Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1013375-29.2025.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 24.713,95

Órgão julgador

03 Fazenda Publica de Campinas

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO MARCHI DE QUEIROZ FILHO

CPF

Autor

P.C. KLEY SARAIVA SIMOES

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI

OAB/SP 244577·CPF·Representa: Autor

NATÁLIA GONÇALVES FONSECA

OAB/SP 364796·CPF·Representa: Autor

RODRIGO AKIRA NOZAQUI

OAB/SP 314712·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 11:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

29/09/2025, 15:59

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

28/07/2025, 07:48

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 04:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/07/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 14:27

Julgada Procedente a Ação

09/06/2025, 14:17

Suspensão do Prazo

05/05/2025, 22:06

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 10:13

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 11:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

29/09/2025, 15:59

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

28/07/2025, 07:48

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 04:29

Documentos

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 09:43

Sentença

•09/06/2025, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/07/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 08:29

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 14:27

Julgada Procedente a Ação

09/06/2025, 14:17

Suspensão do Prazo

05/05/2025, 22:06

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 10:13

Juntada de Petição de Réplica

09/04/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/04/2025, 09:16

Juntada de Petição de Contestação

08/04/2025, 06:08

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2025, 06:40

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 12:30

Expedição de Mandado.

04/04/2025, 12:26

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

04/04/2025, 11:37

Conclusos para decisão

03/04/2025, 15:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/04/2025, 13:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/04/2025, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/04/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bianca Manzi Rodrigues Pinto Nozaqui (OAB 244577/SP), Rodrigo Akira Nozaqui (OAB 314712/SP) Processo 1013375-29.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Alberto Marchi de Queiroz Filho, Kley Saraiva Simões - Vistos. No sistema e-SAJ há alerta de repetição da ação, no entanto, inexiste hipótese de conexão, litispendência ou coisa julgada em relação ao processo nº 1012881-67.2025.8.26.0114. Assim, encaminhem-se os autos ao Cartório Distribuidor para livre distribuição da demanda. Intime-se.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 23:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 02:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/04/2025, 17:40

Conclusos para despacho

01/04/2025, 10:12

Distribuído por competência exclusiva

25/03/2025, 22:46

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 09:16

Decisão

•04/04/2025, 11:37

Decisão

•01/04/2025, 17:40