Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1010440-50.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Aposentadoria/Retorno aoTrabalhoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2024

Valor da Causa

R$ 22.495,81

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível

Partes do Processo

CONCEICAO APARECIDA TEIXEIRA FONTES

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO HENRIQUE RIBEIRO SILVA

OAB/SP 396129·CPF·Representa: Autor

TAMER VIDOTTO DE SOUSA

OAB/SP 118055·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

08/01/2026, 12:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

08/01/2026, 11:58

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 16:54

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 22:34

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pedro Henrique Ribeiro Silva (OAB 396129/SP) Processo 1010440-50.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Conceição Aparecida Teixeira Fontes - Fls.161/167: Ciência à autora.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 23:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 02:02

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 17:02

Ato ordinatório

01/04/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 20:25

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 07:23

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 09:40

Todas as movimentações(59)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

08/01/2026, 12:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

08/01/2026, 11:58

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 16:54

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 22:34

Documentos

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pedro Henrique Ribeiro Silva (OAB 396129/SP) Processo 1010440-50.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Conceição Aparecida Teixeira Fontes - Fls.161/167: Ciência à autora.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 23:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 02:02

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 17:02

Ato ordinatório

01/04/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 20:25

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 07:23

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

16/03/2025, 07:26

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 14:53

Ato ordinatório

14/03/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 04:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 01:07

Expedição de Certidão.

05/03/2025, 17:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/03/2025, 17:33

Conclusos para despacho

05/03/2025, 13:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/02/2025, 19:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

21/11/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 10:30

Juntada de Petição de Contra-razões

18/10/2024, 06:47

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 08:19

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 01:29

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 18:31

Recebido o recurso

01/10/2024, 18:31

Conclusos para despacho

01/10/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

14/09/2024, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2024, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 00:28

Julgada Procedente a Ação

27/07/2024, 10:18

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

19/05/2024, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2024, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 17:11

Ato ordinatório

08/05/2024, 17:10

Suspensão do Prazo

13/04/2024, 01:22

Juntada de Petição de Réplica

18/03/2024, 11:05

Juntada de Petição de Contestação

13/03/2024, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2024, 02:48

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 15:52

Expedição de Mandado.

12/03/2024, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 00:51

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

11/03/2024, 14:58

Conclusos para despacho

11/03/2024, 11:09

Distribuído por sorteio

08/03/2024, 18:02

Despacho

•05/03/2025, 17:33

Decisão

•01/10/2024, 18:31

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 15:29

Sentença

•27/07/2024, 10:18

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 17:10

Decisão

•11/03/2024, 14:58