Apelação Cível 1035458-49.2019.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Antonio Celso Faria

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Partes do Processo

KERRY DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

DELEGADO REGIONAL DA RECEITA ESTADUAL DE CAMPINAS-SP

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MILTON CARMO DE ASSIS JUNIOR

OAB/SP 204541·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO CAMPOS ABREU

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 16:17

Baixa Definitiva

29/10/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 16:16

Prazo

03/10/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 13:07

Expedido Termo de Intimação

03/10/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 13:03

Decisão Monocrática registrada

02/10/2025, 21:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

02/10/2025, 18:05

Decisão Monocrática - Extinção - Desistência

02/10/2025, 18:03

Conclusos para decisão

29/09/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 07:19

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 16:11

Todas as movimentações(56)

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 16:17

Baixa Definitiva

29/10/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 16:16

Prazo

03/10/2025, 13:07

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 13:07

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•02/10/2025, 18:03

Despacho

•12/09/2025, 14:55

Expedido Termo de Intimação

03/10/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 13:03

Decisão Monocrática registrada

02/10/2025, 21:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

02/10/2025, 18:05

Decisão Monocrática - Extinção - Desistência

02/10/2025, 18:03

Conclusos para decisão

29/09/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 07:19

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 16:11

Prazo Intimação - 10 Dias

16/09/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 16:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

12/09/2025, 14:55

Despacho

12/09/2025, 14:55

Conclusos para decisão

11/09/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 16:20

Prazo

20/08/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 10:26

Expedido Termo de Intimação

20/08/2025, 10:25

Unificação Pai

20/08/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 09:52

Julgado virtualmente

19/08/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 19:41

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 11:54

Prazo Intimação - 10 Dias

08/07/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 11:22

Despacho

04/07/2025, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 16:37

Subprocesso Cadastrado

30/06/2025, 16:36

Publicado em

24/06/2025, 00:00

Prazo

23/06/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 13:01

Expedido Termo de Intimação

23/06/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 11:46

Acórdão registrado

17/06/2025, 13:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

17/06/2025, 12:46

Julgado virtualmente

17/06/2025, 12:20

Julgamento Virtual Iniciado

20/05/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 12:48

Publicado em

08/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão

07/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 15:05

Expedido Termo de Intimação

05/05/2025, 15:05

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:06

Distribuído por sorteio

05/05/2025, 12:09

Publicado em

05/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

25/04/2025, 14:06

Processo Cadastrado

25/04/2025, 13:15

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

23/04/2025, 10:28

Acórdão

•17/06/2025, 12:20