Usucapião 1003544-77.2016.8.26.0176 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2016

Valor da Causa

R$ 32.570,50

Órgão julgador

03 Cumulativa de Embu das Artes

Partes do Processo

GIOVANA PAULA DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

ESTANCIA DOS 500 LTDA

Reu

PATRIMONIO IMOBILIARIO DO ESTADO DE SAO PAULO - PR-1

TERCEIRO

REGISTRO DE IMOVEIS DE EMBU DAS ARTES

TERCEIRO

WALMIR PEREIRA MODOTTI

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANDREA APARECIDA RIBEIRO DA LUZ

OAB/SP 322959·CPF·Representa: Autor

ILKA DE JESUS LIMA GUIMARÃES

OAB/SP 354088·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

GIOVANA PAULA DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Autor

ESTANCIA DOS 500 LTDA

Reu

PATRIMONIO IMOBILIARIO DO ESTADO DE SAO PAULO - PR-1

TERCEIRO

REGISTRO DE IMOVEIS DE EMBU DAS ARTES

TERCEIRO

WALMIR PEREIRA MODOTTI

CPF

TERCEIRO

MANUEL

TERCEIRO

APARECIDO

TERCEIRO

EDUARDO DOS PENEDOS

TERCEIRO

PREFEITURA DE EMBU DAS ARTES

TERCEIRO

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

04/12/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 09:54

Expedição de Mandado.

26/11/2025, 15:33

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 21:09

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 12:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/10/2025, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:21

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 17:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 17:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/09/2025, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/09/2025, 16:09

Conclusos para despacho

30/09/2025, 15:56

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

30/09/2025, 15:55

Todas as movimentações(287)

Arquivado Provisoriamente

04/12/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 09:54

Expedição de Mandado.

26/11/2025, 15:33

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 21:09

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 03:39

Documentos

Decisão

•01/10/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 12:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/10/2025, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:21

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 17:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2025, 17:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/09/2025, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/09/2025, 16:09

Conclusos para despacho

30/09/2025, 15:56

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

30/09/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 15:26

Julgada Procedente a Ação

12/08/2025, 14:33

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andrea Aparecida Ribeiro da Luz (OAB 322959/SP), Ilka de Jesus Lima Guimarães (OAB 354088/SP) Processo 1003544-77.2016.8.26.0176 - Usucapião - Reqte: Giovana Paula de Oliveira Silva - Reqdo: Estância dos 500 Ltda - Vistos. Remetam-se os autos ao Oficial Delegado do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, para o seu r. parecer de registrabilidade do imóvel usucapiendo. Int.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 02:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 18:56

Juntada de Outros documentos

31/03/2025, 14:15

Conclusos para despacho

31/03/2025, 14:10

Juntada de Petição de Réplica

05/03/2025, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 21:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 01:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/02/2025, 18:15

Juntada de Petição de Contestação

19/02/2025, 19:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/02/2025, 06:02

Juntada de Certidão

23/01/2025, 08:01

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 00:49

Expedição de Carta.

22/01/2025, 18:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/01/2025, 10:09

Juntada de Outros documentos

22/01/2025, 09:56

Juntada de Outros documentos

14/01/2025, 15:04

Expedição de Ofício.

14/01/2025, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2025, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 03:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2025, 15:37

Conclusos para despacho

08/01/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 19:32

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2024, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 12:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/09/2024, 11:47

Conclusos para despacho

29/08/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 18:16

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2023, 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2023, 01:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/12/2023, 22:20

Conclusos para despacho

13/12/2023, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2023, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2023, 01:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/11/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 01:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/08/2023, 16:44

Conclusos para despacho

24/08/2023, 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2023, 10:24

Expedição de Mandado.

18/01/2023, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2022, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2022, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2022, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/12/2022, 12:08

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2022, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2022, 00:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/12/2022, 15:28

Conclusos para despacho

01/12/2022, 12:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/12/2022, 12:11

Expedição de Mandado.

09/09/2022, 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2022, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2022, 01:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/06/2022, 18:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/01/2022, 13:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/01/2022, 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/01/2022, 04:07

Expedição de Carta.

18/01/2022, 21:26

Expedição de Carta.

