Procedimento Comum Cível 1005748-64.2019.8.26.0152 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2019

Valor da Causa

R$ 97.161,24

Órgão julgador

02 Civel de Cotia

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Rubens Rihl Pires Corrêa

Partes do Processo

COREMAL SA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

FERNANDO VIANA DE OLIVEIRA FILHO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/08/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 06:49

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/06/2025, 09:26

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 13:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2025, 13:00

Conclusos para despacho

03/06/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 06:50

Todas as movimentações(190)

Arquivado Definitivamente

11/08/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 06:49

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 10:07

Documentos

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/06/2025, 09:26

Juntada de Outros documentos

12/06/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 13:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2025, 13:00

Conclusos para despacho

03/06/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adriana Zanni Ferreira Senne (OAB 148833/SP) Processo 1005748-64.2019.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Coremal Sa - Vistos. Observa-se dos autos em apenso, nos quais se executam honorários decorrentes da sucumbência, que a parte devedora não impugnou os cálculos da dívida nem a ordem de penhora. Por isso, não existe óbice a que a parte exequente, desde logo, levante os valores a que tem dinheiro nos próprios autos da ação principal, de modo a satisfazer, a um só tempo, a penhora e a obrigação garantida por essa constrição. Assim, defiro o levantamento de R$ 45.659,10 (quarenta e cinco mil seiscentos e cinquenta e nove reais e dez centavos) em favor do Estado de São Paulo. Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico, observando-se o Comunicado CG 571/2019. Sem prejuízo, dada a notícia de quitação do tributo impugnado (fls. 1579), concedo à parte executada o prazo de 10 dias, para que apresente o formulário de levantamento eletrônico, a fim de restituir-lhe o saldo do depósito judicial. Intimem-se. Dê-se ciência à Procuradoria do Estado pelo portal eletrônico.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 02:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 16:42

Conclusos para decisão

09/12/2024, 17:07

Conclusos para despacho

04/12/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 06:45

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 01:27

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 14:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2024, 14:41

Conclusos para despacho

14/10/2024, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 06:54

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 05:51

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 18:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2024, 18:52

Conclusos para despacho

19/08/2024, 12:49

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2024, 22:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2024, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/06/2024, 09:15

Suspensão do Prazo

06/04/2024, 01:23

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2024, 12:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2024, 11:38

Conclusos para despacho

15/12/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2023, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 10:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2023, 10:49

Conclusos para despacho

27/11/2023, 10:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

30/05/2023, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2023, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2023, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/05/2023, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

16/04/2023, 07:00

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2023, 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2023, 00:30

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 15:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/04/2023, 15:49

Conclusos para despacho

05/04/2023, 11:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/03/2023, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/11/2022, 17:28

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 12:21

Realizado cálculo de custas

10/11/2022, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/10/2022, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 11:55

Expedição de Certidão.

18/09/2022, 23:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

18/09/2022, 23:02

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2022, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2022, 13:36

Recebido o recurso

01/08/2022, 13:33

Conclusos para despacho

01/08/2022, 11:32

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

23/06/2022, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2022, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2022, 05:53

Julgada Procedente em Parte a Ação

13/06/2022, 15:39

Conclusos para julgamento

18/05/2022, 16:04

Conclusos para despacho

08/04/2022, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2022, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2022, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2022, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2022, 00:46

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 17:33

Proferido Despacho

11/02/2022, 16:29

Conclusos para despacho

20/01/2022, 13:51

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 09:39

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

30/09/2021, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2021, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2021, 19:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/08/2021, 13:45

Juntada de Outros documentos

19/08/2021, 13:44

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2021, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2021, 18:02

Proferido Despacho

16/08/2021, 17:17

Conclusos para despacho

16/08/2021, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2021, 13:29

Juntada de Outros documentos

15/04/2021, 16:19

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 03:41

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 03:00

Suspensão do Prazo

27/03/2021, 21:28

Suspensão do Prazo

09/02/2021, 03:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2021, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2020, 20:50

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2020, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2020, 14:04

Proferido Despacho

28/10/2020, 16:38

Conclusos para despacho

28/10/2020, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2020, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2020, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2020, 12:44

Proferido Despacho

01/09/2020, 19:04

Conclusos para despacho

01/09/2020, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2020, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2020, 11:10

Juntada de Outros documentos

30/07/2020, 18:16

Juntada de Outros documentos

30/07/2020, 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2020, 19:31

Juntada de Outros documentos

28/07/2020, 15:46

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 15:44

Proferido Despacho

20/07/2020, 16:59

Conclusos para despacho

20/07/2020, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2020, 13:24

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 06:54

Juntada de Outros documentos

09/07/2020, 13:08

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2020, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2020, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2020, 19:04

Decisão de Saneamento do Processo

10/06/2020, 12:37

Conclusos para julgamento

08/06/2020, 15:10

Conclusos para despacho

05/06/2020, 09:39

Expedição de Certidão.

