Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1502496-95.2024.8.26.0127 - TJSP | JusConsulta
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Desobediência
Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral
DIREITO PENAL
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
TJSP
1° Grau
Arquivado
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Carregando...
Data de Distribuição
29/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Carapicuiba
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
LUAN AUGUSTO APOLINARIO DE SOUZA
CPF
409.***.***-42
Mostrar
Reu
ADMINISTRACAO PUBLICA
TERCEIRO
P CIVIL - FRANCISCO JOSE GUIMARAES EUFRASINO
TESTEMUNHA_JUIZO
HELDER CAVALCANTI DO CARMO
CPF
229.***.***-07
Mostrar
TESTEMUNHA_JUIZO
Advogados / Representantes
JOSE RAFAEL RAMOS
OAB/SP 226583
·
CPF
009.***.***-07
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Evoluída a classe de 278 para 10944
05/12/2025, 15:45
Arquivado Definitivamente
05/12/2025, 11:43
Expedição de Certidão.
26/09/2025, 16:07
Suspensão do Prazo
22/08/2025, 02:14
Juntada de Outros documentos
14/07/2025, 11:00
Expedição de Certidão.
11/07/2025, 10:54
Expedição de Ofício.
07/07/2025, 15:38
Expedição de Ofício.
07/07/2025, 15:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2025, 09:16
Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025, 12:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025, 16:05
Expedição de Certidão.
11/06/2025, 15:20
Sentença de Absolvição - Existirem Circ. Excluam o Crime/Isentem de Pena/Dúvida sobre sua Existência (Art. 386, VI, CPP)
11/06/2025, 15:19
Conclusos para julgamento
10/06/2025, 16:38
Juntada de Petição de Alegações finais
10/06/2025, 15:24
Ver todas as movimentações (104)
Todas as movimentações
(104)
Evoluída a classe de 278 para 10944
05/12/2025, 15:45
Arquivado Definitivamente
05/12/2025, 11:43
Expedição de Certidão.
26/09/2025, 16:07
Suspensão do Prazo
22/08/2025, 02:14
Juntada de Outros documentos
14/07/2025, 11:00
Expedição de Certidão.
11/07/2025, 10:54
Expedição de Ofício.
07/07/2025, 15:38
Expedição de Ofício.
07/07/2025, 15:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2025, 09:16
Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025, 12:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025, 16:05
Expedição de Certidão.
11/06/2025, 15:20
Sentença de Absolvição - Existirem Circ. Excluam o Crime/Isentem de Pena/Dúvida sobre sua Existência (Art. 386, VI, CPP)
11/06/2025, 15:19
Conclusos para julgamento
10/06/2025, 16:38
Juntada de Petição de Alegações finais
10/06/2025, 15:24
Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025, 14:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025, 12:09
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025, 11:12
Juntada de Petição de Alegações finais
06/06/2025, 14:13
Expedição de Certidão.
04/06/2025, 13:46
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025, 13:45
Juntada de Certidão
04/06/2025, 13:44
Juntada de Certidão
04/06/2025, 13:44
Expedição de Certidão.
02/06/2025, 08:35
Expedição de Outros documentos.
30/05/2025, 16:28
Suspensão do Prazo
08/05/2025, 03:05
Juntada de Outros documentos
25/04/2025, 11:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2025, 13:20
Expedição de Certidão.
10/04/2025, 16:35
Expedição de Mandado.
10/04/2025, 09:46
Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025, 23:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025, 12:07
Expedição de Ofício.
09/04/2025, 11:05
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025, 10:42
Expedição de Certidão.
09/04/2025, 10:19
Juntada de Outros documentos
09/04/2025, 09:29
Juntada de Outros documentos
08/04/2025, 17:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/04/2025, 16:36
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/05/2025 04:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
08/04/2025, 14:24
Conclusos para despacho
08/04/2025, 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025, 18:28
Expedição de Certidão.
07/04/2025, 14:34
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025, 14:34
Conclusos para despacho
04/04/2025, 13:33
Juntada de Outros documentos
04/04/2025, 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025, 15:59
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Rafael Ramos (OAB 226583/SP) Processo 1502496-95.2024.8.26.0127 - Termo Circunstanciado - Autor do Fato: LUAN AUGUSTO APOLINÁRIO DE SOUZA - Vistos. Fls.74: Ciente. Para melhor adequação da pauta, redesigno a audiência de Instrução, Debates e Julgamento designada para o dia 10/04/2025, para que seja realizada no dia 15/05/2025, às 16h30. Intimem-se as partes com urgência, consignando as advertências de praxe, inclusive, por meio de whatsapp, se necessário. Assim, cancele-se a audiência de instrução e julgamento do dia 10/04/2025. Publique-se e intime-se..
