Procedimento Comum Cível 1019025-60.2018.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2018

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

04 Civel de Piracicaba

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Emílio Migliano Neto 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Emílio Migliano Neto

Partes do Processo

THEREZINHA GARCIA DE BARROS

CPF

Autor

BANCO CETELEM S.A.

CNPJ

Reu

BANCO BMG S/A

CNPJ

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

MARCELA GARCIA HENRIQUE

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DANIELLE PUPIN FERREIRA

OAB/SP 288711·CPF·Representa: Autor

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG 77167·Representa: Réu

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP 320370·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

THEREZINHA GARCIA DE BARROS

CPF

Autor

BANCO CETELEM S.A.

CNPJ

Reu

BANCO BMG S/A

CNPJ

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

MARCELA GARCIA HENRIQUE

CPF

TERCEIRO

ELLEN ROSE ANDRADE BASTOS

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

15/04/2026, 17:21

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 17:21

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 10:17

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 06:45

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 06:44

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

22/02/2026, 16:42

Expedição de Certidão.

22/02/2026, 16:42

Ato ordinatório

22/02/2026, 16:42

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/12/2025, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 16:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/10/2025, 15:57

Todas as movimentações(287)

Arquivado Provisoriamente

15/04/2026, 17:21

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 17:21

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 10:17

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 06:45

Documentos

Ato Ordinatório

•22/02/2026, 16:42

Decisão

•16/10/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 06:44

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

22/02/2026, 16:42

Expedição de Certidão.

22/02/2026, 16:42

Ato ordinatório

22/02/2026, 16:42

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/12/2025, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 16:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/10/2025, 15:57

Conclusos para despacho

16/10/2025, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 17:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/10/2025, 17:18

Conclusos para despacho

13/10/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

20/05/2025, 22:44

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 22:42

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 15:49

Juntada de Petição de Contra-razões

28/04/2025, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Danielle Pupin Ferreira de Souza Nogueira (OAB 288711/SP), Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP), Diego Monteiro Baptista (OAB 153999/RJ), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG) Processo 1019025-60.2018.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Therezinha Garcia de Barros - Reqdo: Banco BMG S/A, BANCO PAN S.A., BANCO CETELEM S.A. - Vista dos autos à parte requerida para: querendo, apresentar contrarrazões à apelação interposta pela parte autora.

03/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 02:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2025, 23:59

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 23:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

31/03/2025, 20:35

Juntada de Petição de Contra-razões

31/03/2025, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 01:14

Embargos de Declaração Não Acolhidos

05/03/2025, 20:02

Conclusos para despacho

24/02/2025, 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 22:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 01:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/02/2025, 20:58

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/02/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 23:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 12:14

Julgada Procedente em Parte a Ação

03/02/2025, 11:05

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 14:30

Conclusos para despacho

28/01/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 13:01

Juntada de Petição de Alegações finais

17/01/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 12:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2024, 10:34

Conclusos para despacho

04/12/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2024, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 01:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/10/2024, 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 07:35

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 22:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2024, 10:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2024, 17:06

Conclusos para despacho

04/07/2024, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2024, 01:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/05/2024, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 13:40

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2024, 01:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/04/2024, 14:15

Conclusos para despacho

18/04/2024, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 03:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 14:15

Expedição de Mandado.

14/03/2024, 12:06

Juntada de Outros documentos

14/03/2024, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2024, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 01:14

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/03/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 15:22

Juntada de Outros documentos

01/02/2024, 15:21

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

25/01/2024, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2024, 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2024, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/01/2024, 10:37

Juntada de Outros documentos

10/01/2024, 10:10

Juntada de Outros documentos

10/01/2024, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 05:43

Suspensão do Prazo

19/11/2023, 08:02

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2023, 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2023, 01:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/10/2023, 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2023, 01:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2023, 14:16

Conclusos para despacho

16/10/2023, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 10:59

Juntada de Outros documentos

11/10/2023, 10:57

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

04/10/2023, 13:11

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 12:58

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 14:01

Juntada de Outros documentos

29/09/2023, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2023, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2023, 10:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2023, 10:02

Conclusos para despacho

14/08/2023, 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2023, 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2023, 13:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/07/2023, 12:46

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 15:02

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 15:01

Juntada de Outros documentos

19/05/2023, 15:00

Juntada de Ofício

19/05/2023, 14:32

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 11:29

Juntada de Outros documentos

12/05/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 11:23

Juntada de Outros documentos

09/05/2023, 10:30

Juntada de Outros documentos

09/05/2023, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2023, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2023, 01:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/05/2023, 13:21

Conclusos para despacho

02/05/2023, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2023, 03:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2023, 12:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 01:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2022, 10:00

Conclusos para despacho

19/12/2022, 09:37

Juntada de Outros documentos

16/12/2022, 10:16

Juntada de Outros documentos

16/12/2022, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2022, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2022, 00:59

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

28/11/2022, 19:19

Conclusos para despacho

28/11/2022, 08:27

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 08:27

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/11/2022, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2022, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2022, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 10:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/11/2022, 10:26

Conclusos para despacho

16/11/2022, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2022, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2022, 10:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/10/2022, 10:07

Conclusos para despacho

04/10/2022, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2022, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2022, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2022, 12:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2022, 11:57

Conclusos para despacho

23/09/2022, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2022, 10:26

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 13:44

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2022, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2022, 01:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/09/2022, 17:03

Conclusos para despacho

05/09/2022, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2022, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2022, 05:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/08/2022, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 14:37

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 22:40

Juntada de Outros documentos

29/07/2022, 22:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2022, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2022, 01:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/04/2022, 20:52

Conclusos para despacho

18/04/2022, 11:30

Expedição de Certidão.