18/01/2022, 21:26

Expedição de Carta.

18/01/2022, 21:25

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 19:47

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2021, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2021, 14:39

Decisão

27/08/2021, 20:31

Juntada de Ofício

27/08/2021, 16:03

Conclusos para despacho

05/07/2021, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 20:02

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2021, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2021, 13:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/06/2021, 23:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/06/2021, 23:56

Expedição de Mandado.

17/05/2021, 20:32

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2021, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2021, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2021, 22:47

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 22:45

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2020, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2020, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2020, 14:25

Decisão

11/12/2020, 15:52

Conclusos para despacho

09/11/2020, 18:24

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2020, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2020, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2020, 14:02

Decisão Determinação

03/11/2020, 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2020, 13:50

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 19:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2020, 19:29

Conclusos para despacho

16/09/2020, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2020, 22:10

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2020, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2020, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2020, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2020, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2020, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2020, 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2020, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2020, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2020, 11:26

Decisão Determinação

03/09/2020, 19:37

Conclusos para despacho

16/08/2020, 03:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2020, 16:12

Expedição de Certidão.

12/08/2020, 19:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/08/2020, 19:07

Decisão

12/08/2020, 19:06

Conclusos para decisão

12/08/2020, 15:31

Conclusos para despacho

10/08/2020, 19:21

Conclusos para despacho

27/07/2020, 13:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/07/2020.

27/07/2020, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2020, 20:31

Decisão

22/06/2020, 18:28

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2020, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2020, 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2020, 11:05

Decisão Determinação

17/06/2020, 19:10

Conclusos para despacho

05/06/2020, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2020, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2020, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2020, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2020, 04:30

Decisão Determinação

08/05/2020, 18:55

Juntada de Outros documentos

06/05/2020, 17:24

Conclusos para despacho

30/04/2020, 14:39

Juntada de Outros documentos

28/04/2020, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2020, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2020, 14:34

Decisão

17/04/2020, 20:12

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2020, 16:04

Conclusos para despacho

20/03/2020, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 17:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2020, 14:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2020, 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/03/2020, 11:28

Expedição de Mandado.

17/01/2020, 23:19

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2019, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2019, 13:41

Decisão

19/10/2019, 17:13

Conclusos para decisão

18/10/2019, 17:55

Conclusos para despacho

15/10/2019, 15:40

Conclusos para despacho

13/08/2019, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2019, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2019, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2019, 13:17

Expedição de Certidão.

02/08/2019, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/08/2019, 14:29

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2019, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2019, 14:50

Decisão

16/04/2019, 20:40

Conclusos para despacho

27/03/2019, 14:45

Expedição de Certidão.

27/03/2019, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2018, 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2018, 14:50

Decisão

14/09/2018, 20:50

Conclusos para despacho

15/08/2018, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2018, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2018, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2018, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/07/2018, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2018, 12:05

Juntada de Outros documentos

29/06/2018, 14:19

Expedição de Certidão.

29/06/2018, 13:02

Suspensão do Prazo

13/06/2018, 05:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2018, 12:12

Expedição de Mandado.

11/05/2018, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2018, 18:01

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2018, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2018, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/04/2018, 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/04/2018, 17:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/04/2018, 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/04/2018, 12:39

Juntada de Mandado

06/04/2018, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2018, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2018, 14:41

Expedição de Carta precatória.

27/03/2018, 14:50

Expedição de Carta precatória.

27/03/2018, 14:49

Expedição de Carta precatória.

27/03/2018, 14:49

Expedição de Mandado.

23/03/2018, 18:48

Expedição de Mandado.

23/03/2018, 18:48

Expedição de Mandado.

23/03/2018, 18:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/03/2018, 12:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2018, 12:02

Juntada de Outros documentos

05/02/2018, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2018, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2017, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2017, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2017, 11:25

Expedição de Outros documentos.

04/12/2017, 18:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/12/2017, 12:12

Juntada de Ofício

04/12/2017, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2017, 15:48

Decisão

23/11/2017, 19:15

Conclusos para despacho

01/11/2017, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2017, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2017, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2017, 14:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2017, 19:52

Conclusos para despacho

18/10/2017, 16:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/10/2017, 07:10

Conclusos para despacho

10/10/2017, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2017, 11:32

Expedição de Carta.