03/04/2025, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 22:43
Expedição de Mandado.
02/04/2025, 13:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025, 01:14
Expedição de Ofício.
01/04/2025, 15:06
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2025, 14:50
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 19:22
Proferido Despacho de Mero Expediente
27/03/2025, 16:18
Conclusos para despacho
27/03/2025, 15:34
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 15/05/2025 04:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
27/03/2025, 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025, 13:24
Expedição de Certidão.
13/03/2025, 14:44
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025, 14:44
Juntada de Outros documentos
13/03/2025, 14:30
Juntada de Mandado
06/03/2025, 17:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025, 17:48
Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025, 23:20
Juntada de Outros documentos
26/02/2025, 09:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025, 00:37
Expedição de Mandado.
25/02/2025, 18:18
Expedição de Ofício.
25/02/2025, 14:52
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
25/02/2025, 14:43
Expedição de Certidão.
25/02/2025, 14:23
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/02/2025, 17:26
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 10/04/2025 04:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
21/02/2025, 15:40
Conclusos para despacho
13/02/2025, 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025, 14:27
Expedição de Certidão.
12/02/2025, 11:53
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025, 11:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2025, 11:51
Juntada de Outros documentos
07/02/2025, 10:17
Expedição de Certidão.
07/02/2025, 09:35
Expedição de Outros documentos.
06/02/2025, 15:33
Expedição de Mandado.
18/01/2025, 08:03
Juntada de Outros documentos
17/01/2025, 14:17
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025, 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025, 11:13
Expedição de Certidão.
14/01/2025, 15:27
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2025, 15:26
Juntada de Outros documentos
14/01/2025, 15:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/01/2025, 14:49
Juntada de Outros documentos
05/12/2024, 08:49
Expedição de Mandado.
04/12/2024, 10:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024, 14:28
Juntada de Outros documentos
03/12/2024, 09:56
Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024, 03:00
Expedição de Ofício.
02/12/2024, 14:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024, 12:08
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2024, 11:31
Expedição de Certidão.
02/12/2024, 11:07
Juntada de Outros documentos
02/12/2024, 10:41
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/11/2024, 09:49
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 06/02/2025 02:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
11/11/2024, 16:39
Conclusos para despacho
04/11/2024, 10:35
Juntada de Petição de Denúncia
02/11/2024, 13:30
Expedição de Certidão.
01/11/2024, 09:47
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2024, 09:47
Distribuído por sorteio
29/10/2024, 19:18
Documentos
Sentença
•
11/06/2025, 15:19
Ato Ordinatório
•
09/06/2025, 11:12
Ato Ordinatório
•
04/06/2025, 13:45
Ato Ordinatório
•
09/04/2025, 10:42
Despacho
•
08/04/2025, 16:36
Ato Ordinatório
•
07/04/2025, 14:34
Decisão
•
03/04/2025, 15:59
Ato Ordinatório
•
01/04/2025, 14:50
Despacho
•
27/03/2025, 16:18
Ato Ordinatório
•
13/03/2025, 14:44
Ato Ordinatório
•
25/02/2025, 14:43
Despacho
•
21/02/2025, 17:26
Ato Ordinatório
•
12/02/2025, 11:53
Ato Ordinatório
•
16/01/2025, 15:53
Ato Ordinatório
•
14/01/2025, 15:26
Ver todos os documentos (18)
Todos os documentos
(18)
Sentença
•
11/06/2025, 15:19
Ato Ordinatório
•
09/06/2025, 11:12
Ato Ordinatório
•
04/06/2025, 13:45
Ato Ordinatório
•
09/04/2025, 10:42
Despacho
•
08/04/2025, 16:36
Ato Ordinatório
•
07/04/2025, 14:34
Decisão
•
03/04/2025, 15:59
Ato Ordinatório
•
01/04/2025, 14:50
Despacho
•
27/03/2025, 16:18
Ato Ordinatório
•
13/03/2025, 14:44
Ato Ordinatório
•
25/02/2025, 14:43
Despacho
•
21/02/2025, 17:26
Ato Ordinatório
•
12/02/2025, 11:53
Ato Ordinatório
•
16/01/2025, 15:53
Ato Ordinatório
•
14/01/2025, 15:26
Ato Ordinatório
•
02/12/2024, 11:31
Despacho
•
12/11/2024, 09:49
Ato Ordinatório
•
01/11/2024, 09:47