Procedimento Comum Cível 1013297-67.2020.8.26.0451 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1013297-67.2020.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Lenita Davanzo (OAB 183886/SP), Giuliano Evaristo Lopes Fernandes (OAB 282601/SP), Mariane Marçal de Araujo (OAB 454336/SP) Processo 1013297-67.2020.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Carolina Coutinho Caires - Reqdo: João Carlos Marcal, Elisabete Aparecida Frasson Lopes Fernandes - Vistos. MARIA CAROLINA COUTINHO CAIRES ajuizou Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais em face de JOÃO CARLOS MARCAL e ELISABETE APARECIDA FRASSON LOPES FERNANDES, alegando que em 18 de março de 2020, por volta das 08h06, conduzia sua motocicleta Honda CG150, placas GZZ-0960, pela Avenida Comendador Luciano Guidotti, sentido Avenida São Paulo, em Piracicaba/SP, quando foi atingida por um GM/Corsa, placas DSD-7169, dirigido por João Carlos Marcal e de propriedade de Elisabete Aparecida Frasson Lopes Fernandes. A colisão ocorreu porque o condutor do Corsa realizou conversão imprudente sem observar a preferencial, atravessando repentinamente na sua frente, o que impossibilitou qualquer reação eficaz, resultando no acidente. Em razão do impacto, foi socorrida ao Hospital dos Fornecedores de Cana e atendida pelo ortopedista Dr. Rafael Cantarelli dos Santos. Foi diagnosticado ferimento extenso e irregular no pé direito, com exposição tendínea, alto risco de contaminação e necrose, além de trauma cutâneo na perna direita. Submeteu-se a procedimentos de sutura, debridamento, anestesia local e curativos estéreis. Recebeu alta hospitalar no mesmo dia, com orientações para acompanhamento e cuidados intensivos. Laudo médico de 01 de abril de 2020 ratificou o ferimento com perda de substância no pé direito (CID S90 + S91), recomendando afastamento de ao menos 45 dias. Durante esse período, utilizou muletas, medicamentos e curativos, acumulando despesas com guincho, equipamentos ortopédicos e remédios, cujos comprovantes foram anexados aos autos. O seguro dos requeridos cobriu apenas os danos à motocicleta, remanescendo os demais prejuízos materiais. Alegou que ficou com sequelas graves, com dores constantes, cicatriz extensa, manchas roxeadas e andar claudicante. Não consegue mais utilizar calçados sociais, como saltos ou botas, afetando diretamente sua autoestima e vida social. Também ficou impossibilitada de realizar atividades físicas como antes. Narrou que residia em apartamento sem elevador e teve dificuldades para se locomover, agravadas pela demora do INSS em pagar o benefício previdenciário, o que a forçou a retornar ao trabalho antes da plena recuperação. Sustentou que sua juventude foi marcada permanentemente por limitações impostas pelo acidente. Pugnou pela condenação dos réus ao pagamento de danos materiais no valor de R$862,10, referentes a guincho, muletas, medicamentos e capacete e danos morais, sugerindo o valor de R$30.000,00; condenação da parte ré em custas processuais e honorários advocatícios em 20% do valor da condenação; concessão de justiça gratuita. Juntou procuração e documentos (fls. 14/61). Deferido o benefício da justiça gratuita à autora (105). Citado, o requerido João Carlos Marcal apresentou contestação às fls. 114/137, pugnando, preliminarmente, pela denunciação à lide da Seguradora Porto Seguro. No mérito, argumentou que prestou-se todo o suporte necessário no momento do acidente, incluindo o encaminhamento ao hospital e a disponibilização do contato da seguradora responsável pelo veículo. Alegou que a requerente foi devidamente indenizada pela seguradora, incluindo valores por danos materiais e lucros cessantes, conforme comprovantes anexados aos autos. Sustentou que a autora agiu de má-fé ao omitir tais valores na petição inicial, tentando obter enriquecimento ilícito. Alegou que determinados itens reivindicados pela requerente, como medicamentos e aluguel de muletas, não foram ressarcidos por ausência de receituário médico exigido pela seguradora. Além disso, destacou que o capacete da requerente não sofreu perda total, conforme avaliação da seguradora. Quanto ao dano moral, afirmou que as supostas sequelas não foram comprovadas. Apresentou fotografias extraídas de redes sociais, demonstrando que, pouco tempo após o acidente, a requerente utilizava calçados que alegava não poder mais usar. Defendeu que não há comprovação de dano moral efetivo, e que a pretensão indenizatória tem caráter abusivo e desproporcional. Impugnaram