Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1005069-66.2024.8.26.0127 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1005069-66.2024.8.26.0127 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/05/2025, 10:18

Desapensado do processo

28/04/2025, 16:11

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 16:29

Apensado ao processo

09/04/2025, 12:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/04/2025, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Waleska Cariola Viana (OAB 156494/SP), Jose Guilherme Ramos Fernandes Viana (OAB 312636/SP) Processo 1005069-66.2024.8.26.0127 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Lopes da Silva - Vistos. Ante o retorno dos autos do E. Colégio Recursal, manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, devendo dar início à fase de cumprimento de sentença, observando-se o disposto no Comunicado CG nº 1789/2017, sob pena de indeferimento. Saliento ainda que, com as alterações da Lei nº 11.608/2003 pela Lei nº 17.785/2023, objetos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, para o devido cumprimento de sentença, se houve recurso improvido do devedor ou condenação em litigância de má-fé, deverá o credor recolher as custas processuais no importe de 2% do valor do crédito (quando cumprimento de quantia certa) ou 2% do valor da causa (quando cumprimento de obrigação de fazer/não fazer), observando-se o mínimo de 5 UFESPs, salvo se beneficiário da justiça gratuita. Ressalto que referido valor poderá ser acrescido no cálculo exequendo, visando o reembolso pelo devedor. Nada sendo requerido, aguarde-se provocação em arquivo provisório até o decurso do prazo prescricional. Int.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:42

Remetido ao DJE

02/04/2025, 01:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2025, 14:54

Conclusos para Despacho

19/03/2025, 10:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/03/2025, 16:39

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

22/11/2024, 10:24

Certidão de Cartório Expedida

21/11/2024, 17:12

Contrarrazões Juntada

22/10/2024, 16:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/10/2024, 11:56

Documentos

Despacho

•01/04/2025, 14:54

Decisão

•04/10/2024, 15:42

—

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

Desapensado do processo

Arquivado Definitivamente

Apensado ao processo

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para Despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

Certidão de Cartório Expedida

Contrarrazões Juntada

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

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