Cumprimento Provisório de Decisão 0014226-59.2016.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento Provisório de Decisão

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

05 Civel de Piracicaba

Partes do Processo

MIRELA MARTINS MARIANO RESTAURANTE ME

CNPJ

Autor

EDITORA OFICIAL DE LISTAS TELEFONICAS DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

FCP DISTRIBUIDORA DE PESCADOS E FRUTOS DO MAR LTDA ME

CNPJ

TERCEIRO

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CARLA PRISCILA DA CUNHA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MAURO AUGUSTO MATAVELLI MERCI

OAB/SP 91461·CPF·Representa: Autor

FLAVIANA AMORIM CORDEIRO OLIVEIRA DE ASSIS

OAB/SP 204437·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

07/04/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/02/2026, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 06:13

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 18:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 18:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/12/2025, 15:42

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 15:41

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 15:41

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

18/12/2025, 15:41

Bloqueio/penhora on line

25/09/2025, 14:14

Todas as movimentações(257)

Arquivado Provisoriamente

07/04/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 16:54

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 13:05

Documentos

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 12:19

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 15:42

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Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/02/2026, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 06:13

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 18:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 18:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/12/2025, 15:42

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 15:41

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 15:41

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

18/12/2025, 15:41

Bloqueio/penhora on line

25/09/2025, 14:14

Conclusos para decisão

25/09/2025, 12:51

Conclusos para despacho

25/09/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/09/2025, 16:28

Conclusos para despacho

29/08/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 11:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2025, 11:04

Conclusos para despacho

24/06/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 11:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/06/2025, 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/06/2025, 10:33

Expedição de Mandado.

22/04/2025, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Marcia Maria Corte Dragone (OAB 120610/SP), Flaviana Amorim Cordeiro Oliveira de Assis (OAB 204437/SP), Mauro Augusto Matavelli Merci (OAB 91461/SP), Juliana Corte Rizzolo Paez (OAB 387608/SP) Processo 0014226-59.2016.8.26.0451 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: MIRELA MARTINS MARIANO RESTAURANTE ME - Reqdo: Editora Oficial de Listas Telefonicas do Estado de São Paulo - Expeça-se mandado para constatação, penhora e avaliação de eventuais bens supérfluos que guarneçam a residência da parte executada.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 23:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 02:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 14:13

Conclusos para despacho

31/03/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2025, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 14:21

Ato ordinatório

25/03/2025, 13:31

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 13:24

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 12:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2025, 12:06

Conclusos para despacho

17/02/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 01:41

Ato ordinatório

03/02/2025, 15:55

Juntada de Outros documentos

03/02/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2024, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/11/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2024, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2024, 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 01:32

Ato ordinatório

07/11/2024, 16:06

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2024, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2024, 01:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2024, 14:51

Conclusos para despacho

09/10/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2024, 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/08/2024, 10:53

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 10:20

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

27/08/2024, 10:20

Bloqueio/penhora on line

11/06/2024, 16:01

Conclusos para decisão

11/06/2024, 10:17

Conclusos para despacho

11/06/2024, 10:01

Processo Desarquivado Com Reabertura

11/06/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 17:07

Arquivado Provisoriamente

18/05/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2023, 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2023, 01:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

10/05/2023, 16:49

Conclusos para despacho

09/05/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 14:37

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 11:17

Expedição de Ofício.

14/03/2023, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2023, 03:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2023, 01:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/03/2023, 16:41

Conclusos para despacho

07/03/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 03:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 01:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2022, 16:46

Conclusos para despacho

13/12/2022, 10:51

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 10:50

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2022, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2022, 01:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2022, 17:49

Conclusos para despacho

01/07/2022, 15:54

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2022, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2022, 06:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2022, 17:19

Conclusos para despacho

12/04/2022, 15:44

Conclusos para despacho

12/04/2022, 14:45

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2021, 02:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2021, 12:14

Decisão

16/12/2021, 12:04

Conclusos para despacho

14/12/2021, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2021, 15:03

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 17:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2021, 02:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/11/2021, 15:55

Conclusos para despacho

27/10/2021, 17:47

Juntada de Ofício

27/10/2021, 17:46

Processo Desarquivado Sem Reabertura

27/10/2021, 17:45

Arquivado Provisoriamente

04/11/2020, 15:59

Expedição de Certidão.

04/11/2020, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2020, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2020, 13:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

06/10/2020, 18:05

Conclusos para decisão

06/10/2020, 12:14

Conclusos para despacho

05/10/2020, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2020, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2020, 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2020, 10:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/08/2020, 15:18

Conclusos para despacho

10/08/2020, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2020, 20:26

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2020, 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2020, 12:24

Determinada Requisição de Informações

17/07/2020, 16:55

Conclusos para despacho

13/07/2020, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2020, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2020, 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2020, 14:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/06/2020, 17:46

