Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002578-77.2019.8.26.0451 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002578-77.2019.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/01/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 16:03

Trânsito em Julgado às partes

18/12/2025, 15:44

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 04:37

Suspensão do Prazo

20/10/2025, 04:25

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2025, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 13:20

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

26/09/2025, 12:35

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 11:16

Conclusos para despacho

23/09/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 11:20

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP) Processo 0002578-77.2019.8.26.0451 - Precatório - Reqte: Alessandra da Silva Mazzero - Ordem nº 2012/002667 Vistos. Anote-se o pagamento nos autos do cumprimento de sentença. 2. No prazo comum de 10 dias digam as partes sobre o depósito. Neste prazo, poderá a Fazenda Pública ou Autárquica apresentar impugnação ao levantamento, destacando o montante que entende controvertido. 3. Para análise de eventuais levantamentos e tendo em vista o princípio da colaboração com o bom andamento processual, deverá o advogado informar a hipótese de alguma das cláusulas de extinção do mandato, eventual habilitação de herdeiros, cessão de crédito, penhora no rosto dos autos feitos nos autos principais ou cumprimento de sentença digital até a presente data, bem como providenciar a juntada da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ou, ainda, indicar a localização das laudas em que há a juntada destes documentos no presente incidente. O pedido de levantamento deverá conter "declaração" firmada pela própria parte informando se a procuração se encontra válida e operante. Não sendo o caso, deverá ser juntado novo mandato. 4. Em caso de óbito ou impedimento do credor, providencie a habilitação do(s)sucessor(es) ou representante. 5. Caso os valores pagos sejam a título de honorários ou de valores remanescentes não há necessidade de juntar novamente declaração sobre a validade da procuração, desde que já apresentada anteriormente. 6. Havendo valores referentes a contribuição previdenciária ou assistência médica, apresente a entidade devedora formulário para levantamento. 7. Conforme Comunicado Conjunto n° 749/2019, deve o patrono da parte interessada providenciar o preenchimento do formulário para solicitação do Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, nos termos do art. 1.112, §8º, das Normas de Serviço da Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo, disponibilizada para consulta no endereço eletrônico "http://www.tjsp.jus.Br/Corregedoria/Comunicados/Normas Judiciais". 8. Cumpridas as determinações, voltem conclusos. Intimem-se.

03/04/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 14:14

Sentença

•26/09/2025, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ricardo Teles de Souza (OAB 45311/SP) Processo 0002578-77.2019.8.26.0451 - Precatório - Reqte: Alessandra da Silva Mazzero - Ordem nº 2012/002667 Vistos. Anote-se o pagamento nos autos do cumprimento de sentença. 2. No prazo comum de 10 dias digam as partes sobre o depósito. Neste prazo, poderá a Fazenda Pública ou Autárquica apresentar impugnação ao levantamento, destacando o montante que entende controvertido. 3. Para análise de eventuais levantamentos e tendo em vista o princípio da colaboração com o bom andamento processual, deverá o advogado informar a hipótese de alguma das cláusulas de extinção do mandato, eventual habilitação de herdeiros, cessão de crédito, penhora no rosto dos autos feitos nos autos principais ou cumprimento de sentença digital até a presente data, bem como providenciar a juntada da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação ou, ainda, indicar a localização das laudas em que há a juntada destes documentos no presente incidente. O pedido de levantamento deverá conter "declaração" firmada pela própria parte informando se a procuração se encontra válida e operante. Não sendo o caso, deverá ser juntado novo mandato. 4. Em caso de óbito ou impedimento do credor, providencie a habilitação do(s)sucessor(es) ou representante. 5. Caso os valores pagos sejam a título de honorários ou de valores remanescentes não há necessidade de juntar novamente declaração sobre a validade da procuração, desde que já apresentada anteriormente. 6. Havendo valores referentes a contribuição previdenciária ou assistência médica, apresente a entidade devedora formulário para levantamento. 7. Conforme Comunicado Conjunto n° 749/2019, deve o patrono da parte interessada providenciar o preenchimento do formulário para solicitação do Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE, nos termos do art. 1.112, §8º, das Normas de Serviço da Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulo, disponibilizada para consulta no endereço eletrônico "http://www.tjsp.jus.Br/Corregedoria/Comunicados/Normas Judiciais". 8. Cumpridas as determinações, voltem conclusos. Intimem-se.

03/04/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Trânsito em Julgado às partes

Expedição de Certidão.

Suspensão do Prazo

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Suspensão do Prazo

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