Tutela Antecipada Antecedente 1029702-30.2017.8.26.0114 - TJSP

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 17:13

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2026, 17:03

Conclusos para despacho

26/01/2026, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 10:59

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 01:18

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/01/2026, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 18:07

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

09/01/2026, 17:34

Suspensão do Prazo

01/11/2025, 21:33

Expedição de Certidão.

12/10/2025, 15:33

Conclusos para despacho

03/10/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 13:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/10/2025, 13:56

Conclusos para despacho

01/10/2025, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 15:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/09/2025, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/08/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 15:34

Ato ordinatório

17/07/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 10:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

26/06/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 21:22

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 20:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2025, 20:35

Conclusos para decisão

06/06/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 17:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2025, 17:10

Conclusos para decisão

02/06/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2025, 06:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 23:49

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:27

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:26

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:25

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:21

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:20

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:20

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:20

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:20

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:20

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:19

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:19

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:19

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:18

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:18

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:18

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:18

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:18

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:18

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:17

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:17

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:17

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:17

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:15

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 22:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 15:53

Concedida a Antecipação de tutela

26/05/2025, 15:53

Conclusos para decisão

23/05/2025, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 07:26

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcio Minoru Garcia Takeuchi (OAB 174204/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Carina Stoppa dos Santos Davatz (OAB 275639/SP), Felipe Luis Bariani Barreto Carvalho (OAB 314607/SP) Processo 1029702-30.2017.8.26.0114 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Brasil Food Services Distribuidora e Comercio - Reqda: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Com o advento da Lei nº 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo "ad quem", na forma do art. 1010, § 3º, a seguir transcrito: "Após as formalidades previstas nos §1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade". Assim, à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal. Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens e cautelas de estilo.

14/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Contra-razões

13/05/2025, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:51

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:37

Ato ordinatório

12/05/2025, 16:36

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 06:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

30/04/2025, 20:46

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcio Minoru Garcia Takeuchi (OAB 174204/SP), João Cesar Barbieri Bedran de Castro (OAB 205730/SP), Carina Stoppa dos Santos Davatz (OAB 275639/SP), Felipe Luis Bariani Barreto Carvalho (OAB 314607/SP) Processo 1029702-30.2017.8.26.0114 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Brasil Food Services Distribuidora e Comercio - Reqda: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos em face da sentença prolatada nestes autos sob a alegação de que houve omissão no julgado. Relatados. DECIDO. Recebo os embargos declaratórios, porquanto preenchidos, em tese, os pressupostos de admissibilidade, mas lhes nego provimento. Não há qualquer defeito na sentença embargada. É nítido o caráter infringente dos presentes, o que não é admissível. Os embargos declaratórios tem por escopo esclarecer, se existentes, dúvidas, omissões ou contradições contidos na decisão proferida, o que não se deu na espécie, vez que o que realmente pretende o embargante é adequá-la ao seu próprio entendimento. Alterar tal conclusão, ausente contradição, obscuridade, omissão ou erro material é defeso, sendo que o efeito infringente somente pode decorrer da superação desses referidos vícios, com inevitável alteração da decisão. Saliente-se que a parte embargante lastreia suas razões em trecho copiado da sentença que foi anulada nestes autos por entender o E. TJ/SP que as provas colacionadas aos autos não eram suficientes ao deslinde da causa, sem apontar qualquer defeito na sentença prolatada posteriormente. Diante do exposto, REJEITO os embargos opostos, persistindo a sentença tal como está lançada. Int..

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 23:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 02:01

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 17:52

Embargos de Declaração Não Acolhidos

01/04/2025, 17:52

Conclusos para decisão

31/03/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 06:45

Juntada de Petição de Contra-razões

01/02/2025, 06:49

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 10:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/01/2025, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 02:04

Conclusos para decisão

29/01/2025, 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:58

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/01/2025, 22:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/01/2025, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 07:15

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 06:30

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 15:53

Julgada improcedente a ação

13/01/2025, 15:53

Conclusos para julgamento

16/12/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 07:38

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2024, 00:49

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 18:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/09/2024, 18:21

Conclusos para decisão

30/08/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 07:18

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 23:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 18:49

