Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1014377-34.2025.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Campinas

Partes do Processo

MARCOS ALVES CRUZ

CPF

Autor

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM/SP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONIDAS DA SILVA RODRIGUES

OAB/SP 321105·CPF·Representa: Autor

EMANUELA SOUSA RODRIGUES FORTES

OAB/SP 480151·CPF·Representa: Réu

DARLENE DA FONSECA FABRI DENDINI

OAB/SP 126682·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

12/03/2026, 15:43

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2026, 06:11

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 19:19

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 19:12

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 17:56

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 17:56

Julgada improcedente a ação

21/01/2026, 17:56

Conclusos para julgamento

20/01/2026, 09:45

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 15:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2025, 14:34

Todas as movimentações(37)

Conclusos para despacho

12/03/2026, 15:43

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2026, 06:11

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 19:19

Documentos

Sentença

•21/01/2026, 17:56

Despacho

•12/11/2025, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2026, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2026, 19:12

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 17:56

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 17:56

Julgada improcedente a ação

21/01/2026, 17:56

Conclusos para julgamento

20/01/2026, 09:45

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 15:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2025, 14:34

Juntada de Petição de Contestação

22/09/2025, 16:08

Conclusos para despacho

05/08/2025, 07:24

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 07:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 07:48

Suspensão do Prazo

05/05/2025, 22:20

Juntada de Petição de Contestação

10/04/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 00:42

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 17:10

Expedição de Mandado.

08/04/2025, 14:55

Expedição de Mandado.

08/04/2025, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 06:27

Concedida a Antecipação de tutela

07/04/2025, 17:38

Conclusos para decisão

04/04/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Leonidas da Silva Rodrigues (OAB 321105/SP) Processo 1014377-34.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcos Alves Cruz - Vistos. Uma vez que o pedido subsidiário do autor é a transferência de pontuação dos AITs 5l0328241 e 5A669903-5 ao Sr. Marcos Alves Cruz Filho, verifico o litisconsórcio passivo necessário em relação aos órgão autuadores. Assim, emende a inicial para incluir os órgão autuadores ao polo passivo da demanda. No mais, deverá ainda juntar aos autos cópias dos autos de infração impugnados, bem como todas as decisões do processo administrativo de cassação (PA 2567/2018) detalhadas em fls. 06 da inicial, a saber, Termo de Instauração, Notificação da Instauração, Decisão Motivada, Parecer do Conselheiro, Notificação Mantendo a Penalidade, Certidão de Encerramento da Via Adminitrativa e Termo de Início de cumprimento, além da certidão da CNH. Prazo para emenda: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Deverá o patrono providenciar o cadastramento da petição como emenda à inicial (código 8431) a fim de agilizar a tramitação para apreciação da liminar. Cumpridas as determinações, voltem-me com urgência. Intime-se.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 23:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 02:03

Determinada a Emenda à Inicial

01/04/2025, 17:45

Evoluída a classe de 12135 para 14695

01/04/2025, 12:39

Conclusos para decisão

31/03/2025, 16:43

Distribuído por sorteio

31/03/2025, 16:09

Decisão

•07/04/2025, 17:38

Decisão

•01/04/2025, 17:45