Execução de Título Extrajudicial 1058895-46.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 1058895-46.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Suspensão do Prazo

05/05/2025, 04:11

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Mário Jose Chagas Paulain Júnior (OAB 7405/AM) Processo 1058895-46.2024.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Instituto Jacarandá - Vistos. INSTITUTO JACARANDÁ ajuizou a presente ação de execução de título extrajudicial contra EVOLUTTO DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA.. Às fls. 56/57 o exequente foi intimado para regularizar sua representação processual, emendar à inicial, bem como comprovar sua insuficiência de recursos, diante do pedido de justiça gratuita, entretanto a parte se manteve inerte, deixando escoar o prazo sem manifestação (fls. 60). Inicialmente, indefiro o benefício da gratuidade processual. Com efeito, o exequente não cumpriu com o determinado no item 3 da decisão de fls. 56/57, de modo que indefiro o pedido de justiça gratuita. Ainda, o processo não comporta prosseguimento, visto que ausentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Frisa-se que não se trata da hipótese de falta de andamento processual (art. 485, inciso II do Código de Processo Civil), mas de vício da representação processual, nos termos do art. 76, §1º, I do Código de Processo Civil. Após a determinação de regularização o exequente deixou de cumpri-la. Assim, é de rigor a extinção da ação, por falta de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, haja vista que o exequente não regularizou sua representação processual, bem como deixou de emendar à inicial, o que seria imprescindível para o prosseguimento da ação. Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. Satisfeitas as formalidades legais, arquive-se, anotando-se, comunicando-se. P.I.C.

03/04/2025, 00:00

Remetido ao DJE

02/04/2025, 02:38

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito

01/04/2025, 16:14

Conclusos para Despacho

26/03/2025, 15:34

Certidão de Cartório Expedida

26/03/2025, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 04:54

Remetido ao DJE

16/12/2024, 07:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/12/2024, 14:49

Conclusos para Despacho

13/12/2024, 13:44

Procuração/substabelecimento Juntada

13/12/2024, 13:34

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

13/12/2024, 12:33

Documentos

Sentença

•01/04/2025, 16:14

Decisão

•13/12/2024, 14:49