Procedimento Comum Cível 1008991-23.2025.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

02 CIVEL DE OSASCO

Partes do Processo

RENAN HENRIQUE MAFRA

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO BASÍLIO SOUZA

OAB/SP 462949•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Documento Juntado

28/04/2025, 09:38

Documento Juntado

25/04/2025, 09:44

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Documento Juntado

25/04/2025, 09:44

Remetidos os Autos para a Justiça Federal (movimentação exclusiva do distribuidor)

25/04/2025, 09:44

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

25/04/2025, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Pedro Basílio Souza (OAB 462949/SP) Processo 1008991-23.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Renan Henrique Mafra - Vistos. Constituindo a Caixa Econômica Federal empresa pública federal, certo é que a sua inclusão no polo passivo da demanda implica em deslocamento da competência para a Justiça Federal, consoante previsão do artigo 109, inciso I, da Constituição Federal. Assim, remetam-se os autos a uma das Varas da Justiça Federal de Osasco, com as nossas homenagens. Intime-se.

03/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 22:19

Remetido ao DJE

02/04/2025, 01:01

Certidão de Cartório Expedida

01/04/2025, 15:12

Declarada incompetência

01/04/2025, 13:50

Conclusos para Decisão

01/04/2025, 12:10

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

31/03/2025, 16:38

Documentos

Decisão

•01/04/2025, 13:50

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