a gratuidade de justiça concedida à requerente. Pugnou pela denunciação da lide à seguradora Porto Seguro, para que apresente defesa e documentos pertinentes; concessão do benefício da gratuidade de justiça; condenação da requerente por litigância de má-fé; improcedência da demanda; condenação da autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 20%. Juntou procuração e documentos (fls 128/144). Réplica às fls 158/160. Contestação da requerida Elisabete Aparecida Frasson Lopes Fernandes às fls. 185/190, alegando, preliminarmente, a necessidade de denunciação à lide da Seguradora Porto Seguro. No mérito, refutou os pedidos de indenização por danos materiais e morais apresentados pela autora, alegando a ausência de provas suficientes para comprovar os prejuízos alegados. No que concerne aos danos materiais, argumentou que a autora não apresentou documentos hábeis a comprovar o uso e pagamento das muletas, a avaria do capacete e a relação dos medicamentos com o acidente. Quanto ao guincho, alegou que não houve comprovação do pagamento e que o valor poderia ter sido adimplido pela seguradora. Destacou que o dano material não se presume e deve ser comprovado, citando jurisprudência do TJSP nesse sentido. Além disso, ressaltou que a autora já recebeu R$ 1.411,80 a título de lucro cessante. Quanto aos danos morais, considerou o valor de R$ 30.000,00 pleiteado pela autora como exagerado e argumentou que os dissabores de um acidente automobilístico não configuram abalo à personalidade ou honra. Questionou a ausência de laudo médico que comprovasse a impossibilidade física alegada pela autora. Pugnou pela improcedência da demanda, reconhecendo-se a inexistência de responsabilidade da ré em indenizar, além da análise da excludente de responsabilidade por fato de terceiros; improcedência do pedido de indenização por danos materiais, ante a ausência de comprovação do prejuízo patrimonial alegado; subsidiariamente, caso seja reconhecido o dano moral, que o valor da indenização seja fixado de forma proporcional ao dano efetivamente sofrido. Juntou procuração e documentos (fls. 191/192). Réplica às fls. 193/198. Reconhecida a preclusão da denunciação à lide (fls. 204). Manifestações das partes acerca da produção de provas (fls. 207, 208 e 209/210). Decisão saneadora às fls. 211/212, sendo determinada a realização de perícia médica. Laudo pericial às fls. 265/281, com manifestações das partes às fls. 287/288, 291/293 e 294/297. Esclarecimentos da Sra Perita às fls. 308/310, com novas manifestações das partes às fls. 314/315 e 316/318. Homologada a desistência da produção de prova oral pela parte autora (fls. 324). Memoriais finais às fls. 327 e 328/330. É o Relatório. Fundamento e Decido. O pedido inicial é procedente. Pois bem. Consta dos autos que, em 18 de março de 2020, por volta de 08h06, o corréu João Carlos Marcal dirigia o veículo GM/Corsa, placas DSD-7169, de propriedade de Elisabete Aparecida Frasson Lopes Fernandes, causando o acidente. Na data dos fatos, a autora conduzia sua motocicleta Honda CG150, de placas GZZ-0960, pela Avenida Comendador Luciano Guidotti, sentido Avenida São Paulo, e, na altura do nº 2335, o réu que trafegava pela Rua Sebastião Pinto Salgado, ao realizar uma conversão para acessar a avenida referida, atravessou na frente, colhendo a autora. Incontroversas a ocorrência do acidente e a culpa pelo mesmo, dado o teor das defesas apresentadas. Para dirimir os pontos controvertidos fixados na decisão saneadora, determinada a realização de perícia, cujo laudo se encontra às fls. 265/281. Do laudo consta que: "Após avaliação da reclamação feita pela Reclamante, e em entrevista com a mesma, além da análise das atividades da Reclamante, exame médico e análise da história clínica, dos atestados e relatórios médicos acostados aos autos, pode-se concluir que o reclamante submetida a Exame Físico Ortopédico complementado por exames apresentados e descritos no corpo do laudo pericial evidenciando que após um acidente de motocicleta teve CID 10- ferimento extenso do pé direito com perda de substância da requerente (CID: S90 + S91), acarretando uma cicatriz hipertrófica inestética no local dos ferimentos na região dorsal do pé direito e região patelar mediana direita, além de dor local leve e impossibilidade de locomoção grandes distâncias, uso de sapato salto alto, atividades físicas como corridas e atividades com o pé direito". Nos esclarecimentos de fls. 308/310, a perita informou que: "não há incapacidade na vida