dificuldade da realização da prova no caso concreto. Com o pagamento, intime-se o perito para iniciar os trabalhos, agendando a vistoria. Laudo em 20 dias. Intime-se.

15/04/2026, 16:15

Conclusos para despacho

14/04/2026, 16:47

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Não Procurado - Juntada de AR : AA823601420TJSituação : Não procuradoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Andamento em 5 diasDestinatário : Maria Elizabeth da Silva

14/03/2026, 16:00

Documentos

DESPACHO

•15/04/2026, 16:15

DECISÃO

•27/01/2026, 15:08

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0443/2024Teor do ato: Cuida-se de ação de USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA, fundamentada no artigo 1238, caput, do Código Civil, cujos requisitos principais são a posse contínua, sem contestação pelo prazo de 15 (quinze) anos. Concedo o prazo de 60 dias para a vinda aos autos dos documentos abaixo indicados, fundamentais à analise dos pedidos formulados, a saber: 1) juntar certidão de casamento atualizada em nome da parte autora (expedida há menos de 90 dias); 2) Inclusão do cônjuge ou companheiro no pólo ativo, com a juntada dos documentos acima mencionados; OU Declaração de cônjuge/companheiro ou ex-cônjuge/ex-companheiro, com firma reconhecida, dizendo que não se opõe à pretensão do autor; 3) Exibir declaração de Imposto de Renda do último exercício fiscal, referente a cada autor, incluindo relação de bens e direitos; 3.1) Em caso de isenção tributária, exibir declaração de próprio punho declarando expressamente ser isento. Também poderá ser exibido o comprovante de rendimentos (holerite; CTPS). 3.2) Na hipótese de ser aposentado, deverá apresentar extrato de rendimentos do INSS; 4) Atribuir à causa valor correspondente ao valor venal do imóvel usucapiendo, juntando cópia do IPTU do ano da distribuição da ação ou certidão de dados cadastrais do imóvel (obtida via Internet); 5) juntar contas de consumo e carnês de IPTU referentes ao período da posse (últimos 15 anos); 6) Acostar fotos do imóvel e de suas imediações, com indicações dos confrontantes; 7) juntar certidão de objeto e pé dos processos mencionados nas certidões de distribuição em nome dos requeridos, a saber: 1006088-15.2021.8.26.0127 - 3ª vara Cível de Carapicuíba 1015719.68.2018.8.26.0068 - inventário - 3ª Vara Cíve de Barueri 8) Se possível, com o objetivo de diminuir o tempo de tramitação útil deste processo, a citação poderá ser dispensada se o autor trouxer declarações de anuência com os termos da ação proposta dada por titular de domínio, com firma reconhecida;

19/06/2024, 13:37

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Cuida-se de ação de USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA, fundamentada no artigo 1238, caput, do Código Civil, cujos requisitos principais são a posse contínua, sem contestação pelo prazo de 15 (quinze) anos. Concedo o prazo de 60 dias para a vinda aos autos dos documentos abaixo indicados, fundamentais à analise dos pedidos formulados, a saber: 1) juntar certidão de casamento atualizada em nome da parte autora (expedida há menos de 90 dias); 2) Inclusão do cônjuge ou companheiro no pólo ativo, com a juntada dos documentos acima mencionados; OU Declaração de cônjuge/companheiro ou ex-cônjuge/ex-companheiro, com firma reconhecida, dizendo que não se opõe à pretensão do autor; 3) Exibir declaração de Imposto de Renda do último exercício fiscal, referente a cada autor, incluindo relação de bens e direitos; 3.1) Em caso de isenção tributária, exibir declaração de próprio punho declarando expressamente ser isento. Também poderá ser exibido o comprovante de rendimentos (holerite; CTPS). 3.2) Na hipótese de ser aposentado, deverá apresentar extrato de rendimentos do INSS; 4) Atribuir à causa valor correspondente ao valor venal do imóvel usucapiendo, juntando cópia do IPTU do ano da distribuição da ação ou certidão de dados cadastrais do imóvel (obtida via Internet); 5) juntar contas de consumo e carnês de IPTU referentes ao período da posse (últimos 15 anos); 6) Acostar fotos do imóvel e de suas imediações, com indicações dos confrontantes; 7) juntar certidão de objeto e pé dos processos mencionados nas certidões de distribuição em nome dos requeridos, a saber: 1006088-15.2021.8.26.0127 - 3ª vara Cível de Carapicuíba 1015719.68.2018.8.26.0068 - inventário - 3ª Vara Cíve de Barueri 8) Se possível, com o objetivo de diminuir o tempo de tramitação útil deste processo, a citação poderá ser dispensada se o autor trouxer declarações de anuência com os termos da ação proposta dada por titular de domínio, com firma reconhecida; 9) Juntar certidão

19/06/2024, 12:34

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Partes do Processo(13)