Juntada de Ofício

21/05/2020, 15:26

Juntada de Outros documentos

21/05/2020, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2020, 16:59

Juntada de Ofício

15/05/2020, 17:40

Juntada de Outros documentos

15/05/2020, 17:40

Juntada de Ofício

15/05/2020, 17:34

Juntada de Outros documentos

15/05/2020, 17:34

Juntada de Ofício

12/05/2020, 14:03

Juntada de Outros documentos

12/05/2020, 14:03

Juntada de Ofício

06/05/2020, 14:54

Juntada de Outros documentos

06/05/2020, 14:54

Juntada de Ofício

06/05/2020, 14:51

Juntada de Outros documentos

06/05/2020, 14:51

Juntada de Ofício

13/04/2020, 15:06

Juntada de Outros documentos

13/04/2020, 15:06

Suspensão do Prazo

31/03/2020, 23:20

Juntada de Ofício

05/03/2020, 15:39

Juntada de Outros documentos

05/03/2020, 15:38

Juntada de Outros documentos

05/03/2020, 15:37

Juntada de Outros documentos

05/03/2020, 15:37

Juntada de Ofício

19/02/2020, 18:27

Juntada de Ofício

19/02/2020, 18:27

Juntada de Outros documentos

19/02/2020, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2020, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2020, 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2020, 10:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2019, 18:17

Conclusos para despacho

16/12/2019, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2019, 19:37

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2019, 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2019, 10:56

Juntada de Ofício

28/11/2019, 16:28

Juntada de Outros documentos

28/11/2019, 16:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2019, 13:59

Conclusos para despacho

21/11/2019, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2019, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2019, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2019, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/10/2019, 16:19

Juntada de Outros documentos

16/10/2019, 16:16

Juntada de Outros documentos

16/10/2019, 16:16

Juntada de Outros documentos

16/10/2019, 16:16

Expedição de Certidão.

10/10/2019, 10:54

Bloqueio/penhora on line

04/10/2019, 16:55

Conclusos para despacho

27/09/2019, 14:17

Processo Desarquivado Com Reabertura

27/09/2019, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2019, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2019, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2019, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/09/2019, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2019, 17:27

Processo Suspenso por 1 ano

13/04/2018, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2018, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2018, 16:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

27/02/2018, 17:51

Conclusos para decisão

27/02/2018, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2018, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2018, 17:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2018, 17:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/02/2018, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2018, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2018, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2018, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/12/2017, 17:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/12/2017, 19:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/12/2017, 07:19

Expedição de Carta.

29/11/2017, 09:45

Expedição de Carta.

29/11/2017, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/11/2017, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2017, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2017, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2017, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/11/2017, 14:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/10/2017, 03:04

Expedição de Carta.

21/09/2017, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2017, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2017, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2017, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2017, 11:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/09/2017, 18:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2017, 07:17

Expedição de Carta.

17/08/2017, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2017, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2017, 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2017, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/07/2017, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2017, 02:56

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2017, 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2017, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/07/2017, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2017, 00:34

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2017, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2017, 10:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/06/2017, 16:06

Juntada de Outros documentos

22/05/2017, 17:55

Juntada de Outros documentos

22/05/2017, 17:52

Juntada de Outros documentos

11/05/2017, 16:12

Juntada de Outros documentos

31/03/2017, 11:56

Conclusos para decisão

01/03/2017, 13:39

Decisão

23/02/2017, 15:39

Conclusos para despacho

20/02/2017, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2017, 08:31

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2017, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2017, 11:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/01/2017, 18:52

Conclusos para despacho

23/12/2016, 11:27

Expedição de Certidão.

23/12/2016, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2016, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2016, 13:11

Decisão

18/10/2016, 11:18

Conclusos para despacho

14/10/2016, 17:08

Apensado ao processo

14/10/2016, 17:05

Incidente Processual Instaurado

14/10/2016, 17:04

Decisão

•25/09/2025, 14:14

Despacho

•08/09/2025, 16:28

Despacho

•25/06/2025, 11:04

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 10:34

Despacho

•01/04/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 13:31

Despacho

•06/03/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 09:48

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 16:06

Despacho

•10/10/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 10:53

Decisão

•11/06/2024, 16:01

Todos os documentos(45)

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 12:19

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 15:42

Decisão

•25/09/2025, 14:14

Despacho

•08/09/2025, 16:28

Despacho

•25/06/2025, 11:04

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 10:34

Despacho

•01/04/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 13:31

Despacho

•06/03/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 09:48

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 16:06

Despacho

•10/10/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 10:53

Decisão

•11/06/2024, 16:01

Decisão

•10/05/2023, 16:49

Despacho

•10/03/2023, 16:41

Decisão

•24/02/2023, 18:45

Despacho

•16/12/2022, 16:46

Despacho

•05/07/2022, 17:49

Despacho

•12/04/2022, 17:19

Decisão

•16/12/2021, 12:04

Despacho

•05/11/2021, 15:55

Decisão

•06/10/2020, 18:05

Despacho

•10/08/2020, 15:18

Despacho

•17/07/2020, 16:55

Ato Ordinatório

•09/06/2020, 17:46

Despacho

•17/12/2019, 18:17

Despacho

•28/11/2019, 13:59

Ato Ordinatório

•16/10/2019, 16:19

Decisão

•04/10/2019, 16:55

Ato Ordinatório

•11/09/2019, 10:53

Decisão

•27/02/2018, 17:51

Ato Ordinatório

•02/02/2018, 11:29

Ato Ordinatório

•13/12/2017, 17:48

Ato Ordinatório

•28/11/2017, 11:10

Ato Ordinatório

•01/11/2017, 14:56

Ato Ordinatório

•20/09/2017, 15:41

Ato Ordinatório

•01/09/2017, 18:29

Ato Ordinatório

•25/07/2017, 16:32

Ato Ordinatório

•03/07/2017, 14:12

Ato Ordinatório

•01/06/2017, 16:06

Despacho

•23/02/2017, 15:39

Despacho

•25/01/2017, 18:52

Decisão

•18/10/2016, 11:18