Execução da Pena 7000149-20.2019.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

PIERO DE BRITO KEINER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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KELLY SACRAMENTO AMADEU

OAB/SP 331183·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 20:17

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/03/2026, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 20:08

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 17:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2026, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 10:36

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 00:38

Todas as movimentações(223)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2026, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 20:17

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Documentos

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 16:49

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 17:36

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17/03/2026, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 20:08

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 17:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2026, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 10:36

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 00:38

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 12:08

Unificação e Soma de Penas

20/08/2025, 12:07

Conclusos para decisão

20/08/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 11:46

Conclusos para despacho

26/05/2025, 11:45

Apensado ao processo

26/05/2025, 11:38

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 05:57

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 13:50

Homologada a Falta Disciplinar

27/03/2025, 13:39

Homologada a Falta Disciplinar

27/03/2025, 13:38

Conclusos para decisão

27/03/2025, 09:02

Conclusos para despacho

17/03/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 21:55

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 05:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/02/2025, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 17:39

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

29/01/2025, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 19:35

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 14:11

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

20/01/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2025, 05:40

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 13:41

Homologada a Falta Disciplinar

10/01/2025, 13:32

Conclusos para decisão

10/01/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 11:06

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2025, 10:55

Conclusos para despacho

10/01/2025, 10:52

Apensado ao processo

10/01/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2024, 00:05

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2024, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2024, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/11/2024, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 19:49

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 12:29

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

08/11/2024, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 12:29

Suspensão do Prazo

28/10/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 11:50

Apensado ao processo

11/07/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 10:42

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2023, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 12:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2023, 12:57

Conclusos para decisão

12/12/2023, 15:57

Conclusos para despacho

12/12/2023, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

09/12/2023, 15:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

09/12/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2023, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2023, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2023, 01:03

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 16:20

Homologada a Falta Disciplinar

06/12/2023, 16:02

Conclusos para decisão

05/12/2023, 15:27

Conclusos para despacho

04/12/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 22:06

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2023, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/11/2023, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 19:55

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 08:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

17/11/2023, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kelly Sacramento Amadeu (OAB 331183/SP) Processo 7000149-20.2019.8.26.0224 - Execução da Pena - Exectdo: PIERO DE BRITO KEINER - No caso sub judice, considerando o fato do sentenciado já se encontrar em cumprimento de pena no regime fechado, haja vista que fora condenado com fixação de tal regime como inicial em dado processo, de rigor a fixação do mesmo regime para cumprimento de todas as penas privativas de liberdade impostas ao sentenciado, sob pena de indevida progressão de regime. Com

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:17

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:38

Unificação e Soma de Penas

30/08/2023, 14:33

Conclusos para decisão

30/08/2023, 11:50

Conclusos para despacho

28/08/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 12:59

Apensado ao processo

28/08/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 12:11

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/04/2023, 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/04/2023, 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

17/04/2023, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/04/2023, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/04/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2023, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2023, 05:59

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 14:09

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 14:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/03/2023, 14:04

Conclusos para decisão

20/03/2023, 12:30

Conclusos para decisão

20/03/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 12:22

Apensado ao processo

20/03/2023, 11:36

Apensado ao processo

20/03/2023, 11:36

Apensado ao processo

20/03/2023, 11:36

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 11:17

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 11:17

Desapensado do processo

20/03/2023, 10:10

Desapensado do processo

20/03/2023, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2023, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2023, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/03/2023, 09:41

Juntada de Outros documentos

13/03/2023, 11:08

Juntada de Outros documentos

21/11/2022, 10:10

Juntada de Outros documentos

21/11/2022, 09:47

Juntada de Outros documentos

21/11/2022, 09:44

Juntada de Outros documentos

21/11/2022, 09:43

Juntada de Outros documentos

21/11/2022, 09:42

Juntada de Outros documentos

21/11/2022, 09:41

Juntada de Outros documentos

21/11/2022, 09:40

Juntada de Outros documentos

21/11/2022, 09:40

Juntada de Outros documentos

21/11/2022, 09:37

Juntada de Outros documentos

21/11/2022, 09:35

Juntada de Outros documentos

21/11/2022, 09:35

Juntada de Outros documentos

26/09/2022, 12:09

Juntada de Outros documentos

26/09/2022, 12:08

Juntada de Outros documentos

26/09/2022, 12:08

Mudança de Classe Processual

20/05/2022, 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

24/01/2022, 16:01

Apensado ao processo

21/01/2022, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

26/11/2021, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

25/11/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/09/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2021, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

12/08/2021, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

07/12/2020, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

13/10/2020, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

31/08/2020, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

06/08/2020, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

12/06/2020, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

12/03/2020, 00:00

Proferido Despacho

06/02/2020, 00:00

Ato ordinatório

04/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

01/10/2019, 00:00

Autos no Prazo

09/08/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/07/2019, 00:00

Autos no Prazo

14/06/2019, 00:00

Autos no Prazo

15/05/2019, 00:00

Autos no Prazo

06/05/2019, 00:00

Processo Autuado

04/04/2019, 00:00

Desapensado do processo

01/04/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/02/2019, 00:00

Destinação Parcial de Bens Apreendidos

14/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2017, 00:00

Baixa M.P.

04/12/2014, 00:00

Autos no M.P.

03/12/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

19/11/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

19/11/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

27/10/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

27/10/2014, 00:00

Baixa M.P.

16/10/2014, 00:00

Autos no M.P.

15/10/2014, 00:00

Baixa Conclusão

09/10/2014, 00:00

Conclusos para despacho

17/09/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

04/09/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

26/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

07/07/2014, 00:00

Baixa M.P.

07/07/2014, 00:00

Autos no M.P.

05/06/2014, 00:00

Baixa M.P.

05/06/2014, 00:00

Outros

04/06/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

03/06/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/06/2014, 00:00

Autos Aguardando Remessa

12/05/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

12/05/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2014, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/10/2013, 00:00

Baixa Conclusão

01/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

27/09/2013, 00:00

Baixa M.P.

29/01/2013, 00:00

Autos no M.P.

25/01/2013, 00:00

Baixa Conclusão

14/12/2012, 00:00

Conclusos para despacho

13/12/2012, 00:00

Outros

30/11/2012, 00:00

Apensamento Carta de Guia

11/06/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

17/05/2012, 00:00

Baixa M.P.

27/04/2012, 00:00

Autos no M.P.

26/04/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

28/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/06/2011, 00:00

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 11:31

Decisão

•20/08/2025, 12:07

Decisão

•27/03/2025, 13:39

Decisão

•27/03/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 18:51

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 14:11

Decisão

•10/01/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 12:35

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 12:29

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 12:15

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