profissional,social e esportiva, apenas a paciente não pode percorrer grandes distancias, não ficar de salto alto por muito tempo e fazer atividades de grande impacto ou que necessite forca com o pe direito". Daí se depreende que do acidente houve consequências à autora. Os gastos que a autora teve com medicamentos e tratamento, em razão do acidente, restaram provados e os requeridos não se olvidaram de provar que houve o ressarcimento. Jorge Bustamante Alsina define os danos morais da seguinte forma: Pode-se definir o dano moral como a lesão aos sentimentos que determina dor ou sofrimentos físicos, inquietação espiritual, ou agravo às afeições legítimas e, em geral, toda classe de padecimentos insuscetíveis de apreciação pecuniária (Teoria general delaresponsabilidadcivil, Ed.Abeledo-Perrot, Buenos Aires, 8ª ed., 1993, p. 234). Patente, pois, a ocorrência do dano moral propalado. Outrossim, urge consignar que a indenização por danos morais cumpre dupla finalidade: a) amenizar o sofrimento da vítima (ou de seus familiares, em certos casos), pois a dor etérea, de natureza psicológica, não pode ser objeto de mensuração por critérios monetários; b) coibir a reincidência do agente, que, ao ter um desfalque no seu patrimônio como forma de penalização de uma conduta repudiada pela ordem jurídica, refletirá melhor sobre a sua atuação na sociedade a que pertence. Assim, a condenação à indenização por danos morais não pode servir de pretexto jurídico para gerar o enriquecimento indevido da vítima (ou de seus familiares, quando for o caso), mas deve atingir o patrimônio do causador do dano com o intuito salutar e moderado de propiciar a sua reflexão e de evitar a sua reincidência em circunstâncias análogas (Ap 300.385-4 - 4ª Câm. - j. 22.03.2000 - rela. Juíza Maria Elza - Tribunal de Justiça do Sergipe (Fonte: RT nº 781/395-398). Nessa esteira, no que diz respeito ao valor da indenização por danos morais, como preleciona Carlos Roberto Gonçalves: "Tem-se entendido, hoje, que a indenização por dano moral representa uma compensação, ainda que pequena, pela tristeza infringida injustamente a outrem" (a. cit., Responsabilidade Civil, Saraiva, 1994, p. 388). Assim, deve ser fixada em face das condições sócio-econômicas da vítima, dos beneficiados pela indenização e da pessoa que tem o dever de indenizar. No caso, levando-se em conta a situação econômica do requerido, bem como, de outro lado, a inexistência de outras consequências mais graves, a indenização deve ser fixada em R$ 7.000,00, até porque os requeridos prestaram assistência à autora após o acidente, ainda que não de forma integral. Não se pode adotar, no caso, parâmetro superior, tendo em vista a inexistência de correspondência precisa e específica entre tal valor e o dano moral, imensurável em pecúnia pela própria natureza. A indenização, nesta esfera, não repõe nem repara absolutamente a ofensa; ao contrário, constitui espécie de compensação, para rebater, em outras palavras, para aliviar aquele dano. Daí porque, se não pode ser ínfima, também não deve servir de meio para obtenção de quantia excessiva, que extrapola os princípios da equidade. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado por MARIA CAROLINA COUTINHO CAIRES contra JOÃO CARLOS MARCAL e ELISABETE APARECIDA FRASSON LOPES FERNANDES para condenar os requeridos ao pagamento de R$ 862,10 (danos materiais), corrigidos monetariamente desde o desembolso e acrescidos de juros de mora desde a citação, bem como indenização por danos morais no valor de R$ 7.000,00, que deverá ser corrigido monetariamente desde a data da publicação desta e acrescido de juros de mora desde a citação. Sucumbentes os requeridos, condeno-os ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que arbitro em 15% do valor da condenação;observando-se o artigo 98, §1º, I, e §3º, do Código de Processo Civil, quanto ao corréu João Carlos, pois ora lhe concedo os benefícios da justiça gratuita ante a documentação coligada no curso do feito. P.I. Piracicaba, 1 de abril de 2025.

03/04/2025, 00:00

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Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Juntada de Certidão

Expedição de Carta.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato ordinatório

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Expedição de Certidão.

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

Juntada de Petição de Contra-razões

Certidão de Publicação Expedida

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