Apelação Cível 1029702-30.2017.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2021

Valor da Causa

R$ 13.442,12

Órgão julgador

Ana Luiza Liarte

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Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

BRASIL FOOD SERVICES DISTRIBUIDORA E COMERCIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL BARROSO DE ANDRADE

OAB/SP 391425·CPF·Representa: Autor

JÉSSICA REZENDE GOMES FREDENHAGEM

OAB/SP 432693·CPF·Representa: Réu

GRACE KELLY FERREIRA BORDALO

OAB/SP 376649·CPF·Representa: Réu

MARCIO MINORU GARCIA TAKEUCHI

OAB/SP 174204·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 18:16

Baixa Definitiva

05/03/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 16:29

Recebidos os autos

22/02/2024, 15:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/03/2023, 18:45

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 01:52

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 03:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 17:45

Todas as movimentações(86)

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 18:16

Baixa Definitiva

05/03/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 16:29

Recebidos os autos

22/02/2024, 15:40

Documentos

Acórdão

•22/02/2024, 16:29

Acórdão

•22/02/2024, 16:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/03/2023, 18:45

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 01:52

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 03:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 22:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 14:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/01/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 08:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

16/01/2023, 17:00

Recurso Extraordinário não admitido

16/01/2023, 13:53

Recurso Especial não admitido

13/01/2023, 13:19

Conclusos para decisão

30/08/2022, 10:17

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 10:16

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 13:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 11:40

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 11:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/06/2022, 16:38

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 15:21

Juntada de Outros documentos

29/06/2022, 15:12

Juntada de Outros documentos

29/06/2022, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 15:12

Expedição de Certidão.

07/05/2022, 03:50

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2022, 17:05

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 16:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/04/2022, 15:04

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 09:51

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2022, 10:40

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 12:44

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 03:07

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2022, 18:19

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 17:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/02/2022, 11:39

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 17:45

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2022, 10:28

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2022, 11:27

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 18:09

Expedição de Certidão.

27/12/2021, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 11:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

17/12/2021, 11:52

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 11:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/12/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 18:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/12/2021, 14:20

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 11:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/12/2021, 10:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/12/2021, 10:18

Expedição de Certidão.

06/09/2021, 08:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 14:17

Conclusos para decisão

25/08/2021, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 16:09

Conclusos para decisão

23/08/2021, 11:17

Distribuído por sorteio

23/08/2021, 10:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/08/2021, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/08/2021, 17:20

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 14:16

Recebidos os autos

16/08/2021, 10:35

Acórdão

•22/02/2024, 16:29

Acórdão

•22/02/2024, 16:29

Despacho

•16/01/2023, 13:53

Despacho

•13/01/2023, 13:19

Acórdão

•10/12/2021, 10:56