05/06/2020, 09:38

Suspensão do Prazo

01/04/2020, 04:04

Suspensão do Prazo

21/03/2020, 01:55

Suspensão do Prazo

18/03/2020, 03:23

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2020, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2020, 12:29

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 18:04

Proferido Despacho

03/02/2020, 18:04

Conclusos para despacho

31/01/2020, 16:44

Expedição de Certidão.

01/12/2019, 06:36

Suspensão do Prazo

30/11/2019, 00:55

Juntada de Outros documentos

21/11/2019, 15:54

Juntada de Outros documentos

21/11/2019, 15:54

Juntada de Outros documentos

21/11/2019, 15:54

Juntada de Outros documentos

21/11/2019, 15:54

Juntada de Outros documentos

21/11/2019, 15:54

Juntada de Outros documentos

21/11/2019, 15:54

Juntada de Outros documentos

21/11/2019, 15:54

Juntada de Outros documentos

21/11/2019, 15:54

Juntada de Outros documentos

21/11/2019, 15:54

Juntada de Outros documentos

21/11/2019, 15:54

Juntada de Outros documentos

21/11/2019, 15:54

Expedição de Certidão.

20/11/2019, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/11/2019, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2019, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2019, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2019, 13:05

Proferido Despacho

27/09/2019, 17:35

Conclusos para despacho

27/09/2019, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2019, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2019, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2019, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/08/2019, 16:22

Suspensão do Prazo

29/07/2019, 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2019, 16:09

Expedição de Certidão.

07/07/2019, 09:17

Expedição de Certidão.

07/07/2019, 08:06

Expedição de Certidão.

26/06/2019, 14:43

Expedição de Mandado.

26/06/2019, 12:58

Expedição de Certidão.

26/06/2019, 11:49

Expedição de Certidão.

26/06/2019, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2019, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2019, 12:07

Concedida a Antecipação de tutela

19/06/2019, 18:03

Juntada de Outros documentos

19/06/2019, 17:29

Conclusos para despacho

17/06/2019, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2019, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2019, 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2019, 12:21

Decisão

04/06/2019, 15:37

Conclusos para decisão

04/06/2019, 14:59

Distribuído por sorteio

04/06/2019, 12:34

Despacho

•03/06/2025, 13:00

Decisão

•01/04/2025, 16:42

Despacho

•14/10/2024, 14:41

Despacho

•19/08/2024, 18:52

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 09:15

Despacho

•13/03/2024, 11:38

Despacho

•27/11/2023, 10:49

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 10:18

Despacho

•05/04/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 12:13

Ato Ordinatório

•18/09/2022, 23:02

Decisão

•01/08/2022, 13:33

Sentença

•13/06/2022, 15:39

Todos os documentos(32)

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 09:26

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 12:17

Despacho

•03/06/2025, 13:00

Decisão

•01/04/2025, 16:42

Despacho

•14/10/2024, 14:41

Despacho

•19/08/2024, 18:52

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 09:15

Despacho

•13/03/2024, 11:38

Despacho

•27/11/2023, 10:49

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 10:18

Despacho

•05/04/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 12:13

Ato Ordinatório

•18/09/2022, 23:02

Decisão

•01/08/2022, 13:33

Sentença

•13/06/2022, 15:39

Despacho

•11/02/2022, 16:29

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 11:40

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 13:45

Despacho

•16/08/2021, 17:17

Ato Ordinatório

•02/07/2021, 13:29

Ato Ordinatório

•29/01/2021, 19:06

Despacho

•28/10/2020, 16:38

Despacho

•01/09/2020, 19:04

Despacho

•20/07/2020, 16:59

Ato Ordinatório

•03/07/2020, 16:11

Decisão

•10/06/2020, 12:37

Despacho

•03/02/2020, 18:04

Ato Ordinatório

•20/11/2019, 15:59

Despacho

•27/09/2019, 17:35

Ato Ordinatório

•21/08/2019, 16:22

Decisão

•19/06/2019, 18:03

Despacho

•04/06/2019, 15:37