09/04/2022, 16:13

Juntada de Outros documentos

09/04/2022, 16:08

Juntada de Outros documentos

09/04/2022, 16:03

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2022, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2022, 01:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/02/2022, 18:24

Conclusos para despacho

15/02/2022, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2021, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2021, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2021, 01:50

Decisão

13/12/2021, 21:27

Conclusos para julgamento

09/12/2021, 15:03

Conclusos para despacho

07/12/2021, 15:55

Suspensão do Prazo

02/12/2021, 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2021, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2021, 19:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2021, 01:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/11/2021, 16:36

Juntada de Outros documentos

04/11/2021, 16:32

Juntada de Outros documentos

04/11/2021, 16:32

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 17:44

Juntada de Outros documentos

18/10/2021, 17:42

Expedição de Ofício.

15/10/2021, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2021, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2021, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2021, 08:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2021, 12:37

Conclusos para despacho

30/06/2021, 16:24

Expedição de Certidão.

30/06/2021, 16:19

Suspensão do Prazo

18/04/2021, 08:39

Juntada de Outros documentos

06/04/2021, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2021, 13:48

Suspensão do Prazo

18/07/2020, 05:11

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2020, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2020, 08:47

Expedição de Certidão.

17/06/2020, 17:30

Juntada de Outros documentos

17/06/2020, 17:21

Expedição de Ofício.

15/06/2020, 18:07

Proferido Despacho

10/06/2020, 20:06

Conclusos para despacho

18/05/2020, 13:02

Suspensão do Prazo

01/04/2020, 05:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2020, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2020, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2020, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2020, 14:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/02/2020, 10:06

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

18/11/2019, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2019, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2019, 13:45

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

30/09/2019, 14:28

Conclusos para despacho

30/09/2019, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2019, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2019, 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2019, 17:37

Juntada de Petição de Réplica

02/07/2019, 21:06

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2019, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2019, 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2019, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/06/2019, 17:49

Juntada de Petição de Contestação

20/05/2019, 17:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2019, 09:02

Juntada de Petição de Réplica

21/03/2019, 16:17

Suspensão do Prazo

06/03/2019, 21:12

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2019, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2019, 14:22

Ato ordinatório

19/02/2019, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2019, 11:05

Juntada de Petição de Contestação

07/01/2019, 10:55

Juntada de Petição de Contestação

27/12/2018, 16:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2018, 22:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/12/2018, 19:10

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2018, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2018, 14:20

Expedição de Carta.

27/11/2018, 18:55

Expedição de Carta.

27/11/2018, 18:55

Expedição de Carta.

27/11/2018, 18:54

Decisão

22/11/2018, 08:35

Conclusos para decisão

21/11/2018, 15:37

Distribuído por sorteio

14/11/2018, 18:15

Decisão

•13/10/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 23:59

Decisão

•05/03/2025, 20:02

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 20:58

Sentença

•03/02/2025, 11:05

Despacho

•04/12/2024, 10:34

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 20:38

Despacho

•16/07/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 19:05

Despacho

•18/04/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 18:35

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 10:37

Todos os documentos(42)

Ato Ordinatório

•22/02/2026, 16:42

Decisão

•16/10/2025, 15:57

Decisão

•13/10/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 23:59

Decisão

•05/03/2025, 20:02

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 20:58

Sentença

•03/02/2025, 11:05

Despacho

•04/12/2024, 10:34

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 20:38

Despacho

•16/07/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 19:05

Despacho

•18/04/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 14:42

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 18:35

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 10:37

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 21:59

Despacho

•16/10/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 13:11

Despacho

•15/08/2023, 10:02

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 12:46

Despacho

•02/05/2023, 13:21

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 11:04

Despacho

•19/12/2022, 10:00

Decisão

•28/11/2022, 19:19

Despacho

•16/11/2022, 10:26

Despacho

•05/10/2022, 10:07

Despacho

•23/09/2022, 11:57

Despacho

•08/09/2022, 17:03

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 16:04

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 10:55

Despacho

•18/04/2022, 20:52

Despacho

•16/02/2022, 18:24

Decisão

•13/12/2021, 21:27

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 16:36

Despacho

•01/07/2021, 12:37

Ato Ordinatório

•01/02/2021, 13:48

Despacho

•10/06/2020, 20:06

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 10:06

Sentença

•30/09/2019, 14:28

Ato Ordinatório

•03/06/2019, 17:49

Ato Ordinatório

•19/02/2019, 12:43

Decisão

•22/11/2018, 08:35