02/10/2017, 18:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2017.

29/09/2017, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2017, 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2017, 13:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2017, 19:09

Conclusos para despacho

04/09/2017, 22:24

Conclusos para despacho

01/09/2017, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2017, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2017, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2017, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2017, 19:14

Juntada de Outros documentos

12/07/2017, 13:27

Conclusos para despacho

21/06/2017, 23:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2017, 19:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2017, 14:36

Juntada de Mandado

20/06/2017, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2017, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2017, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2017, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2017, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2017, 14:17

Ato ordinatório

01/06/2017, 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/06/2017, 11:56

Ato ordinatório

31/05/2017, 14:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/05/2017, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2017, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2017, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2017, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2017, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2017, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2017, 11:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/03/2017, 07:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/03/2017, 07:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/03/2017, 07:18

Ato ordinatório

07/03/2017, 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/03/2017, 14:36

Expedição de Carta.

21/02/2017, 16:15

Expedição de Carta.

21/02/2017, 16:14

Expedição de Carta.

21/02/2017, 16:14

Expedição de Mandado.

21/02/2017, 16:10

Expedição de Mandado.

21/02/2017, 16:10

Expedição de Mandado.

21/02/2017, 16:10

Expedição de Mandado.

21/02/2017, 16:10

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

03/10/2016, 19:05

Conclusos para despacho

03/10/2016, 12:08

Conclusos para despacho

08/09/2016, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2016, 22:27

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2016, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2016, 09:41

Determinada a Emenda à Petição Inicial

29/07/2016, 16:37

Conclusos para despacho

29/07/2016, 16:27

Conclusos para despacho

18/07/2016, 19:30

Distribuído por sorteio

06/07/2016, 11:16

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 16:09

Sentença

•12/08/2025, 14:33

Decisão

•01/04/2025, 18:56

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 18:15

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 10:09

Decisão

•09/01/2025, 15:37

Decisão

•02/09/2024, 11:47

Decisão

•13/12/2023, 22:20

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 16:52

Decisão

•25/08/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 12:08

Decisão

•02/12/2022, 15:28

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 18:22

Todos os documentos(47)

Decisão

•01/10/2025, 11:12

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 16:09

Sentença

•12/08/2025, 14:33

Decisão

•01/04/2025, 18:56

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 18:15

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 10:09

Decisão

•09/01/2025, 15:37

Decisão

•02/09/2024, 11:47

Decisão

•13/12/2023, 22:20

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 16:52

Decisão

•25/08/2023, 16:44

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 12:08

Decisão

•02/12/2022, 15:28

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 18:22

Decisão

•27/08/2021, 20:31

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 23:57

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 22:47

Decisão

•11/12/2020, 15:52

Decisão

•03/11/2020, 20:51

Ato Ordinatório

•29/10/2020, 19:29

Decisão

•03/09/2020, 19:37

Ato Ordinatório

•12/08/2020, 19:07

Decisão

•12/08/2020, 19:06

Decisão

•22/06/2020, 18:28

Decisão

•17/06/2020, 19:10

Decisão

•08/05/2020, 18:55

Decisão

•17/04/2020, 20:12

Ato Ordinatório

•13/03/2020, 11:40

Decisão

•19/10/2019, 17:13

Ato Ordinatório

•02/08/2019, 14:29

Decisão

•16/04/2019, 20:40

Decisão

•14/09/2018, 20:50

Ato Ordinatório

•18/07/2018, 12:14

Ato Ordinatório

•17/04/2018, 11:22

Ato Ordinatório

•23/03/2018, 12:49

Ato Ordinatório

•23/03/2018, 12:02

Ato Ordinatório

•04/12/2017, 12:12

Decisão

•23/11/2017, 19:15

Despacho

•18/10/2017, 19:52

Despacho

•05/09/2017, 19:09

Despacho

•17/07/2017, 19:14

Ato Ordinatório

•01/06/2017, 11:58

Ato Ordinatório

•31/05/2017, 14:58

Ato Ordinatório

•07/03/2017, 14:37

Decisão

•03/10/2016, 19:05

Decisão

•29/07/2016, 16:37