Agravo em Recurso Especial 1500186-06.2021.8.26.0618 - TJSP

Agravo em Recurso Especial 1500186-06.2021.8.26.0618 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

17/06/2025, 10:02

Transitado em Julgado em 17/06/2025

17/06/2025, 10:02

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 534994/2025

11/06/2025, 16:26

Protocolizada Petição 534994/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/06/2025

11/06/2025, 16:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/06/2025

11/06/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/06/2025, 01:02

Expedição de Ofício nº 124230/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória comunicando decisão

09/06/2025, 14:58

Concedido o Habeas Corpus a JENIFFER BRAULIO TEODORO reduzindo a pena da recorrente para 1 (um) ‎ ano‎ e 8 (oito) ‎meses‎ ‎de‎ ‎reclusão, no regime aberto,‎ ‎e‎ ‎pagamento‎ ‎de‎ 188 (cento e oitenta e oito) dias-multa, com a substituição da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, determinando a remessa dos autos ao juízo criminal para proceder à intimação do Ministério Público a fim de avaliar a proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), no prazo de 15 dias, em conformidade com o estabelecido no art. 217 do RISTJ, aplicado por analogia ao caso. Nos termos do art 580 do CPP estendo os efeitos da decisão as corréus Rodrigo Fenerich Nogueira, Estevão Garcia Berbel e Andre Luis Inacio Junior.

09/06/2025, 13:50

Não conhecido o recurso de JENIFFER BRAULIO TEODORO

09/06/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/06/2025

09/06/2025, 13:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

14/01/2025, 19:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

14/01/2025, 18:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 23215/2025

14/01/2025, 18:41

Protocolizada Petição 23215/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/01/2025

14/01/2025, 18:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/01/2025

13/01/2025, 00:31

Documentos

Ofício

•09/06/2025, 14:53

DECISÃO TERMINATIVA

•09/06/2025, 13:50

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Partes do Processo(7)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

Transitado em Julgado em 17/06/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 534994/2025

Protocolizada Petição 534994/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/06/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/06/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Expedição de Ofício nº 124230/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória comunicando decisão

Não conhecido o recurso de JENIFFER BRAULIO TEODORO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/06/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 23215/2025

Protocolizada Petição 23215/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/01/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/01/2025

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