Agravo em Recurso Especial 1029702-30.2017.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

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Partes do Processo

BRASIL FOOD SERVICES DISTRIBUIDORA E COMERCIO

CNPJ

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 23/08/2023

23/08/2023, 11:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/06/2023

30/06/2023, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

29/06/2023, 19:22

Não conhecido o recurso de BRASIL FOOD SERVICES DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

29/06/2023, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/06/2023

29/06/2023, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

19/06/2023, 16:12

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

19/06/2023, 15:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

19/06/2023, 14:36

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

19/06/2023, 13:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

10/04/2023, 16:17

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

10/04/2023, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

15/03/2023, 11:19

Documentos

Juízo de Retratação

•15/03/2023, 11:18

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•15/03/2023, 11:18

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•15/03/2023, 11:18

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