Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1049100-50.2023.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Campinas

Partes do Processo

BRUNO BERGAMO RUFFOLO

CPF

Autor

ADRIANO MACEDO DEBIAZZI

CPF

Autor

SARA LIMA SANTOS

CPF

Autor

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ANA CRISTINA SOARES DE FREITAS

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BARBARA RODRIGUES SARMENTO

OAB/SP 430234·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE MORAES BRANDÃO

OAB/SP 464145·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

12/03/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 18:01

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 19:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2026, 18:15

Conclusos para despacho

20/10/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 23:35

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 18:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2025, 17:25

Conclusos para despacho

10/06/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 20:45

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 08:21

Todas as movimentações(71)

Conclusos para despacho

12/03/2026, 18:02

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 18:01

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2026, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2026, 19:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2026, 18:15

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 18:15

Despacho

•02/09/2025, 17:25

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Conclusos para despacho

20/10/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 23:35

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 18:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2025, 17:25

Conclusos para despacho

10/06/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 20:45

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 08:21

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 17:45

Embargos de Declaração Não Acolhidos

28/04/2025, 17:44

Conclusos para decisão

28/04/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

27/04/2025, 08:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/04/2025, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 01:49

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 17:43

Julgada improcedente a ação

16/04/2025, 17:40

Conclusos para julgamento

16/04/2025, 13:34

Juntada de Petição de Réplica

15/04/2025, 23:15

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Barbara Rodrigues Sarmento (OAB 430234/SP) Processo 1049100-50.2023.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Bruno Bergamo Ruffolo, Adriano Macedo Debiazzi, Sara Lima Santos, Ana Cristina Soares de Freitas - Manifeste-se o autor em réplica, no prazo de 15 dias.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 23:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 02:02

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 17:04

Ato ordinatório

01/04/2025, 17:04

Juntada de Petição de Contestação

31/03/2025, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2025, 00:51

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 12:23

Expedição de Mandado.

28/02/2025, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2025, 00:39

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

27/02/2025, 17:34

Conclusos para despacho

22/10/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 07:15

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2024, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 01:12

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 15:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/09/2024, 15:58

Conclusos para julgamento

08/08/2024, 14:11

Juntada de Petição de Réplica

05/08/2024, 19:17

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 00:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/07/2024, 14:45

Conclusos para despacho

26/03/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 05:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 17:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2023, 17:51

Conclusos para decisão

18/12/2023, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2023, 05:52

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2023, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2023, 00:25

Determinada a Emenda à Inicial

04/12/2023, 16:48

Conclusos para decisão

30/11/2023, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 06:07

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 03:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 00:28

Determinada a Emenda à Inicial

07/11/2023, 18:45

Conclusos para despacho

06/11/2023, 11:44

Distribuído por sorteio

24/10/2023, 20:31

Decisão

•28/04/2025, 17:44

Sentença

•16/04/2025, 17:40

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 17:04

Decisão

•27/02/2025, 17:34

Decisão

•19/09/2024, 15:58

Despacho

•12/07/2024, 14:45

Decisão

•19/12/2023, 17:51

Decisão

•04/12/2023, 16:48

Decisão

•07/11/2023, 18:45