Execução Fiscal 0503926-59.2013.8.26.0362 - TJSP | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2013

Valor da Causa

R$ 570,53

Órgão julgador

Saf de Moji Guacu

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUACU

CNPJ

Autor

FAZENDA DO MUNICIPIO DE MOGI GUACU

Autor

LEO GUILHERME PEREIRA DE CASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO CARLOS LEME

OAB/SP 83875·CPF·Representa: Autor

CAROLINE ALVES PEDROSA

OAB/SP 462642·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 08:42

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

05/12/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 23:32

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2025, 14:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/07/2025, 14:15

Juntada de Certidão

16/06/2025, 18:09

Expedição de Carta.

13/06/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 16:04

Suspensão do Prazo

19/05/2025, 01:15

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2025, 05:46

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

14/03/2025, 14:52

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 08:47

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 08:42

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

05/12/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 23:32

Documentos

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 14:19

Sentença

•14/03/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2025, 14:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/07/2025, 14:15

Juntada de Certidão

16/06/2025, 18:09

Expedição de Carta.

13/06/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 16:04

Suspensão do Prazo

19/05/2025, 01:15

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2025, 05:46

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

14/03/2025, 14:52

Conclusos para despacho

10/03/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 10:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2025, 10:43

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/02/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2025, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 00:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/01/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2025, 16:37

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2025, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2025, 10:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/01/2025, 09:22

Conclusos para despacho

13/11/2024, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 16:30

Ato ordinatório

20/06/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 08:45

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

20/03/2024, 10:26

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

15/03/2024, 10:46

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

15/12/2023, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2023, 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2023, 10:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/10/2023, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 11:22

Recebidos os Autos do Advogado

25/09/2023, 13:54

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

25/09/2023, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2023, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/09/2023, 11:46

Juntada de Ofício

05/09/2023, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Gelson Luis Gonçalves Quirino (OAB 214319/SP) Processo 0503926-59.2013.8.26.0362 - Execução Fiscal - Reqdo: Leo Guilherme Pereira de Castro - Vistos. 1- Ante a inércia do curador nomeado a fls. 60, determino o cancelamento de sua nomeação, servindo cópia desta decisão como ofício. 2- Solicito à Ordem dos Advogados do Brasil local a indicação de novo profissional para servir de Curador Especial ao Executado na presente execução fiscal. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 15:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2023.

22/08/2023, 09:55

Recebidos os Autos do Advogado

22/06/2023, 13:38

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

19/06/2023, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2023, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2023, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/05/2023, 09:58

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 09:45

Expedição de Ofício.

22/05/2023, 13:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

17/04/2023, 10:39

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

03/03/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2022, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2022, 09:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

05/09/2019, 15:41

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

05/08/2019, 11:07

Ato Ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública

24/07/2019, 14:54

Expedição de Outros documentos.

15/05/2019, 12:50

Decisão

01/11/2018, 10:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

27/09/2018, 10:52

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

06/08/2018, 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/07/2018, 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2018, 00:00

Expedição de Mandado.

15/05/2018, 15:01

Proferido Despacho

01/02/2018, 16:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

19/07/2017, 14:30

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

12/05/2017, 09:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

13/10/2016, 16:16

Suspensão do Prazo

17/09/2016, 01:48

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

01/09/2016, 13:45

Expedição de Certidão.

26/07/2016, 10:34

Ato ordinatório

12/05/2016, 15:56

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

11/05/2016, 10:19

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

15/04/2016, 09:08

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

04/09/2015, 16:09

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

17/08/2015, 09:23

Bloqueio/penhora on line

05/08/2015, 18:28

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

16/01/2015, 09:50

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

05/12/2014, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2014, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2014, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2014, 16:21

Expedição de Outros documentos.

15/08/2014, 17:39

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

24/03/2014, 15:41

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

21/02/2014, 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/01/2014, 00:00

Expedição de Mandado.

06/12/2013, 17:08

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

24/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

12/06/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

18/03/2013, 00:00

Recebimento de Carga

28/02/2013, 13:54

Carga à Vara Interna

28/02/2013, 12:52

Distribuído por sorteio

27/02/2013, 11:35

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 12:31

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 16:37

Decisão

•21/01/2025, 09:22

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 16:29