Execução de Título Extrajudicial 1009009-44.2025.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 4.104,51

Órgão julgador

02 Civel de Osasco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 17:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/07/2025, 16:17

Conclusos para decisão

08/07/2025, 15:22

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

08/07/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 07:34

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 04:09

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 21:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/06/2025, 20:12

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 17:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/07/2025, 16:17

Conclusos para decisão

08/07/2025, 15:22

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

08/07/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 07:34

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 04:09

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 21:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/06/2025, 20:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 15:01

Conclusos para decisão

18/06/2025, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 13:10

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

03/06/2025, 13:04

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 00:31

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

27/05/2025, 18:37

Conclusos para decisão

27/05/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:31

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diego Gomes Basse (OAB 252527/SP) Processo 1009009-44.2025.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Innova São Francisco I - Vistos. CITE(M)-SE o(s) executado(s) para os termos da ação proposta e para que, no prazo de 03 (três) dias, contados da citação, efetue(m) o pagamento da dívida atualizada até a data do efetivo pagamento, acrescida dos honorários advocatícios da parte exequente, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (art. 827 do novo Código de Processo Civil). Caso o(a,s) executado (a,s) efetue(m) o pagamento no prazo acima assinalado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, do novo CPC). Anoto, desde já, que não havendo pagamento no prazo supra serão devidasascustas de satisfação da execução, devendo o exequente incluir nos cálculos futuros, englobando inclusive eventual acordo. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, o(a,s) executado(a,s) poderá(ão) requerer autorização do Juízo para pagar(em) o restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do novo CPC). O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, imposta ao executado multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedação à oposição de embargos (art. 916, parágrafos 5º e 6º do novo CPC). Em atenção ao que dispõe a súmula 375 do STJ (O reconhecimento da fraude de execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente), e com o intento de prevenir a ocorrência de eventual fraude à execução, anoto à parte exequente a possibilidade de requerimento de expedição da certidão prevista no art. 828 do novo CPC, para fins de averbação da admissão da presente execução junto ao registro de imóveis, de veículos, ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade. Consigno que fica desde já autorizada a emissão de referido documento, se requerida. Anoto, ainda, que formalizada a penhora sobre bens suficientes à satisfação do débito, deverá o exequente providenciar, no prazo de dez dias, o cancelamento das averbações relativas àqueles não penhorados (art. 828, § 2º, do CPC), sob pena de ser compelido a indenizar a parte contrária, nos termos do art. 828, § 5º, do CPC. PRAZO PARA EMBARGOS: 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do AR positivo. Advirta-se que não sendo embargada a ação, presumir-se-ão, aceitos pelo(a) executado(a), como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) exequente. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Juntada de Certidão

12/05/2025, 07:39

Juntada de Certidão

12/05/2025, 07:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 01:08

Expedição de Carta.

09/05/2025, 17:03

Expedição de Carta.

09/05/2025, 17:03

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

09/05/2025, 17:02

Conclusos para decisão

09/05/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diego Gomes Basse (OAB 252527/SP) Processo 1009009-44.2025.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Innova São Francisco I - Vistos. Providencie a parte autora/exequente o complemento do recolhimento da taxa postal, considerando que são dois réus (R$32,75 por ato), no prazo de quinze dias. Decorrido o prazo sem recolhimento (o que a Serventia deverá certificar), tornem-me os autos imediatamente conclusos para indeferimento da inicial e aplicação das penalidades previstas no Anexo V do Provimento CSM n. 2.739/2024 (recolhimento de 5 UFESPs, via guia FEDTJ, código 224-0, sob pena de não recebimento de nova ação distribuída sob o mesmo fundamento). Intime-se.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2025, 01:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2025, 13:40

Conclusos para decisão

01/04/2025, 10:51

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 09:43

Distribuído por sorteio

31/03/2025, 17:38

Documentos

Decisão

•08/07/2025, 16:17

Decisão

•18/06/2025, 20:12

Sentença

•03/06/2025, 13:04

Decisão

•27/05/2025, 18:37

Decisão

•09/05/2025, 17:02

Decisão

•01/04/2025, 13:40