Embargos de Declaração Não Acolhidos

16/08/2024, 18:49

Conclusos para decisão

13/08/2024, 16:09

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/08/2024, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2024, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/08/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 07:30

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 02:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 01:08

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 17:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/06/2024, 17:23

Conclusos para decisão

16/05/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 23:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2024, 06:04

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 16:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/03/2024, 16:36

Conclusos para despacho

21/03/2024, 12:26

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/03/2024, 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/08/2021, 10:35

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 10:33

Juntada de Petição de Contra-razões

25/06/2021, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2021, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2021, 17:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/05/2021, 13:28

Suspensão do Prazo

21/04/2021, 02:17

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 02:31

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 17:33

Juntada de Outros documentos

07/04/2021, 17:19

Expedição de Certidão.

04/04/2021, 07:42

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2021, 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2021, 19:03

Expedição de Certidão.

24/03/2021, 16:42

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

24/03/2021, 16:41

Conclusos para decisão

24/03/2021, 08:48

Conclusos para despacho

17/11/2020, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2020, 18:11

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 08:10

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2020, 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2020, 07:01

Expedição de Certidão.

02/10/2020, 22:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2020, 22:28

Conclusos para despacho

14/08/2020, 13:26

Juntada de Outros documentos

09/08/2020, 14:25

Expedição de Certidão.

09/08/2020, 07:36

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/07/2020, 17:57

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2020, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2020, 08:39

Julgada Procedente a Ação

20/07/2020, 15:20

Conclusos para julgamento

29/04/2020, 19:44

Conclusos para despacho

02/04/2020, 16:32

Proferido Despacho

17/03/2020, 10:26

Conclusos para despacho

16/03/2020, 17:04

Conclusos para julgamento

29/01/2020, 17:53

Juntada de Outros documentos

23/09/2019, 16:23

Conclusos para despacho

23/09/2019, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2019, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2019, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2019, 12:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/08/2019, 09:47

Expedição de Certidão.

27/07/2019, 07:35

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2019, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2019, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2019, 11:46

Expedição de Certidão.

16/07/2019, 15:02

Decisão

16/07/2019, 15:02

Conclusos para julgamento

10/04/2019, 12:20

Expedição de Certidão.

10/04/2019, 12:19

Expedição de Certidão.

11/03/2019, 07:09

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2019, 18:27

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2019, 18:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2019, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2019, 11:50

Expedição de Certidão.

28/02/2019, 15:52

Concedida a Antecipação de tutela

28/02/2019, 15:52

Conclusos para decisão

28/02/2019, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2019, 14:07

Expedição de Certidão.

08/02/2019, 07:06

Conclusos para despacho

05/02/2019, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2019, 20:55

Expedição de Certidão.

28/01/2019, 16:31

Ato ordinatório

28/01/2019, 16:30

Expedição de Certidão.

28/01/2019, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2018, 17:47

Suspensão do Prazo

11/11/2018, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2018, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2018, 11:35

Ato ordinatório

28/09/2018, 16:36

Juntada de Outros documentos

28/09/2018, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2018, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2018, 11:32

Juntada de Petição de Réplica

22/08/2018, 12:16

Ato ordinatório

22/08/2018, 11:35

Suspensão do Prazo

18/06/2018, 02:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2018, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2018, 13:09

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2018, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2018, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2018, 11:49

Expedição de Certidão.

13/04/2018, 17:44

Decisão

13/04/2018, 17:43

Conclusos para decisão

12/04/2018, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2018, 11:22

Expedição de Certidão.

16/12/2017, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2017, 03:42

Expedição de Certidão.

05/12/2017, 13:31

Ato ordinatório

05/12/2017, 13:30

Juntada de Petição de Contestação

08/07/2017, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2017, 01:08

Expedição de Certidão.

24/06/2017, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2017, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2017, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2017, 12:01

Expedição de Certidão.

13/06/2017, 08:03

Expedição de Mandado.

12/06/2017, 15:24

Decisão

12/06/2017, 15:23

Conclusos para decisão

08/06/2017, 18:30

Distribuído por sorteio

08/06/2017, 18:12

—

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

Suspensão do Prazo

Todas as movimentações(265)

Todos os documentos(32)